Prorrogado o prazo para inscrever projetos de pesquisa com dados do TRT-PR
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) prorrogou o prazo de inscrição de projetos de pesquisa empírica sobre a Justiça do Trabalho. As propostas de estudos podem ser encaminhadas até 15 de junho de 2023. O programa “Sistema de Justiça Baseado em Evidências” e convoca pesquisadores para a realização de projetos de pesquisa a partir de dados do TRT-PR.
A atividade é realizada pelo Subcomitê de Pesquisas Judiciárias do TRT-PR, instituído com a finalidade de fomentar e incentivar a realização de pesquisas empíricas no âmbito do Poder Judiciário trabalhista. Podem se inscrever acadêmicos de graduação e pós-graduação, professores, advogados, magistrados e servidores públicos.
Eixos temáticos
A pesquisa se divide em sete eixos temáticos. O juiz Lourival Barão Marques Filho, coordenador do Subcomitê de Pesquisas Judiciárias, discorre sobre os objetivos de cada eixo:
- Dinâmica e realidade das audiências virtuais: Investigar o impacto das audiências virtuais (telepresenciais/videoconferência) na eficiência da produção da prova oral e das conciliações realizadas em audiência nas varas do trabalho, bem como seus eventuais efeitos sobre a lisura da prova colhida e sobre o tempo de tramitação do processo.
- Taxa de recorribilidade após a reforma trabalhista: Com o advento da reforma trabalhista houve significativa redução da quantidade de novas ações no primeiro grau de jurisdição. Mas, qual foi o comportamento das ações no segundo grau? Aumentou a recorribilidade? As matérias objeto de recuso mantiveram-se as mesmas?
- Efetividade da execução: O objetivo desse eixo temático consiste na realização de diagnóstico dos problemas envolvendo a execução trabalhista, com base em dados estatísticos de processos em trâmite, e na proposição de soluções tendentes a torná-la mais eficiente. O escopo consiste em verificar se as diversas ferramentas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário com vistas à satisfação do direito do exequente vêm se revelando eficientes.
- Eficiência do Cejusc: Investigar se aumentou a eficiência na conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho do Paraná a partir da implantação do Cejusc, bem como identificar e mapear variáveis importantes que possam incrementar os índices de conciliação.
- Taxa de congestionamento e variáveis: somente conhecendo a composição e a dinâmica da taxa de congestionamento é que se torna possível realizar políticas judiciárias adequadas e é exatamente aqui que reside o interesse e a necessidade da pesquisa.
- Acesso à justiça e justiça gratuita: Investigar se houve aumento (melhoria) ou redução do acesso à justiça o âmbito da Justiça do Trabalho do Paraná a partir das recentes reformas legislativas (Código de Processo Civil, Reforma Trabalhista etc.) paralelamente à edição de atos normativos dos Conselhos Superiores e de decisões judiciais em prol do acesso à justiça.
- Análise econômica do direito e do processo do trabalho: Investigar a relação entre a economia e o direito nas decisões judiciais, ou seja, se critérios econômicos/sociais são levados em consideração, se há efetiva adoção do consequencialismo, se as alterações normativas impactaram positiva ou negativamente na economia, na judicialização dos conflitos e na redução do desemprego.
Os projetos de pesquisa implicam o desenvolvimento de pesquisa empírica, com levantamento de dados estatísticos e qualitativos, em relação a um ou mais dos eixos temáticos propostos, “com vistas ao aproveitamento como subsídio para a formulação de políticas públicas novas e o aperfeiçoamento de políticas públicas já existentes. Os projetos deverão investigar os principais fatores e causas que representam problemas no âmbito do processo judicial e, por meio de análise de dados estatísticos e pesquisa empírica, traçar diagnóstico e propor soluções que poderão ser convertidas em políticas públicas novas ou incorporadas a eventuais já existentes”, esclarece o edital de convocação.
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Para transparência
HC - Ascom TRT-PR
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