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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 25/09/2022 11:31:38

TRT-PR celebra primeiro acordo em processo pelo Núcleo de Justiça 4.0

Notícia publicada em 24/06/2022

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) celebrou nesta quarta-feira, 22 de junho, o primeiro acordo em um processo do 1º Núcleo de Justiça 4.0. A solução tecnológica, que opera no Regional em caráter experimental desde o dia 26 de maio, funciona como vara do trabalho, com jurisdição em todo o Paraná, e permite a realização dos atos processuais, exclusivamente, de forma eletrônica e remota.

A primeira conciliação no 1º Núcleo de Justiça 4.0 é de um processo ajuizado em 8 de junho. Envolve uma trabalhadora que atuava como frentista em um posto de combustível da cidade de Medianeira. A reclamante pleiteava reconhecimento de acúmulo de funções, horas extras e reflexos, entre outros.

A audiência foi conduzida pelo Juiz Fernando Hoffmann. “Conversamos com cada lado em separado, apresentamos algumas opções de conciliação e, após bastante diálogo, comunicação e negociação, foi possível chegar a um acordo (…). O resultado satisfez o posto e a reclamante”.

O Juiz destaca que os advogados elogiaram o “Núcleo de Justiça 4.0” e que sinalizaram que poderão utilizá-lo em outras demandas. “Ficaram muito satisfeitos com o procedimento.”

O Magistrado parabenizou as partes pela negociação colaborativa ao longo de toda a audiência e pelo acordo alcançado.

A ata de audiência, um documento histórico que ilustra e testemunha o avanço do uso da tecnologia para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TRT-PR, foi encaminhada para o Centro de Memória do Regional. Acesse AQUI a ata.

O Coordenador do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT-PR, Juiz Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, tem despachado nos autos nos seguintes termos: “Trata-se de mais uma opção de jurisdição disponível, que utiliza a forma mais moderna de tramitação processual e que traz inúmeras vantagens, como: maior celeridade, menor custo, facilidade no gerenciamento dos processos, maior eficiência da prestação jurisdicional e garantia de um amplo acesso à justiça”.

Também integra o 1º Núcleo de Justiça 4.0 o Juiz José Eduardo Ferreira Ramos.

Como funciona

O demandante pode optar pela tramitação de seu processo via “Núcleo de Justiça 4.0” no momento da distribuição da ação. Mas o demandado pode se opor à opção. Os processos que já tramitam nas Varas do Trabalho no modelo “Juízo 100% Digital” também podem ser remetidos ao Núcleo, a pedido da parte interessada. Nesse caso, a parte contrária também pode se opor.


Como ajuizar a ação

O TRT-PR disponibiliza, a seguir, um vídeo com instruções para o ajuizamento de ação no Núcleo de Justiça 4.0 do TRT-PR.