Nova edição da Revista Eletrônica do TRT-PR aborda o Trabalho Decente
A promoção do trabalho decente é tema central da edição nº 123 da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, disponível para leitura AQUI.
O tema é abordado em artigo assinado pela ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e pela professora Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, doutora em Direito, Estado e Constituição. As autoras destacam a importância da ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) pelo Brasil, como compromisso assumido com a promoção do trabalho decente.
A publicação traz, ainda, artigos de magistrados e juristas abordando temas relacionados ao trabalho decente, como o combate ao trabalho infantil, a aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT, a redução do desemprego e do trabalho precário, entre outros.
A edição também apresenta acórdãos, ementas e normativos relacionados ao tema, incluindo o Monitor do Trabalho Decente, o Mapa Estratégico do Ministério Público do Trabalho e o Relatório do perfil do Trabalho Decente no Brasil.
Em seu 12º ano, a Revista Eletrônica do TRT-PR, que tem periodicidade mensal, já atingiu mais de 1 milhão de acessos.