Contrato com trabalhadora terceirizada com síndrome de Down recebe Selo Histórico do TRT do Paraná
O contrato de trabalho de Maria Gabriela Gimenez da Silva Mendonça, primeira pessoa com Síndrome de Down a prestar serviços ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), recebeu no dia 17 de março de 2023 o “Selo do Memorial – Acervo Histórico". A identificação serve para reconhecer documentos de interesse histórico e aumentar o nível de proteção para pesquisas futuras. Maria Gabriela é pioneira na Justiça do Trabalho e, a partir de agora, o contrato dela está selecionado para preservação.
A afixação do selo no documento foi realizada pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, junto com Maria Gabriela, no local de trabalho dela: a Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental (CAGD) do TRT-PR, no bairro Cajuru, em Curitiba-PR. O ato foi acompanhado pelo coordenador de Gestão Documental, Jorge Pires Neves, e pela servidora da CAGD Ana Rosa Goslar, chefe de Maria Gabriela. “Ela é uma pessoa proativa, aberta a receber novas atividades. E nós vamos adaptando o trabalho para nos adaptarmos à Maria Gabriela”, contou Ana.
A inclusão do Selo Histórico no contrato de trabalho é resultado de deliberação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do TRT-PR, cuja decisão está registrada na ata da 1ª Reunião do Comitê de Documentação e Memória (CDOM), realizada em 15 de dezembro de 2022.
em Curitiba, e o desembargador Ricardo Tadeu.
Maria Gabriela atua como ‘contínua’ e é responsável pela separação de processos e pela identificação de documentos e arquivos na Coordenadoria de Arquivo e Gestão Documental (CAGD). A prestação de serviços ao tribunal iniciou em 17 de novembro de 2022. Ela tem 28 anos e o trabalho no TRT-PR é o segundo na sua carreira profissional. “Eu gosto muito de trabalhar aqui. Minha família está muito feliz. Aqui eu tenho amigos”, disse Maria Gabriela.
O coordenador de Gestão Documental, Jorge Pires Neves, exaltou a importância da inclusão no ambiente de trabalho. O servidor teve poliomielite com um ano de idade e tem limitações de movimentos e força na perna direita e no braço esquerdo, condição que não o impediu de ser aprovado em concurso, tornar-se servidor do TRT-PR em 1987 e exercer suas atividades laborais há 36 anos. “Nós somos eficientes, na essência da palavra. (A contratação da Maria Gabriela é) uma inclusão para nós todos do TRT, uma situação de regozijo, haja vista todas as barreiras que enfrentamos no dia-a-dia. Quando encontramos pessoas que nos recebem bem, que nos enxergam sem deficiência, isso nos traz o conforto e a certeza de sermos cada vez mais eficientes”, declarou.
Selo Histórico
O "Selo do Memorial – Acervo Histórico" é uma arte desenvolvida pelo servidor Jairo Culau e é utilizado para identificar documentos de interesse histórico para a Justiça do Trabalho. Mais detalhes AQUI.
Dia Internacional da Síndrome de Down
Machado Israel, que atua no Cerimonial do TST.
O ato de afixação do Selo Histórico no contrato de trabalho da Maria Gabriela marcou a celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) no tribunal. O acesso de pessoas com deficiência ao trabalho atende a Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), o Ato Conjunto TST 120/2021 e a Resolução CNJ nº 401/2021, em alinhamento com a meta n.º 16 dos Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-16) da Organização das Nações Unidas (ONU).
A data tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância de promover direitos igualitários e gerar inclusão e acolhimento aos indivíduos com Síndrome de Down. A expectativa é diminuir preconceitos sobre as capacidades de adaptação e de convivência com pessoas que têm esta característica. A Síndrome de Down é uma condição genética com a presença de três cromossomos 21 nas células de uma pessoa, também chamada de trissomia 21. Com isso, a pessoa possui 47 cromossomos em vez de 46. Fisicamente, as pessoas com Down têm características semelhantes, como deficiência intelectual (variável de pessoa para pessoa), rosto arredondado, e cardiopatia congênita.
Em Brasília, no dia 21, para a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, a presidente do Colégio e do TRT do Paraná, desembargadora Ana Carolina Zaina, participou da programação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alusiva ao Dia Internaciona da Síndrome de Down. A supervisora dos colaboradores da Apae no TST, Marlúcia Gonçalves, disse que o Tribunal tem “dois profissionais que ocupam cargos importantes e executam um excelente trabalho, além de trazer a valorização do órgão, o enriquecimento da diversidade, as relações interpessoais, a solidariedade, trouxe também autonomia e independência para eles". A desembargadora Ana Carolina parabenizou os profissionais, enfatizando que a inclusão é agenda prioritária do TRT paranaense.