Ato em defesa da Justiça do Trabalho aconteceu no Fórum da Justiça do Trabalho da Capital
A importância de se preservar a Justiça do Trabalho como Justiça especializada foi tema de um ato público promovido nesta segunda-feira (21/1) pela ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR), AATPR (Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná) e Sinjutra (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho), com apoio da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (Amatra9), do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho. A manifestação ocorreu no Fórum Trabalhista de Curitiba.
O representante da Amatra9, juiz Roberto Dala Barba Filho, afirmou que, qualquer crítica a respeito da especialização vai contra a realidade do Poder Judiciário, que vem se afastando da generalização e evoluindo para a especialização, "porque os temas e a complexidade das relações sociais assim o exigem. A história do Poder Judiciário, tanto no mundo quanto no Brasil, é uma história de constante especialização: quanto mais especializado você estiver dentro de uma determinada área, melhor é o atendimento que você faz às demandas, melhor é a prestação dos serviços às pessoas que buscam o Poder Judiciário. Isso não vale apenas para a Justiça do Trabalho, vale até mesmo para a Justiça Comum".
Na mesma linha, a advogada Marilena Indira Winter (vice-presidente da OAB-PR) afirmou que os que viveram o período em que a Justiça do Trabalho foi acumulada com a Justiça Comum "conhecem os efeitos deletérios da unificação dessas esferas".
A advogada Christhyanne Regina Bortolotto (secretária-geral adjunta da OAB-PR), pontuou que todos os operadores do Direito que frequentam o ramo trabalhista sabem da importância da instituição. A advogada ressaltou que o Brasil é campeão de acidentes de trabalho, mesmo com toda a legislação existente. "Imagine se nós afrouxarmos as normas. Portanto, nós não estamos neste ato nem para defender o empresário nem para defender os trabalhadores. Nós estamos aqui para defender a Justiça".
A ABRAT foi representada pela advogada Clair da Flora Martins, que destacou a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a relevância da Justiça do Trabalho no contexto nacional e internacional. Afirmou: "Temos que estar unidos para preservar essa instituição e os direitos sociais" e frisou ainda que, ao contrário do que muita gente imagina, os direitos sociais e as ações trabalhistas não prejudicam a rentabilidade ou a preservação das empresas, e que "os fatores que prejudicam são os juros altos, os impostos, o crescimento deficitário do PIB, a oscilação da economia e a má distribuição da renda".
Ao assumir a palavra, o advogado Sérgio Rocha Pombo, que preside a Associação dos Advogados Trabalhista do Paraná (AATPR), manifestou seu apoio à Justiça do Trabalho, "como instituição (...); além de apoiarmos a manutenção de sua estrutura. A sociedade só tem a ganhar com isso", afirmou.
O procurador do trabalho Ricardo Bruel da Silveira afirmou a necessidade de as instituições unirem esforços para combater quaisquer inverdades ditas contra a Justiça do Trabalho, não demonstrando o valor real do sistema de proteção social. "Devemos unir esforços para que a verdade prevaleça e para que o papel fundamental da Justiça do Trabalho e de todo o sistema de proteção social seja reconhecido e restabelecido", finalizou.
Acompanharam o ato público magistrados, servidores e sindicalistas, além de reclamantes e reclamados que, circulando pelo Fórum, paravam para ouvir a manifestação.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, também compareceu ao ato e proferiu um breve pronunciamento ressaltando o respeito que esta instituição merece, por se tratar de um patrimônio social, político e jurídico do País.
Também discursou Renato Celso Moreira Filho (representando o Sinjutra). O servidor abordou os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho. "Estamos sendo punidos por sermos céleres?".