TRT do Paraná conquista medalha de ouro no Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) atingiu a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade. A avaliação leva em conta quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia, e representa um mapeamento completo de todos os tribunais brasileiros. A premiação nesse patamar de excelência ocorreu nesta terça-feira, 22 de novembro, durante o 16ª Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
A presidente do TRT, desembargadora Ana Carolina Zaina, comemorou a premiação, atribuindo-a a todos os magistrados e servidores do Tribunal, pelo permanente foco na prestação jurisdicional. “Este foi um ano de grandes conquistas para nossos jurisdicionados, a quem conseguimos entregar honroso desempenho, como ficou demonstrado na Semana Nacional da Execução e na Semana Nacional da Conciliação, quando o Paraná teve a melhor performance do País, entre os tribunais do trabalho de médio porte”, disse a desembargadora. “Parabéns a todos os integrantes da Justiça do Trabalho paranaense, que construíram essa medalha de ouro dia após dia, fazendo o seu melhor”, elogiou.
“É com humildade, mas também com muita felicidade que devemos receber o reconhecimento, pois a premiação do CNJ envolve uma metodologia complexa, que abrange inúmeros parâmetros, com alto nível de exigência, e, se obtivemos bom desempenho, isso se deve ao bom entrosamento e envolvimento entre todas as instâncias do Tribunal”, finalizou a presidente.
Na análise realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, o eixo da Governança engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. O eixo da Produtividade engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação. O eixo da Transparência engloba aspectos da gestão judiciária relacionados ao atendimento ao cidadão e à disponibilização de informações públicas como mecanismos de transparência ativa, e o eixo dos Dados e Tecnologia engloba aspectos relacionados à capacidade do tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional.
A pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade se deve a uma gestão continuada de dezenas de parâmetros e indicadores, sobre os quais o TRT-PR conduz projetos institucionais com larga abrangência.
“Em nome do Tribunal, agradeço a todas as áreas que se envolveram nesses projetos, assim como à Vice-Presidência, à Corregedoria e à Ouvidoria, e a cada um dos que contribuíram entrego o valor simbólico dessa premiação”, disse a desembargadora Ana Carolina Zaina, afirmando que os esforços continuarão, “a fim de aprimorar ainda mais a qualidade da atuação e dos serviços”.
“Este Tribunal é merecedor de reverência, porque composto de mulheres e homens íntegros e comprometidos diuturnamente com a melhoria da entrega da prestação jurisdicional, tendo sempre presente que o serviço público que desempenham concretiza o valor social do trabalho”, comentou a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, gestora de metas do TRT-PR, que representou a presidente na cerimônia de premiação, em Brasília.
Todos os tribunais do país, de todos os ramos da Justiça, participam da premiação, incluindo os tribunais superiores. O objetivo do prêmio é:
- Incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário;
- Promover a transparência e a melhoria na prestação de informações;
- Estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça;
- Fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais;
- Contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Novos critérios de avaliação
Na edição de 2022, conforme prevê a Portaria CNJ n. 170/2022, o Conselho Nacional de Justiça incluiu novos critérios de avaliação:
- Instituição do Plano Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, de acordo com a Resolução CNJ n. 253, de 4 de setembro de 2018;
- Cumprimento da Resolução CNJ n. 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão;
- Fomento a capacitação de magistradas e magistrados no tema “Infância e Juventude”, em consonância com o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça n. 36, de 5 de maio de 2014;
- Instituição da Política de Gestão da Inovação, em consonância com a Resolução CNJ n. 395, 7 de junho de 2021;
- Implantação dos Núcleos de Cooperação Judiciária, em consonância com a Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020;
- Possuir unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100%, de forma a promover a redução do acervo processual;
- Conferir mais celeridade processual e impulsionar o julgamento de ações ambientais, em conformidade com a Resolução CNJ n. 433, de 27 de outubro de 2021;
- Alimentar o DataJud pelas unidades judiciárias, em consonância com a Resolução CNJ n. 331/2020;
- Implantar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Resolução CNJ n. 335, de 29 de setembro de 2020;
- Implantar a plataforma Codex, em conformidade com a Resolução CNJ n. 446, de 14 de março de 2022.
Agradecimentos
Além das instâncias administrativas superiores, como Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Ouvidoria, envolveram-se diretamente na gestão dos parâmetros e indicadores, em 2022, onze unidades do Tribunal. “A cada integrante, de cada uma delas, muito obrigada”, disse a presidente, desembargadora Ana Carolina, relacionando as unidades: Comissão de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, Diretoria-Geral, Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, Coordenadoria de Arquivo E Gestão Documental, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria-Geral Judiciária e Seção de Sustentabilidade.