PORTARIA SGJ n. 23, de 15 de junho de 2020.
Designa Juízes para atuarem como Coordenadores do CEJUSC-JT-UMUARAMA.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto no artigo 2.º da Resolução Administrativa 93/2019 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015; e
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa 22/2020 do Tribunal Pleno.
RESOLVE
Art. 1.º Designar os Juízes abaixo relacionados para atuarem, na forma de rodízio, como Juízes Coordenadores do CEJUSC-JT-UMUARAMA, no período de 1º de maio a 19 de dezembro de 2020, de acordo com a seguinte escala:
- Juiz Irã Alves dos Santos, de 1º de maio a 30 de junho;
- Juiz Cláudio Luis Yuki Fuzino, de 1.º a 31 de julho;
- Juiz Irã Alves dos Santos, de 1º a 31 de agosto;
- Juiz Moacir Antonio Olivo, de 1º a 30 de setembro;
- Juiz Celso Medeiros de Miranda Júnior, de 1º a 31 de outubro;
- Juiz Irã Alves dos Santos, de 1º a 30 de novembro, e
- Juiz Moacir Antonio Olivo, de 1º a 19 de dezembro.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT em 22/6/2020 (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região. Cód. 142329994. Doc. 48488135), considerando-se publicada em 23/6/2020.
