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O 1º Seminário da Comissão Permanente de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial (PAVIR), realizado na última sexta-feira (24/11) no TRT-PR, trouxe uma série de discussões sobre questões étnicas e raciais ao TRT-PR. O evento ocorreu no plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do Regional paranaense, em Curitiba.
Depois dos debates da parte da manhã, que abordaram os temas "Cotas para Negros", "O Negro no Judiciário" e "Advogados Negros", quatro painelistas fizeram suas exposições, trazendo reflexões a respeito de estatísticas relacionadas à presença de negros no Judiciário e da Resolução nº 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e na magistratura.
O juiz aposentado José Aparecido dos Santos, que mediou os painéis, falou aos convidados no início dos trabalhos, salientando que a proposta do encontro era trazer ideias que pudessem ser implementadas pelo Tribunal. "Expor como nos sentimos na sociedade é muito importante, é fundamental, mas também precisamos discutir de forma transparente o que podemos fazer para mudar essa realidade", afirmou.
Estavam entre os painelistas o desembargador do TRT4, Gilberto Souza dos Santos, o representante da OAB-PR, André Luiz Nunes da Silva, o representante do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mateus Henrique Oliveira, e a advogada presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR, Silvana Cristina de Oliveira Niemzewski.
"O negro ainda é invisível, tanto no Judiciário quanto na rua, em cargos de espaço, poder e liderança. Infelizmente, é isso que nós temos pra dizer. Nós existimos, mas não somos vistos. Precisamos mudar isso", ressaltou a advogada Silvana Niemzewski durante o seminário.
Abertura
Na primeira parte do seminário o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, declarou que a principal atribuição da Comissão Permanente de Politicas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial (PAVIR), será a de "auxiliar a Administração a implantar políticas inclusivas destinadas à valorização racial, além de eliminar, em definitivo, preconceitos ou desigualdades raciais, no âmbito deste Tribunal e de suas relações com a sociedade".
Na oportunidade, o desembargador presidente também lembrou que, há 322 anos, morria o líder negro Zumbi dos Palmares, referência fundamental para construção da consciência negra brasileira. "Consciência esta que não pertence apenas a negros ou pardos, mas que culturalmente precisa impregnar-se em todo e cada cidadão desta nação", declarou.
O público assistiu ainda à palestra do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Ivanilton Santos da Silva, que discorreu sobre o tema "Cotas para Negros". Também houve a fala da juíza do TRT da 1ª Região (São Paulo-SP) Mylene Pereira Ramos sobre "O Negro no Judiciário e da advogada Silvana Cristina de Oliveira Niemzewski que falou sobre "Advogados Negros".
O desembargador do TJ-BA Ivanilton Santos da Silva foi enfático na questão do combate ao preconceito através da promoção do tratamento igualitário. "Não lutamos por hegemonia, não queremos ser melhores que os outros, mas exigimos tratamento igualitário. Nós ainda não podemos dizer que é um país de oportunidades iguais para todos, mas vamos em busca", declarou.
A magistrada Mylene Pereira Ramos falou sobre sua experiência como juíza trabalhista. "Geralmente o negro é o primeiro a perder o emprego e é o último a se recolocar, e apenas 5% ocupam cargo de chefia e diretoria das empresas mais importantes", afirmou.
A juíza disse que é necessário ao magistrado se colocar no lugar daqueles que estão sendo julgados. "Só negro pode julgar processo de negro? Não, mesmo. É preciso ter empatia. É preciso que se julgue como se tivesse uma venda em que não se visse quem está a frente para ser julgado", destacou.
A advogada Silvana Cristina de Oliveira Niemzewski é presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR. Ela destacou que a população negra é mais vulnerável, em especial as mulheres negras. "Apesar de sermos 28% da população do Paraná, o negro é vítima em 50% dos homicídios, representa 71% dos encarcerados e 72% das mulheres que sofrem violência domestica", complementou.
O evento prosseguiu até o fim da tarde desta sexta-feira. Acompanhe a transmissão pelo Canal do TRT-PR no Youtube.
Comissão Permanente PAVIR
Criada em 31 de julho de 2017 através da Resolução Administrativa 16/2017, a Comissão Permanente de Políticas Afirmativas para Valorização e Inclusão Racial (PAVIR) é presidida pela desembargadora Neide Alves dos Santos, a única componente negra dentre os 31 desembargadores que compõem o Tribunal.
A PAVIR é a mais recente comissão permanente criada no âmbito do TRT-PR. Suas principais atribuições são auxiliar a Administração a implantar políticas inclusivas destinadas à valorização racial, buscando a eliminação, em definitivo, de preconceitos ou desigualdades raciais, no âmbito do TRT-PR e nas relações com a sociedade.
A desembargadora Neide Alves dos Santos, ao integrar a mesa de abertura dos trabalhos, contou um pouco sobre a criação da Comissão, que surgiu após reuniões com outros magistrados e com servidores do TRT-PR. "Concluímos que o ideal seria termos uma comissão permanente para a implantação de políticas para garantir o acesso de pessoas negras ao Poder Judiciário, bem como a qualificação e ascensão destas pessoas a cargos de direção", recordou.
A Comissão PAVIR é a primeira comissão (e ainda única) dentre todos os órgãos do Poder Judiciário do Brasil que trata de questões relativas a raça e combate ao preconceito, servindo de modelo para outros tribunais.
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