Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Vice-Presidência do TRT-PR realiza o primeiro TRT em Ação de 2019 com 57 acordos homologados

Ao longo do ano de 2018, foram R$ 43,7 milhões homologados para o pagamento de 545 acordos judiciais, havendo conciliação em 52,1% dos processos incluídos na pauta. Esses foram os principais números do TRT em Ação, projeto que é voltado para a interiorização e integração regional das ações do Tribunal do Trabalho do Paraná.

Há mais de um ano à frente da Vice-Presidência do TRT-PR, a desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, é responsável pela realização das pautas de acordo. Ela dá os números de 2018: "Foram 545 acordos homologados. Deste total, 360 casos aguardavam despacho em fase de Recurso de Revista na Vice-Presidência, 81 aguardavam julgamento no TST, 64 nas Turmas e 40 nas Varas do Trabalho".

A magistrada destaca que, além de o TRT em Ação aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos, os acordos representam uma diminuição substancial do estoque de processos, não só na Vice-Presidência, mas também no 1º e no 2º grau de jurisdição, bem como no próprio TST.

A ideia inicial nasceu a partir de ação da Corregedoria Regional, que tem atualmente à frente o também desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, mas foi uma realização de diversas unidades e pessoas, dentre magistrados, servidores e prestadores de serviço. "Ano passado o TRT em Ação foi realizado em seis regiões do Paraná. Nesses dias, realizávamos audiências de processos oriundos daquela região e que estavam na Vice-Presidência aguardando despacho de admissibilidade de Recurso de Revista", comenta.

Entretanto, a desembargadora Nair Lunardelli diz que o TRT em Ação não se restringiu aos processos em fase recursal. Ela realizou acordos em processos que estavam em outras fases processuais, a pedido das partes, não havendo qualquer impedimento para a homologação.

TRT em Ação 2019

Este ano, o TRT em Ação iniciou os seus trabalhos na cidade litorânea de Paranaguá, logo na última semana de janeiro. Contando com uma pauta com menos processos - consequência da própria diminuição do estoque processual -, o índice de acordos aumentou, indo de 68,8% para 78,1% de conciliações nas audiências realizadas. Em apenas dois dias de audiência, os acordos totalizaram R$ 631,6 mil.

A vice-presidente afirma que, no ano passado, sentiu bastante resistência em fazer acordos por parte de alguns autores. "A resistência foi superada e pudemos constatar no evento da semana passada uma mudança na cultura local. Tivemos muitos reclamantes solicitando que seus processos fossem incluídos nas pautas de conciliação, e o OGMO (Orgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Paranaguá e Antonina) também promovendo campanha para solucionar os conflitos, promovendo a pacificação entre o capital e o trabalho", pondera.

A principal meta da Vice-Presidência para o segundo ano do TRT em Ação é a ampliação da interiorização de suas ações, sendo realizado em um maior número de cidades. "A Vice-Presidência vai levar esta possibilidade de conciliação para as partes do Paraná onde as pessoas têm dificuldade para se deslocar até Curitiba ou outras cidades maiores da sua região. Queremos abranger um maior número de jurisdicionados, mas principalmente, aqueles mais necessitados", ressalta.

A Vice-Presidência já tem uma programação prévia para o TRT em Ação 2019, e os próximos eventos serão realizados na cidade de Irati (19 de fevereiro), União da Vitória (20 de Fevereiro) e Guarapuava (22 de fevereiro). As demais datas e localidades são definidas geralmente com 40 dias de antecedência, ocasião em que a Vice-Presidência informa advogados e unidades da região para que peçam inclusão de suas reclamações trabalhistas na pauta.

Qualquer parte ou advogado que tiver processos em fase de Recurso de Revista pode solicitar a inclusão da causa na pauta de conciliação. Não é necessário peticionar, bastando que seja enviado e-mail para conciliacao_vice@trt9.jus.br.

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