Novas proposições do GT instituído pela Portaria 7/2020
O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidência 7/2020, em reunião na tarde hoje (17), apresentou sugestões para a Administração, que elaborará regulamento a ser publicado ainda na data de hoje.
As sugestões são as seguintes, reproduzidas na íntegra:
"PROPOSIÇÕES DO GRUPO DE TRABALHO TEMPORÁRIO TRANSITÓRIO DE GESTÃO INTERNA na reunião de 17/03/2020, considerando o contido no Decreto nº 4230, do Governo do Estado do Paraná, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID - 19:
1) Adiar as audiências nas unidades judiciárias de primeiro grau, inclusive CEJUSCS de Primeiro e Segundo Graus, de 18/03/2020 a 07/04/2020, cabendo ao Presidente disciplinar o funcionamento do segundo grau;
2) Restringir o acesso de pessoas aos prédios do Tribunal;
3) Não interromper as atividades do Tribunal, realizando o trabalho da área administrativa e judiciárias de forma remota, não suspendendo ou interrompendo prazos processuais;
4) Manter as unidades do setor médico em regime de plantão, interrompendo eventuais férias de servidores lá lotados;
5) Igual determinação deve ser estendida ao setor de atendimento da Unimed".
Assessoria de Comunicação
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