TRT9 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Em reunião, TRT-PR e OAB/PR tratam de melhorias no PJe e dos direitos da mulher advogada

Notícia publicada em 25/07/2019

Desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu (quarta,
da esquerda para a direita) reúne-se com os advogados Luiz
Alberto Gomes Coelho, Christhyanne Regina Bortolotto,
Marilena Winter, Mariana Lopes da Silva Bonfim e
Alexandre Salomão

A OAB/PR levou nesta quarta-feira (24/7) algumas reinvindicações à presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, relacionadas à pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal, ao PJeCalc e ao direito da mulher advogada.

Representaram a Ordem a presidente em exercício, Marilena Winter, a secretária-adjunta, Christhyanne Regina Bortolotto, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Luiz Alberto Gomes Coelho, o diretor de prerrogativas, Alexandre Salomão, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mariana Lopes da Silva Bonfim.

Em relação ao tema da pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal, Luiz Alberto Gomes Coelho explicou que o sistema, ao não disponibilizar os processos oriundos do PJe, impede que o advogado tenha acesso a todas as razões do requerimento que deu origem ao processo em análise.

A desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu reconheceu a dificuldade da classe, mas destacou não ser possível o Tribunal desenvolver um sistema próprio de acesso à jurisprudência de processos do PJe, uma vez que todos os Regionais devem seguir a plataforma nacional. A magistrada destacou, porém, que a versão 2.4 no PJe, que será implantada em agosto, deverá trazer melhorias na área da pesquisa jurisprudencial. "Mas se a nova versão não resolver a dificuldade, reiteraremos a demanda da advocacia ao Comitê Nacional do PJe".

Outra preocupação da OAB/PR diz respeito ao sistema PJeCalc, que se tornará obrigatório em janeiro de 2020. Segundo Christhyanne Regina Bortolotto, a plataforma apresenta limitações, especialmente com relação aos cálculos dos adicionais de horas noturnas.

A Resolução nº 241/2019, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, determina a implantação do PJe-Calc, ressaltou a desembargadora Marlene. Mas o Comitê Nacional do PJe, afirmou, precisa apresentar soluções para o problema nas futuras versões do sistema.  "Reforçaremos essa demanda junto ao Comitê; e os advogados, por meio do Conselho Federal da OAB, devem nos acompanhar nesse pedido de melhoria". A magistrada declarou que, no TRT-PR, a obrigação de utilizar o PJeCalc estava prevista para três meses antes do prazo determinado pelo CSJT. No entanto, diante das dificuldades relatadas, o Regional paranaense adiará a implantação para a data-limite imposta pelo Conselho.

Direito da Mulher

O terceiro tema abordado pela OAB/PR foi a Lei nº 13.363/2016, que estipula direitos e garantias para a advogada gestante e lactante, nas unidades judiciárias.  Mariana Lopes da Silva Bonfim ressaltou que a norma é pouco conhecida, até mesmo pelas advogadas e, por isso, a OAB vem percorrendo o interior do estado para divulgar a legislação. Entre os itens previstos na lei está a desobrigação das mulheres gestantes de serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raios X.

A desembargadora Marlene destacou que o TRT-PR defende a "garantia do resguardo da mãe biológica, não apenas advogadas, mas de qualquer mulher gestante que frequente as dependências do Tribunal. Já existe uma norma na instituição que prevê que nenhuma mulher nessa condição precisa passar pelo detector de metais instalados nas unidades do TRT-PR".

Locais reservados para atendimento das necessidades dos bebês é outro dos itens da lei que foi discutido na reunião. A desembargadora lembrou que o Tribunal do Trabalho do Paraná inaugurará em setembro, no Fórum Trabalhista de Curitiba, um fraldário e um espaço dedicado à amamentação. O projeto será expandido para os demais fóruns do Regional.

Outro tópico abordado foi o prejuízo profissional e financeiro sofrido pelas advogadas em licença maternidade, que são obrigadas a substabelecer seus poderes no processo, em razão da impossibilidade de adiamento das audiências em que estão atuando. A desembargadora explicou que essa questão deve ser tratada e debatida em diversos níveis, principalmente porque envolve o CNJ que, na busca pela celeridade, impõe regras e controles, incluindo cobrando dos juízes a não retirada de processos já incluídos em pauta. A magistrada, entretanto, analisará a questão, podendo fazer recomendações para que os juízes adiem as audiências de processos envolvendo advogadas grávidas. "As normas têm que servir para todos. Mas as mulheres gestantes estão momentaneamente numa condição de desigualdade", frisou.

A presidente em exercício da OAB/PR, Marilena Winter, agradeceu à desembargadora, ressaltando que a advocacia sempre foi bem recebida pelo Tribunal, e defendeu atuações colaborativas entre as instituições.

A desembargadora Marlene declarou que as demandas da OAB/PR que forem viáveis, e que não causarem impactos financeiros, serão atendidas.

Assessoria de Comunciação do TRT-PR
Fatos: Jason Silva
(41) 3310-7313
ascom@trt9.jus.br

Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Em reunião, TRT-PR e OAB/PR tratam de melhorias no PJe e dos direitos da mulher advogada