Varas do Trabalho do Paraná conquistam o melhor resultado desde a implantação do Selo de Excelência
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) divulgou a lista das Varas do Trabalho que conquistaram o “Selo de Excelência”, referente ao ano de 2022. O resultado é o melhor desde que a “Selo de Excelência” foi instituído, tendo sido conferido para 85 das 97 varas do trabalho do Tribunal. O destaque é para o interior do Estado: as varas do trabalho de Assis Chateaubriand, Bandeirantes, Marechal Cândido Rondon, Palmas, 1ª de Pato Branco, Santo Antonio da Platina e União da Vitória, atingiram a pontuação máxima (100 pontos).
A premiação, concedida pela Corregedoria Regional, contempla as unidades judiciárias de 1º Grau que atingiram ou superaram os níveis de produtividade definidos no Edital 08/2022, com pontuação igual ou superior a 70 dos 100 pontos possíveis.
Implantado em 2017, o “Selo de Excelência” tem entre seus objetivos incentivar as unidades a adotarem medidas de inovação e aperfeiçoamento para aumentar a celeridade na tramitação do processo, além de estimular a redução da taxa de congestionamento das Varas.
O corregedor regional do TRT-PR, desembargador Marco Antônio Vianna Mansur, afirma que o “Selo de Excelência” por si só já é um certificado de competência e comprometimento dos servidores e juízes das varas do trabalho, “restando a este corregedor regional agradecer pelo desempenho obtido no ano de 2022 e incentivar a todos que mantenham o ritmo de trabalho, visando à entrega da prestação jurisdicional célere e eficaz, e o equilíbrio dentre as unidades judiciais de 1º grau do nosso Regional”.
O secretário da Corregedoria Regional, Samoel Ferreira Primo, destaca que o “Selo de Excelência” conduz as varas do trabalho a alcançarem resultados positivos nas metas judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando o TRT-PR a cumprir todas as metas. No ano de 2022, o 1º Grau de Jurisdição contribuiu com estes resultados nos seguintes patamares:
Meta 1 - Julgar quantidade maior de processos do que os distribuídos no ano - a meta foi atingida em 114,59%;
Meta 2 - Julgar pelo menos 93% dos processos distribuídos e não julgado até 31.12.2020 – foram julgados pelo 1º grau 99,45% dos processos, o que levou ao cumprimento da meta no percentual de 106,94%.
Meta 3 - Estimular a conciliação - 50,92% dos processos solucionados pelo 1º grau o foram pela via conciliatória, percentual significativamente superior à cláusula de barreira de 40%, destacando que está entre os três melhores índices de concitação dentre os Tribunais do Trabalho.
Meta 5 - Reduzir em um ponto percentual a taxa de congestionamento geral, tendo por parâmetro o ano de 2020 - a redução foi de 5,94 pontos porcentuais, passando de 49,58% em 2020 para 43,64% em 2022.
Mais sobre o “Selo de Excelência”
Criado em 2017, o Selo de Excelência cumpre a função de avaliar o desempenho das varas do trabalho por meio de critérios objetivos. Trata-se de um destaque dado aos bons procedimentos realizados e de um incentivo às inovações que, direta ou indiretamente, melhorem a qualidade da prestação jurisdicional.