Reconhecimento de direitos e inclusão de pessoas com deficiência são urgentes, demonstra seminário
Uma vasta reflexão sobre o reconhecimento de direitos e a necessidade urgente de inclusão de pessoas com deficiência ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) na última sexta-feira, 1º de setembro, inaugurando o Mês Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Análise jurídica de autoridades especialistas no tema e relatos de pessoas com deficiência e de pessoas engajadas na causa foram acompanhados por uma plateia composta por magistrados, procuradores, advogados, professores, estudantes e servidores. Também estavam presentes representantes de organizações que atuam pela inclusão da pessoa com deficiência.
O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ressaltou que, infelizmente, o tema da inclusão das pessoas com deficiência, em regra, toca apenas as pessoas que têm alguém próximo com deficiência. “Isso é muito triste de constatar, de dizer e, mais ainda, de viver”, declarou. O ministro enfatizou que a inclusão das pessoas com deficiência é responsabilidade de cada indivíduo, e exortou a magistratura à aplicação, nas decisões, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Geral da ONU, ratificada pelo Brasil com o status de norma constitucional.
Ao lado do ministro, estava o coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-PR, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que participou da elaboração da histórica Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em dezembro de 2006, “um tratado altamente legítimo, escrito somente por pessoas com deficiência”, destacou o desembargador.
A presidenta do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, abriu os trabalhos afirmando que é inadmissível desconhecer o universo das pessoas com deficiência e os mecanismos e atitudes para a inclusão. “No futuro, se Deus quiser em breve, sentir-nos-emos envergonhados das barreiras que hoje, por omissão ou por desconhecimento, impomos ou permitimos que sejam impostas às pessoas com deficiência, nossos semelhantes”.
Autismo
Em depoimento gravado, o juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni, que é autista, explicou como descobriu a sua condição e descreveu como é viver com autismo. “Não estou em igualdade de condições com outras pessoas. Gasto trinta por cento do meu tempo com a minha deficiência”, afirmou, referindo-se ao tempo que consome planejando as atividades mais simples, para poder estar sempre em “zona de conforto”, uma necessidade para a qualidade de vida dos autistas.
Mãe de uma criança autista, a advogada e fundadora do ICO Project para TEA e TDAH, Elyse Michaele Bacila Batista de Matos, falou sobre sua atividade de apoio e esclarecimento junto às famílias que possuem crianças autistas: “explicamos o que se passa com os filhos, com especial atenção às pessoas de baixa renda, melhorando a qualidade de vida das crianças e dos pais”.
Fernanda de Almeida Santana, servidora da Seção de Controle Orçamentário e Auditoria Documental do TRT-PR, é militante pela inclusão e respeito aos autistas e acompanha intensamente as políticas públicas voltadas ao tema. Ela falou sobre a necessidade da atenção plena à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige do licitante, na fase de habilitação, uma declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência. “Enquanto indivíduos, somos desqualificados. Independentemente do que pensam sobre nós, o trabalho é um direito humano”, ressaltou.
Síndrome de Down
A servidora do TRT-PR Andréia Baltazar Dias, da Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, falou sobre seu filho, que tem Síndrome de Down, e da rede de apoio da qual participa. Destacou a importância de dar autonomia, desde à infância, às pessoas com Síndrome de Down, com a finalidade, inclusive, de inserção no mercado de trabalho.
Ana Rosa Goslar, que também trabalha na Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental, relatou a experiência de ter como colega de trabalho uma pessoa com Síndrome de Down, a trabalhadora terceirizada Maria Gabriela Gimenez da Silva Mendonça. Gabi, como é chamada pelos colegas, declarou que gosta da equipe e que o seu serviço é importante para o setor.
Emocionado, o servidor Jorge Pires Neves, que trabalha há 36 anos no TRT-PR, afirmou que receber Gabi na Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental foi um momento muito especial. “Quebramos barreiras”, frisou o servidor, uma pessoa com deficiência, em consequência de paralisia infantil.
A jornalista Fernanda Bruni, ativista das causas das pessoas com Síndrome de Down e autismo e fundadora do Instituto Eu tenho Nome, contou sua luta para superar as barreiras. Fernanda, uma mulher com múltiplas deficiências, foi recentemente eleita conselheira do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Curitiba.
Inclusão já
Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania, uma parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, falou sobre a organização que coordena, uma rede que estimula o debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades no trabalho. O Espaço da Cidadania faz pesquisa, movimentação social e publicações coletivas de livros e cartilhas, amplamente utilizadas por empresas, sindicatos, escolas e órgãos públicos que defendem a inclusão. Após a palestra, houve o lançamento do livro “Inclusão Já”, que conta os 22 anos da trajetória do Espaço da Cidadania na luta pela inclusão de pessoas com deficiência.
Autoridades e lançamento de livros
Além do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, da presidenta do TRT-PR, desembargadora Ana Carolina Zaina, e do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, a mesa de honra do Seminário contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, do diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Aramis de Souza Silveira, do presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ/PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, da procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Patrícia Blanc Gaidex, da procuradora de justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Rosana Beraldi Bevervanço, do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, do secretário da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, Rodrigo Fortunato Goulart, e do presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB/PR, Walney Coleto Subtil.
Após o seminário, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão autografou os seus livros “A Reforma Trabalhista e o Sistema de Cotas de Emprego das Pessoas com Deficiência”, “Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência” e “Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador”.
O Seminário “Abertura do mês nacional de luta da pessoa com deficiência, em alusão ao dia 21 de Setembro” (data em que se comemora, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência) foi promovido pelo Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão do TRT-PR, com o apoio da Presidência e da Escola Judicial.
Gilberto Bonk Ascom TRT-PR
Fotos: Jason Silva / Luiz Renato Munhoz
Vídeo: Luiz Renato Munhoz