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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 25/08/2019 13:24:02

Adicional de Periculosidade será tema de julgamento destinado à Uniformização de Jurisprudência

Notícia publicada em 13/02/2019

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná julgará, na próxima sessão do Tribunal Pleno, as seguintes questões jurídicas para formação de sua jurisprudência:

- Adicional de Periculosidade - Motorista que acompanha o abastecimento dentro da área de risco - É devido o adicional de periculosidade ao motorista que acompanha o abastecimento do veículo que conduz, dentro da área de risco delimitada na NR 16, Anexo II, do MTE? (Tema 70 - IUJ 0001835-56.2017.5.09.0000 suscitado pela Vice-Presidência);

- Adicional de Periculosidade - Profissionais da área de Segurança - Art. 193, II, da CLT, com redação dada pela Lei 12.740/2012 - Regulamentação pela Portaria MTE 1.885/2013 - Termo Inicial. Qual o termo inicial a partir do qual é devido o adicional de periculosidade previsto no art. 193, II, da CLT?  (Tema 90 - PET 0000905-04.2018.5.09.0000 suscitado pela Vice-Presidência).

A sessão de julgamento acontecerá no dia 25 de fevereiro, a partir das 14h, na sede do Tribunal.


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