Ainda é possível inscrever processos para a Semana Nacional da Conciliação da Justiça do Trabalho
Ainda é possível inscrever ações na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Nesta fase, os interessados devem solicitar a inclusão de seu processo diretamente às unidades judiciárias – Varas do Trabalho e Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).
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Os processos que tramitam no 2º Grau também poderão ser incluídos na pauta especial. As negociações acontecerão no Cejusc-2º Grau. Serão incluídos, ainda, os processos que estão na Vice-Presidência, na fase de admissibilidade de recurso de revista.
A 6ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista será realizada de 23 a 27 de maio. A campanha, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tem como slogan ”Conciliar para Recomeçar”.
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) ressalta que, independentemente da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, as partes podem buscar o acordo amigável em qualquer fase processual, tanto nas Varas do Trabalho onde tramitam os processos como nos Cejuscs. Saiba mais AQUI.
Solução rápida e eficaz
O Desembargador Eliázer Antonio Medeiros explica que mutirões realizados nacionalmente pelos órgãos do Poder Judiciário, como a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, “têm o condão da ampla divulgação da possibilidade do jurisdicionado, junto aos Tribunais, poder solver seus litígios de forma rápida e eficaz, pela via da conciliação”.
Essa agilidade resulta, ainda, “na diminuição do acervo de processos e, consequentemente, em economia para o Estado”, explica o Magistrado, que é Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) do TRT-PR.
Diálogo e pacificação dos conflitos
A conciliação poderia ser definida como a verdadeira 'pedra de toque' da Justiça do Trabalho, declara o Desembargador Eliázer. “Está na gênese desde os tempos da conciliação administrativa pelo Poder Executivo via Ministério do Trabalho, até a criação da Justiça Especializada, com a previsão dos chamados Juízes Classistas, que tinham como função principal buscar a pacificação dos conflitos via o fomento da conciliação”.
A conciliação, frisa o Magistrado, significa “a real pacificação do conflito, mediante concessões recíprocas das partes. Ou seja, o Estado não dita a solução do litígio, mas, via a figura do magistrado, atua como agente fomentador do diálogo, construindo conjuntamente o deslinde da controvérsia”.
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realiza todos os esforços necessários para difundir a cultura da conciliação, e o resultado tem sido exitoso: em 2021, o Regional obteve índice de conciliação de 51,04%, ainda maior do que o alcançado em 2020, que foi de 48,40%.
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