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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 31/05/2020 21:02:25

Juris Nona traz conteúdo sobre jurisprudência em matéria de Ações Coletivas

Notícia publicada em 05/05/2020

Já está disponível a edição especial do Informativo Juris Nona, da Seção Especializada do TRT-PR, trazendo conteúdo sobre jurisprudência em matéria de Ações Coletivas.

A publicação informa sobre a manutenção do entendimento da Seção Especializada quanto ao reconhecimento imperativo da competência do juiz prolator da decisão para execução provisória do julgado.

O entendimento, consolidado pela edição da OJ EX SE 46 e cristalizado pelo Tribunal Pleno em sede de IAC 0001906-92-2016-5-09-0000, foi mantido no julgamento do AP 0000487-42-2007-5-09-0084, na seção de 10 de março de 2020 (DEJT de 1ª de abril de 2020), de relatoria do desembargador Cássio Colombo Filho.

Acesse AQUI o Juris Nona e leia o acórdão com a posição da SE.

As matérias do Juris Nona são selecionadas conforme indicação da Presidência da SE, entre os processos que constam da pauta de sustentações orais, vistas regimentais, divergências ou destaques, e correspondem a um resumo não oficial do julgado. O informativo é elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP.

O atual presidente da Seção Especializada é o desembargador Marco Antônio Vianna Mansur.


Assessoria de Comunicação
Texto: Gilberto Bonk
ascom@trt9.jus.br