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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 06/05/2024 13:28:25

Na Semana da Mulher, homenageamos o pioneirismo da juíza Carmem Amin Ganem

Notícia publicada em 08/03/2022

Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (então Paraná e Santa Catarina) foi instalado, em 1976, teve, em sua primeira composição, a participação de uma mulher, Carmem Amin Ganem, que viria a ser a primeira a assumir a direção de um tribunal no Sul do País e a segunda, no Brasil, a exercer a presidência de um TRT. "Em sua pessoa, como atualmente é usual expressar, homenageiam-se todas as mulheres que participaram e participam da história da Justiça do Trabalho no Paraná”, diz a atual presidente do Tribunal, Desembargadora Ana Carolina Zaina.
A pioneira da primeira composição foi a quarta a ascender à Presidência do Tribunal, de 1982 a 1984, e depois dela outras seis mulheres ocuparam o posto.
Carmem Amin Ganem foi também a segunda magistrada na Corregedoria do Tribunal, depois que a função foi separada da Presidência, e a primeira mulher a exercê-la, de 1991 a 1994. A Corregedoria voltou a ser ocupada por uma mulher em 1996/1997, com a Desembargadora Adriana Nucci Paes Cruz, e depois em 2001/2003, com a Desembargadora Wanda Santi Cardoso da Silva, e finalmente com a Desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado, em 2013/2015, e Desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, entre 2019 e 2021.

Filha de um casal libanês, Carmen Amin Ganem nasceu em 16 de Outubro de 1928, em Joinville (SC). Graduou-se em Direito (turma de 1955) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, tendo recebido os seguintes prêmios: Prêmio Prof. Dr. Napoleão Lyrio Teixeira; Prof. Raul Rodrigues Gomes; Hugo Simas, medalha de ouro, instituído pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, e Prêmio Ruy Barbosa, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba, conferidos ao melhor aluno do curso ao concluir bacharelado em Direito, no ano letivo de 1955.


Estagiou junto à 3ª Promotoria Pública de Curitiba (agosto/1954 a dezembro/1955), assim como em Delegacia Distrital, Delegacias Especializadas e Departamentos subordinados à Chefatura de Polícia do Estado do Paraná, no ano letivo de 1953. Teve participação ativa na criação da Casa da Estudante Universitária do Paraná.
Após seu bacharelado, exerceu a advocacia em Curitiba, de 17 de fevereiro de 1956 a dezembro de 1959, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Paraná, sob nº 1.399. Nomeada suplente de juiz do trabalho presidente, em 27 de outubro de 1959 (§1º, do art. 654, da CLT, vigente à época), cargo hoje extinto, foi convocada pelo TRT da 4ª Região para promover a instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Joinville (SC). Enfrentou as dificuldades decorrentes da falta de verbas e de funcionários mas, em 29 de janeiro de 1960, conseguiu levar a efeito, em imóvel alugado, a implantação da Justiça do Trabalho na cidade mais industrializada de Santa Catarina.
Como primeira juíza presidente da junta recém instalada, fez frente a enxurrada de processos enviados pelos juizados dos catorze municípios que passaram a integrar a jurisdição da JCJ de Joinville. Não demorou e a sede própria passou a ser realidade, pelo empenho demonstrado pelo então presidente do TRT da 4ª Região (e, pouco depois, ministro do TST), juiz Carlos Alberto Barata Silva. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal de Joinville, a pedido da presidente da Junta.
Em 1962, Carmem Ganem prestou concurso de provas (escrita, oral e prática) e títulos para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que, então, abrangia os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, sendo aprovada, com outro candidato, em 5º lugar. Nomeada juíza do trabalho substituta, pelo Presidente da República, em 1º de julho de 1963, foi, em seguida, promovida, por merecimento, a juíza presidente da JCJ de Joinville, na qual permaneceu até 27 de agosto de 1976, quando tomou posse, perante o presidente do TST, como juíza togada do então recém-criado TRT da 9ª Região, com sede em Curitiba, para o qual foi alçada por merecimento, sendo escolhida pelo Presidente da República, em lista tríplice organizada pelo TRT da 4ª Região.
No TRT-PR, antes de ocupar a Presidência e a Corregedoria, foi vice-presidente, de agosto de 1981 a dezembro de 1982. Exerceu a presidência da Comissão de Revista e da Comissão de Regimento Interno do Tribunal, fez parte, por diversas vezes, da Comissão Examinadora e da Comissão de Concurso para ingresso na carreira de juiz do trabalho substituto e foi co-fundadora da Associação dos Magistrados do Trabalho da Nona Região (Amatra-IX), em 1977.

(texto produzido com informações do livro comemorativo aos 39 anos do TRT-PR)

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