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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 29/05/2022 03:16:25

Emissão de certidões de feitos trabalhistas positivas passa a ser on-line

Notícia publicada em 17/01/2022

As certidões de feitos trabalhistas positivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, já podem ser obtidas de forma on-line. A emissão do documento será via Pje, que também expedirá as certidões negativas. A nova funcionalidade substitui o sistema CNAT (Certidão Negativa de Ações Trabalhistas), que será desativado.

Para gerar as certidões, o interessado deve consultar a parte pelo número do CNPJ, do CPF ou pelo nome completo.

Se a certidão for negativa, o sistema apresentará uma mensagem informando que a parte consultada não possui ações trabalhistas em tramitação ou arquivadas provisoriamente.

No caso de certidão positiva, o sistema listará os registros de processos, que serão agrupados por comarca ou Órgão Judicial. A parte autora do processo não aparecerá no documento.

Em cada certidão, o sistema gerará um “código de verificação”, utilizado para consulta de certidões já emitidas. Essa funcionalidade também está disponível no novo sistema.

Mais informações para emitir certidões de forma on-line podem ser conferidas no manual do sistema, disponível AQUI.