Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

TRT-PR e princípios do Pacto Global foram tema de palestra na sede da OAB do Paraná

TRT-PR e princípios do Pacto Global foram tema de palestra na sede da OAB do Paraná

O TRT do Paraná como instituição signatária do Pacto Global e a importância das instituições na implementação dos princípios e objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) foram os temas abordados pela desembargadora Marlene T. F. Suguimatsu, presidente do Regional paranaense, em palestra proferida na segunda-feira (10), na sede da OAB-PR, em Curitiba. A explanação foi parte de um dos painéis de debate realizados durante o simpósio “Pacto Global, Agenda 2030 e Advocacia Pro Bono”.

Ao iniciar a palestra, a presidente do Tribunal apresentou aos participantes uma introdução sobre o que são os princípios do Pacto Global e os ODS, observando que a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu como um "apelo universal para transformar o mundo por meio de ações voltadas à erradicação da pobreza, à proteção do planeta e à obtenção da paz e da prosperidade entre os povos".

Em seguida, a desembargadora convidada falou sobre as quatro áreas em que estão distribuídos os dez princípios do Pacto - direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção - e ressaltou a importância da participação de instituições públicas, assim como a de lideranças corporativas, agências da ONU, sindicatos, organizações não governamentais e outros setores da sociedade, na promoção do crescimento sustentável e da cidadania. "As instituições precisam ser responsáveis, eficientes, transparentes e especialmente inclusivas", afirmou a presidente do Tribunal.

Chamando a atenção para o direito humano ao trabalho, a magistrada destacou ainda que, dos dez princípios do Pacto Global, pelo menos quatro estão diretamente relacionados à matéria. Para a desembargadora presidente do TRT do Paraná, este é um indicativo de que muito pode ser feito em relação ao tema.

"Os princípios oferecem valores como liberdade de associação, trabalho decente, eliminação do trabalho forçado, proteção contra o trabalho infantil, combate à discriminação no emprego. As instituições podem e devem buscar soluções que tenham na base estes valores", frisou a magistrada.

Em abril deste ano, o TRT do Paraná assinou o termo de compromisso de adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas. Para a presidente do Regional, ser uma instituição signatária significa fazer parte de uma importante iniciativa da ONU, que está voltada a incentivar o engajamento na concretização de princípios considerados fundamentais e aceitos universalmente.

"Direito e Justiça do Trabalho devem se aproximar ao máximo, e o mais rápido possível, desta realidade. (...) Não se pode permitir que, em uma sociedade tão desigual quanto a nossa, a imposição de classes sociais mais abastadas (...) torne-se barreira para o acesso ao trabalho, aos direitos decorrentes do trabalho e ao acesso à própria justiça", concluiu a desembargadora.

Ainda no mesmo painel, palestraram o professor Norman de Paula Arruda Filho (ISAE/FGV), que abordou o Pacto Global e a sustentabilidade corporativa, e a advogada Danielle Pamplona, que apresentou o livro "Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU", lançado ao final do evento. O painel teve a mediação da advogada Luciana Sbrissia.

Lançamento

No encerramento do encontro, os participantes do simpósio foram convidados para comparecer ao coquetel de lançamento do livro "Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU".

A publicação, que é uma iniciativa da Comissão do Pacto Global da OAB-PR, é composta de artigos diversos, escritos por vários colaboradores. O objetivo do livro é demonstrar a importância do envolvimento de todas as pessoas na construção de uma agenda global de sustentabilidade e em sua concretização.

De autoria da desembargadora Marlene T. F. Suguimatsu, em parceria com a assessora de comunicação e gerente do Projeto Pacto Global no TRT do Paraná, Larissa Kloss, o artigo "Trabalho e Realidade Tecnológica: Contribuições do Pacto Global para com o Direito do Trabalho" traz uma análise sobre as transformações pelas quais vem passando o universo do trabalho em decorrência do uso de novas tecnologias e aponta a necessidade de definir e aplicar valores universais no uso de ferramentas tecnológicas.

Interessados podem adquirir os exemplares na sede da OAB do Paraná, que fica na rua Brasilino Moura, nº 253, em Curitiba.

Notícia publicada em 11/12/18
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