Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

O acervo do Arquivo Geral do TRT-PR compõe um patrimônio público que serve como fonte de pesquisa jurídica e histórica. “Os processos refletem um estágio da civilização, um momento político, uma situação cul­tural e até geográfica”, afirma o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), de­sembargador Cássio Colombo Filho.

Muitos desses processos antigos guardam docu­mentos importantes para a aposentadoria dos traba­lhadores que tiveram seus direitos garantidos através de ação judicial.

A Coordenadoria de Gestão Documental, Arquivo e Memória do TRT-PR, por meio dos setores de Curitiba e das seções de Maringá e Londrina, presta esclareci­mento às partes e advogados sobre os processos ar­quivados, bem como orienta as varas do trabalho do Paraná no arquivamento dos autos e na gestão de documentos judiciais e administrativos.

O aprimoramento da gestão documental é re­cente, mas o desembargador Cássio Colombo Filho ressalta que o TRT do Paraná já é destaque entre os regionais. Entre as ações para alcançar a excelência, o magistrado diz que, como presidente da CPAD, só ad­mite no arquivo servidores qualificados e com perfil próprio para trabalhar na área. Do contrário, “corre­mos o risco de eliminar documentos que não deve­riam ser eliminados”.

Um dos objetivos da CPAD é levar o trabalho de gestão documental para o interior do Estado. “A ideia é descentralizar o trabalho de gestão, mantendo arquivos regionais, e sempre adotar políticas de não eliminação”.

A Coordenadoria atende a normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do TRT do Paraná em relação à administração do acervo, incluindo entre outros procedimentos a utilização de critérios que fixam o tempo de guarda de um processo. O período varia de acordo com a complexidade da matéria abordada nos autos, podendo, por exemplo, ser de cinco anos quando se tratar de uma ação corriqueira de equiparação salarial.

Cumprido o prazo e efetuada a análise documen­tal, os autos podem ser eliminados mediante a utili­zação de critérios sustentáveis, com a reciclagem do material descartado.

No momento, devido à necessidade de análise de todos os autos e documentos do arquivo, não está ocor­rendo eliminação no TRT da 9ª Região.

Alguns processos não podem ser eliminados, como é o caso do trabalho em condições análogas à de escra­vo. Esses processos recebem tratamento especial pelos arquivos e pelo laboratório do Centro de Memória, res­ponsável pela higiene e conservação dos autos de va­lor histórico.

No arquivo permanente existem processos desde a década de 1930, que mostram a realidade das relações de trabalho durante as ditaduras militares e a dos traba­lhadores na Segunda Guerra Mundial.

Parte desse material está exposta na sede do Tri­bunal, na Sala de Exposições do Centro de Memória. Além de documentos, o acervo é composto de foto­grafias e objetos que ilustram momentos marcantes da trajetória do TRT-PR.

PROJETO HORIZONTES - No Arquivo Geral de Curitiba existem 31 mil processos que estão arquivados proviso­riamente. Os autos estão nessa condição porque, à época em que a sentença transitou em julgado, não foi possível cumprir a execução. São casos em que não foram encon­trados bens para a penhora ou localizados os devedores.

O Projeto Horizontes visa resolver esses processos. O trabalho de resgate é feito por seis servidores com a ajuda de voluntários, magistrados e servidores aposen­tados, e com a colaboração de estudantes de Direito. Por meio de uma parceria entre o Tribunal e faculdades de Direito, os acadêmicos têm a oportunidade de estu­dar um processo do começo ao fim, além de atuarem como conciliadores antes das audiências.

Idealizado pelo desembargador aposentado Márcio Dionísio Gapski, o projeto funciona desde 2011.