Emissão de certidões de feitos trabalhistas positivas passa a ser on-line
As certidões de feitos trabalhistas positivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, já podem ser obtidas de forma on-line. A emissão do documento será via Pje, que também expedirá as certidões negativas. A nova funcionalidade substitui o sistema CNAT (Certidão Negativa de Ações Trabalhistas), que será desativado.
Para gerar as certidões, o interessado deve consultar a parte pelo número do CNPJ, do CPF ou pelo nome completo.
Se a certidão for negativa, o sistema apresentará uma mensagem informando que a parte consultada não possui ações trabalhistas em tramitação ou arquivadas provisoriamente.
No caso de certidão positiva, o sistema listará os registros de processos, que serão agrupados por comarca ou Órgão Judicial. A parte autora do processo não aparecerá no documento.
Em cada certidão, o sistema gerará um “código de verificação”, utilizado para consulta de certidões já emitidas. Essa funcionalidade também está disponível no novo sistema.
Mais informações para emitir certidões de forma on-line podem ser conferidas no manual do sistema, disponível AQUI.