CNJ publica Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
O protocolo passa a ter aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro e é dividido em cinco partes.[+]
O caso julgado recentemente refere-se a um sócio de empresa executada que ocultava seu patrimônio em seis Sociedades de Propósito Específico (SPEs) - empreendimentos coletivos. O administrador era o próprio sócio executado e não havia separação entre os bens do sócio e os bens das SPEs.
O protocolo passa a ter aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro e é dividido em cinco partes.[+]
A publicação - assinada pelo desembargador presidente do Grupo Decisório do Centro de Inteligência, Célio Horst Waldraff - apresenta ações para magistradas e magistrados em relação às execuções fiscais em curso.[+]
A iniciativa incentiva a doação de documentos, objetos pessoais, livros, crachás antigos, fotografias, ou outros objetos que tenham relação com a Justiça Trabalhista no Paraná.[+]
