Locutor de ofertas em supermercado ganha direito a carteira assinada e verbas trabalhistas
Notícia publicada em
29/04/2014
| Locutor de ofertas em supermercado ganha direito a vínculo de emprego | |
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um locutor de ofertas e o supermercado Wal-Mart no bairro Cabral, em Curitiba.
Depois de quase dois anos anunciando promoções do supermercado sem registro em carteira, o locutor recorreu à Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de direitos trabalhistas. |
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| Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado, prevalecendo a tese da empresa de que a prestação de serviços era autônoma.
Ao analisarem o recurso ao TRT-PR, os julgadores da Segunda Turma entenderam por unanimidade que cabia à empresa comprovar que não houve vínculo de emprego. Em casos assim, diz o acórdão, “o ordinário - vínculo de emprego subordinado - se presume, enquanto que o extraordinário - vínculo de trabalho autônomo ou terceirizado - exige prova”. Segundo a decisão, relatada pela desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, os depoimentos das testemunhas e as provas apresentadas demonstraram que estiveram presentes na relação entre o locutor e o supermercado os elementos que caracterizam a relação de emprego: a não eventualidade, a pessoalidade, a remuneração e a subordinação. Assim, foi reformada a decisão de origem, declarando-se a existência de vínculo de emprego. Os autos devem retornar agora à Vara do Trabalho, para que sejam analisados e julgados os demais pedidos, decorrentes do vínculo reconhecido. A decisão é passível de recurso. Processo: 00507-2012-013-09-00-2 |
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Notícia publicada em 29/04/2014
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