Aguarde...
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 06/07/2022 09:18:58

Ouvidor do TRT-PR, desembargador Edmilson Antonio de Lima, integra Grupo de Estudos do CNJ

Notícia publicada em 02/09/2021

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargador Edmilson Antonio de Lima, passa a integrar, como membro efetivo, o Grupo de Estudos do CNJ sobre Ouvidorias.

O desembargador compõe o grupo por indicação do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) e junta-se a outros 12 membros, vindos do CNJ e de tribunais de diferentes ramos.

Os magistrados estudarão diversos aspectos das ouvidorias públicas de todo o Brasil, trocarão experiências e elaborarão propostas voltadas à organização e à gestão das ouvidorias do Poder Judiciário. Na pauta dos trabalhos está prevista também a revisão da Resolução CNJ n. 103/2010 (que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias do CNJ e determina a criação de ouvidorias em todos os tribunais).

Aperfeiçoamento
Os estudos, segundo destaca a Portaria que instituiu o grupo, estão alinhados ao disposto no § 7º do art. 103-B da Constituição Federal e na Lei n. 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Ainda de acordo com o documento, a instituição do Grupo de Estudos visa à “necessidade de aprimorar e atualizar a organização e a gestão das ouvidorias de Justiça e a necessidade de constante aperfeiçoamento e ampliação do espaço de participação dos usuários dos serviços judiciais, servidores e membros dos Sistema da Justiça, e demais atores interessados no aprimoramento do serviço prestado pelo Poder Judiciário”.

A Portaria CNJ n. 205, de 26 de agosto de 2021, que instituiu o Grupo de Estudos, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pode ser lida AQUI.

TRT da 9ª Região (PR)
Assessoria de Comunicação
Texto: Gilberto Bonk Jr.
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br