Semana Nacional de Conciliação: TRT-PR alcança perto de 50% de acordos
chega a 50%
A XIV Semana Nacional do Poder Judiciário, que terminou na sexta-feira (8/11), alcançou no TRT-PR perto de 50% de acordos. Foram 645 audiências realizadas em unidades de todo o Estado, incluindo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), que funcionam em Curitiba, Paranaguá e Foz do Iguaçu. O valor total de créditos quitados foi de quase R$ 20 milhões.
No regional paranaense, o mutirão abrangeu processos de primeiro e segundo graus, casos em fase de admissibilidade de recurso de revista (para o TST) e ainda aqueles que se encontram no arquivo provisório de Curitiba.
Um acordo com números expressivos ocorreu na Capital, no CEJUSC de 1º Grau. As negociações giravam em torno do valor da indenização por danos morais devida a 1.700 empregados, que eram monitorados pela empresa mesmo fora do horário de trabalho. O total acertado entre a empregadora, uma empresa de telecomunicações, e o sindicato que representou os trabalhadores, foi de R$ 180 mil. A vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, conduziu as negociações ao lado de servidores que atuam como conciliadores.
Uma conciliação realizada na Vara de Arapongas também foi destaque. A empresa, uma das maiores do ramo de pet food no Brasil, fechou um acordo que beneficiou 117 trabalhadores, com valor definido em R$4.505.877,29. O conflito entre as partes envolvia o pagamento de horas-extras e verbas rescisórias não pagas. A sessão foi presidida pela juíza Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia.
Campanha nacional
A Semana Nacional do Poder Judiciário é uma campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, envolvendo todos os ramos do Judiciário. O objetivo é divulgar para a sociedade a importância e os benefícios de revolver conflitos por meio do diálogo amigável.
presidida pelo juíz Paulo Possebon de Freitas
Mas os esforços em solucionar os processos por meio da composição amigável é uma solução permanente e disponível todos os dias nos tribunais, mesmo antes e após a Semana Nacional de Conciliação. Todos aqueles que tiverem interesse em conciliar devem informar o Poder Judiciário. Em qualquer momento da tramitação é possível agendar uma audiência.
O desembargador Eliázer Antonio Medeiros, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 2º grau, explicou que, na Justiça do Trabalho, a tentativa de encerrar um processo de forma alternativa está no cerne desse ramo do Judiciário desde seu nascimento. A Constituição Federal de 1988, destacou, evidenciou ainda mais essa característica.
"A Constituição Federal diz que compete à Justiça do Trabalho não apenas julgar, mas conciliar e julgar. Somos o único ramo do Poder Judiciário que tem a obrigação de buscar a conciliação. Ou seja, nós temos uma missão constitucional de conciliar. Então, o juiz que não busca o acordo amigável está violando o julgamento de cumprir a Constituição", declarou.
O magistrado destacou que o resultado de 50% de acordos na Semana de Conciliação acompanha o índice de acordos que vêm sendo obtidos pelos CEJUSCs da capital e do interior, pela Vice-Presidência e pela campanha TRT em Ação. "A conciliação é uma vocação da Justiça do Trabalho".
Confira mais fotos da Semana de Conciliação no Flickr.
Assessoria de Comunicação do TRT-PR
Fotos: Vinicius Fin Valginhak
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br