PORTARIA PRESIDÊNCIA-CORREGEDORIA n. 8, de 3 de abril de 2020.
Designa magistrados e servidores para integrarem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT - e adota outras providências.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO e a DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a Resolução CNJ n. 125, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário;
a Resolução CSJT n. 174, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista;
a Resolução Administrativa 56/2018 do Tribunal Pleno, que prevê, no art. 2º, § 1º, que a nomeação dos integrantes do NUPEMEC-JT será feita pelo Presidente e Corregedor do Tribunal, em conjunto, por meio de Portaria específica, considerados os critérios estabelecidos na Resolução CSJT nº 174/2016; e
o Ato Conjunto CSJT.GP.VP E CGJT n. 4, de 27 de março de 2020, que em seu artigo 2.º estabelece que "Os Magistrados Coordenadores dos NUPEMECJT serão automaticamente substituídos quando da alteração das Coordenações nos Tribunais Regionais do Trabalho respectivos, podendo se fazer representar, nas suas ausências ou impedimentos, pelo Coordenador Substituto ou em exercício indicado por eles".
RESOLVEM
Art. 1.º Designar os Desembargadores Aramis de Souza Silveira e Eliázer Antonio Medeiros para integrarem o NUPEMEC-JT, sendo o primeiro como Coordenador e, o segundo, como Suplente.
Art. 2.º Designar o Juízes do Trabalho Lourival Barão Marques Filho e Fernando Hoffmann para integrarem o NUPEMEC-JT na condição de membros.
Art. 3.º Designar os servidores Adriana Carneiro De Almeida (Gabinete da Vice-Presidência), Fábio Geraldo de Barros (Centro de Conciliação de 1º Grau de Curitiba) e Thaís Mendes Webber Barelli Barros (Centro de Conciliação de 1º Grau de Curitiba) para integrarem o NUPEMEC-JT na condição de membros.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Revoga-se a Portaria Presidência-Corregedoria n. 10, de 13 de agosto de 2018.
Publique-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
Desembargador
(a) SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
Desembargadora
(a) NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
Corregedora do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT em 7/4/2020, considerando-se publicada em 13/4/20
