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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 13/11/2019 09:29:46

Juris Nona traz posição da SE sobre atos relacionados à desconsideração da personalidade jurídica

Notícia publicada em 28/10/2019

Está disponível edição especial do Juris Nona Seção Especializada do TRT-PR, Informativo de jurisprudência em matéria de execução e processos originários.

A edição aborda um novo posicionamento da SE, com modulação de efeitos: o não cabimento de mandado de segurança quando ataca o procedimento adotado ou decisão no caso de desconsideração da personalidade jurídica, como na hipótese em que há direta desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão de sócios ou diretores da parte executada, uma vez que existe recurso próprio para tal situação (agravo de petição - art. 855-A, §1º, II, da CLT).

Acesse a AQUI o Juris Nona, com o novo entendimento, e leia na ementa o julgamento do caso que originou a consolidação da posição da SE.

As matérias do Juris Nona são selecionadas conforme indicação da Presidência da SE, entre os processos que constam da pauta de sustentações orais, vistas regimentais, divergências ou destaques e correspondem a um resumo não oficial do julgado.  O informativo é elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugep.

O atual presidente da Seção Especializada é o desembargador Arion Mazurkevic.

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