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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 04/04/2020 19:39:42

Novas proposições do GT instituído pela Portaria 7/2020

Notícia publicada em 17/03/2020

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência 7/2020, em reunião na tarde hoje (17), apresentou sugestões para a Administração, que elaborará regulamento a ser publicado ainda na data de hoje. 

As sugestões são as seguintes, reproduzidas na íntegra: 

"PROPOSIÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO TRANSITÓRIO DE GESTÃO INTERNA na reunião de 17/03/2020, considerando o contido no Decreto nº 4230, do Governo do Estado do Paraná, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID - 19:

1) Adiar as audiências nas unidades judiciárias de primeiro grau, inclusive CEJUSCS de Primeiro e Segundo Graus, de 18/03/2020 a 07/04/2020, cabendo ao Presidente disciplinar o funcionamento do segundo grau; 

2) Restringir o acesso de pessoas aos prédios do Tribunal; 

3) Não interromper as atividades do Tribunal, realizando o trabalho da área administrativa e judiciárias de forma remota, não suspendendo ou interrompendo prazos processuais; 

4) Manter as unidades do setor médico em regime de plantão, interrompendo eventuais férias de servidores lá lotados; 

5) Igual determinação deve ser estendida ao setor de atendimento da Unimed". 

Assessoria de Comunicação
ascom@trt9.jus.br