PORTARIA SGJ n. 22, de 15 de junho de 2020.
Designa Juízes para atuarem como Coordenadores do CEJUSC-JT-Litoral.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o artigo 2.º da Resolução Administrativa n. 101/2019 do Tribunal Pleno;
a Resolução Administrativa n. 17/2020 do Tribunal Pleno, que referendou a alteração do artigo 1º da Portaria SGJ n. 13/2019, por meio da Portaria SGJ n. 12/2020;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015; e
a alteração da escala de Juízes para atuarem como Coordenadores do CEJUSC-JT-Litoral, conforme Ofício n. 2/2020-CEJUSC-JT-Litoral,
RESOLVE
Art. 1.º Designar os Juízes abaixo relacionados para atuarem, na forma de rodízio, como Coordenadores do CEJUSC-JT-Litoral, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, de acordo com a seguinte escala:
- 1º/07/2020 a 31/08/2020 - Juíza Flávia Daniele Gomes;
- 1º/09/2020 a 30/09/2020 - Juiz Daniel Roberto de Oliveira;
- 1º/10/2020 a 31/10/2020 - Juíza Kerly Cristina Nave dos Santos;
- 1º/11/2020 a 31/12/2020 - Juiz Daniel Roberto de Oliveira.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as designações realizadas por meio da Portaria SGJ n. 12/2020, a partir de 01-07-2020.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUE LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT em 18/6/2020 (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região, Cód. 142188424, Doc. 48350722), considerando-se publicada em 19/6/2020.
