CNJ realiza o "I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário"
Evento no dia 18 de outubro reunirá os idealizadores da Resolução CNJ 410/2021, um documento que trata das normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
A Resolução CNJ 410/2021, de 23 de agosto de 2021, incentiva os tribunais a adotarem sistemas de integridade, com a finalidade de disseminar e implementar uma cultura de “integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas”, diz o documento, assinado pelo presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.
O instrumento visa implementar um novo modelo de gestão e de governança no Poder Judiciário, seguindo não apenas a legislação brasileira em vigor, mas as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e as Recomendações do Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aprimorando “os mecanismos de prevenção, detecção e correção de condutas ilícitas e antiéticas”. (Leia aqui a Resolução.)
O evento contará com presidentes de tribunais e de outras instituições governamentais, conselheiros, desembargadores, juízes, professores e advogados.
Serão quatro painéis, que abrangerão os temas “A Cultura de Integridade no Cenário Internacional”, “Importância de Sistemas de Integridade para a Administração da Justiça” e “Implantação de Sistema de Integridade nos Tribunais”.
O “I Encontro Nacional sobre Integridade no Poder Judiciário – A Resolução CNJ 410/2021 na perspectiva de seus realizadores” será totalmente online. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de outubro (aqui).
O CNJ divulgará em breve o link de transmissão na página oficial do evento (aqui).
TRT da 9ª Região (PR)
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Texto: Gilberto Bonk Jr.
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