Direito à privacidade é tema da nova edição da "Revista Eletrônica" do TRT do Paraná
A nova edição da "Revista Eletrônica", editada pela Escola Judicial do TRT-PR, aborda o direito à privacidade do trabalhador.
O tema é analisado em seis artigos, que tratam da matéria a partir de perspectivas diversas, tendo como ponto central os conflitos entre os direitos fundamentais do trabalhador e o exercício do poder diretivo dos empregadores.
Os tópicos em destaque incluem a revista íntima e a defesa da honra e da intimidade diante das prerrogativas de fiscalização e controle do empregador; a aplicação subsidiária das normas do Código Civil; o instituto do dano moral; e o conflito gerado pelo Big Data no mundo do trabalho.
Os artigos são de autoria dos seguintes juristas:
- Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minhatto, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP)
- Juíza Silvana Souza Netto Mandalozzo, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa
- Advogado e professor de Direito Civil da PUC-RS Fábio Siebeneichler de Andrade
- Juíza de direito Maria Cláudia Cachapuz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Professora de Direito do Trabalho Renata Queiroz Dutra, da Universidade de Brasília (UnB)
- Karin Gomes Margraf, advogada e especialista em Direito do Trabalho
As outras autoras são as estudiosas do mundo jurídico Alessandra Souza Garcia (assessora de desembargador no TRT-PR) e Mariana Viale Pereira (mestre pela Universidade do Rio Grande do Sul).
Material complementar
A "Revista Eletrônica" traz ainda um artigo especial escrito pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
O autor analisa a distinção entre as audiências por videoconferência e telepresencial, à luz da Resolução n. 354 do Conselho Nacional de Justiça.
A publicação encerra com um registro especial: uma sentença de Ação Civil Pública do TRT da 2ª Região (São Paulo) que trata do descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência ou de reabilitados da Previdência Social. A sentença é de autoria da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago.
A "Revista Eletrônica" da Escola Judicial do TRT-PR, que está na 96ª edição, pode ser conferida AQUI.
Texto: Gilberto Bonk Jr.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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