PORTARIA SGJ n. 17, de 18 de dezembro de 2018.
Revoga o parágrafo único do artigo 4º da Portaria SGJ 11, de 15 de outubro de 2018.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto no parágrafo único do artigo 4º da Portaria SGJ n. 11, de 15 de outubro de 2018; e
que o Tribunal Superior do Trabalho desativará os números da Central Nacional de Atendimento ao usuário do sistema PJe no dia 31 de dezembro de 2018.
RESOLVE
Art. 1.º Revoga-se o parágrafo único do artigo 4º da Portaria SGJ n. 11, de 15 de outubro de 2018.
Publique-se.
(a) MARLENE T. FUVERKI SUGUIMATSU
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
