AUDIÊNCIA CANCELADA: Petroquímicos e Araucária Nitrogenados apresentam acordo para dispensa coletiva
Está cancelada a audiência de dissídio coletivo sobre a demissão de 400 empregados da Araucária Nitrogenados S.A. (subsidiária da Petrobrás). O motivo do cancelamento foi a apresentação de "Acordo para Dispensa Coletiva dos Empregados da ANSA", assinado pelas partes, pondo fim à situação do fechamento dos postos de trabalho.
Com audiência anteriormente designada para acontecer às 14h desta mesma sexta-feira, a questão dos trabalhadores da ANSA foi pauta de reinvindicação durante a greve nacional dos petroleiros, que durou 20 dias e se encerrou no final de fevereiro. Apesar do fim da paralisação em todo o Brasil, a demissão coletiva ficou pendente até a apresentação do acordo entre a direção da empresa e o Sindicato dos Petroquímicos.
Pelos termos do acordo, há duas possibilidades para os petroquímicos. Na primeira, com quitação geral do contrato de trabalho, haverá indenização correspondente a 40% da remuneração de dezembro/2019 por cada ano trabalhado, com limite mínimo de R$ 110 mil e máximo de R$ 490 mil ou 10 remunerações (o que for mais vantajoso para o empregado).
Na segunda possibilidade, haverá quitação apenas do que estiver discriminado no Termo de Rescisão. Ou seja, o que for controverso pode ainda ser discutido pela via judicial. Neste caso, os limites mínimo e máximo das indenizações sofrem redução.
Em ambos os casos, haverá pagamento de aviso prévio indenizado e de verbas rescisórias definidas em lei; manutenção do plano de saúde por 24 meses; utilização de serviço de treinamento e de realocação profissional; fornecimento de assistência social e psicológica.
Processo de Dissídio Coletivo de Greve (DCG): 0000098-13.2020.5.09.0000
Texto: Pedro Macambira
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