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Declaração (Perito)

Declaro ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, sob as penas da lei, que

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Informe nos campos abaixo os processos em que tenha atuado nos últimos três anos como ASSISTENTE TÉCNICO

Declaro ainda:

  • I. estar ciente de que fico responsável:
    • a) pela atualização das eventuais alterações nas informações prestadas;
    • b) pelo recolhimento complementar ao INSS, na hipótese de, por qualquer razão, deixar de receber remuneração ou receber remuneração inferior à indicada nesta declaração (art. 67, § 3º, da IN RFB 971/2009);
  • II. que manterei uma cópia desta declaração em meu poder juntamente com os comprovantes de pagamento para apresentação ao INSS ou à Receita Federal quando solicitado (art. 64, § 3º e art. 67, § 5º, da IN RFB 971/2009).

Por ser verdade, firmo a presente declaração, ficando sob minha responsabilidade qualquer sanção imposta pela fiscalização da Receita Federal decorrente de seus efeitos.