Terminam nesta sexta (18) as inscrições para a XIV Semana Nacional de Conciliação do Judiciário
A Justiça brasileira realizará de 4 a 8 de novembro de 2019 a XIV Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário. A campanha é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo estimular a composição amigável nos processos. No período, Tribunais do Trabalho, Tribunais Federais e Tribunais de Justiça promoverão pautas especiais de audiências de tentativa de acordo.
Para o mutirão, a Justiça seleciona processos que tenham possibilidade de conciliação e intima as partes. Mas os cidadãos e instituições podem, por espontânea vontade, solicitar a inclusão de seu processo nas pautas da Semana.
No Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, os interessados podem pedir a inclusão de seu processo acessando AQUI. As inscrições terminam no dia 18 de outubro.
Varas do Trabalho de todo o Paraná deverão participar do mutirão, mas as atividades estarão concentras principalmente nos Centros de Conciliação (CEJUSCs) de 1º Grau, que funcionam em Curitiba, Paranaguá, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. Os Centros oferecem ambiente de acolhimento, que estimula o diálogo, e contam com magistrados e servidores capacitados com técnicas modernas para conciliação, sempre dando às partes autonomia para participar ativamente das negociações.
Processos de todas as fases processuais poderão ser incluídos no mutirão, inclusive alguns casos que tramitam no 2º Grau. Esses processos serão incluídos na pauta de conciliação do CEJUSC de 2ª Grau, localizado em Curitiba.
A conciliação é uma solução permanente e disponível todos os dias no tribunal, mesmo antes e após a Semana Nacional de Conciliação. Todos aqueles que tiverem interesse em conciliar devem informar o Poder Judiciário. Em qualquer momento da tramitação é possível agendar uma audiência.
Política nacional
A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho possui uma política complementar, a Resolução CSJT nº 174/2016, que delibera sobre o tema da conciliação segundo as particularidades do Poder Judiciário Trabalhista.
(Com informações adicionais do CNJ)
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