Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Justiça do Trabalho paranaense instala versão regional do Observatório de Excelências Femininas

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) é o primeiro a espelhar, regionalmente, o Observatório de Excelências Femininas, instituído no último dia 7 de Março pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A unidade foi instituída nesta sexta-feira, 25, por ato conjunto da Presidente do Tribunal, desembargadora Ana Carolina Zaina, e do diretor da Escola Judicial da 9^a Região (EJ), desembargador Aramis de Souza Silveira, com o propósito de reduzir a desigualdade estrutural entre homens e mulheres no âmbito da Justiça do Trabalho. A desembargadora Neide Alves dos Santos será a coordenadora do Observatório, e a gestora será a juíza Sandra Mara Flügel Assad, titular da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba.

A diversidade de gêneros, pensamentos, raças e histórias de vida é o que confere riqueza ao Tribunal, comentou a presidente do TRT, desembargadora Ana Carolina Zaina, ponderando que a defesa de uma Justiça do Trabalho com maior igualdade de gênero não comporta um discurso de oposição entre homens e mulheres. “O reconhecimento da pluralidade humana é uma prioridade, na medida em que representa o próprio avanço civilizatório, e, nesse aspecto, é fundamental o papel do Direito e da tutela do Estado a todos os integrantes de grupos vulneráveis, como as mulheres, idosos, pessoas com deficiências, indígenas e outros segmentos identitários”, prosseguiu,

"Aqui no nosso Tribunal, nossos integrantes masculinos também são patrocinadores da emancipação feminina, mas nós sabemos que, em outros segmentos da sociedade, essa não é uma realidade de que nossas irmãs mulheres desfrutam. A partir do reconhecimento da relevância dos papeis masculino e feminino, em todas as suas multifacetárias concepções, descartamos qualquer perspectiva de confronto, e adotamos o de somatório de esforços, a compreensão das diferenças e aproximação de perspectivas em busca de um ideal maior, que é a felicidade humana", finalizou a desembargadora.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana de Almeida Richa, coordenadora do Observatório nacional, participou da cerimônia em Curitiba, ressaltando que “as grandes revoluções não acontecem com macro ações, mas com pequenos passos que, no todo, acarretam grandes transformações".

Segundo a ministra, o Observatório para questões de gênero implantado no TRT-PR funcionará como um espelho da iniciativa nacional. A magistrada afirma que o propósito é inserir um olhar institucional sobre a participação das mulheres na Justiça do Trabalho em prol da igualdade de gênero. Trata-se, portanto, de uma instância ativa, que trabalhará com conhecimento e sugestão de ações concretas, em parceria com a Administração do Regional e com a Escola Judicial, para que seja reduzida cada vez mais a desigualdade estrutural entre homens e mulheres.

A ministra Morgana declarou ainda que, em nível nacional, o primeiro passo será um mapeamento histórico sobre os avanços e assimetrias relativas à participação das magistradas ao longo dos 80 anos da Justiça do Trabalho*. No plano regional, o Observatório fará algo semelhante, a partir da criação do TRT-PR, em 1976, respondendo questões sobre como se deu a ampliação da participação das mulheres, desde a primeira magistrada do trabalho, passando pela primeira presidente, até que se chegue ao cenário atual.

"O Observatório tem um trabalho muito específico ao longo de 2022. O primeiro aspecto é adentrar, com um olhar de concretude, nas resoluções que preveem a ampliação da participação feminina. Vamos responder questões sobre o que está acontecendo. Qual a participação feminina em termos percentuais e como podemos ampliar?" comentou.

A ministra considera que a participação das mulheres na primeira instância e nos tribunais regionais tem aumentado, principalmente por conta da promoção por merecimento. Mas nos tribunais superiores, onde a participação depende de nomeação, as mulheres têm uma representação aquém daquela que existe na população do Brasil.

Sétima mulher presidente

Se nos tribunais superiores as mulheres ainda estão no início da conquista de um espaço que também é delas, por direito, no TRT do Paraná esta questão está num patamar mais adiantado.

A desembargadora Ana Carolina Zaina, atual presidente, é a vigésima-quarta pessoa na Presidência e apenas a sétima mulher a ocupar o cargo mais alto na magistratura trabalhista paranaense; entretanto, se o cálculo for feito a partir do ano 2000, o número de mulheres supera o de homens. Contando com a atual presidente, desde a virada do século o TRT-PR teve seis homens e sete mulheres ocupando a Presidência.

*A Justiça do Trabalho surgiu em 1º de Maio de 1941, mas em razão da pandemia de covid-19, as comemorações pelos 80 anos desta Justiça especializada ocorrem oficialmente somente em 2022.

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