PORTARIA SGJ nº 14, de 16 de julho de 2025. (Referendada pela RA 74/2025 do Tribunal Pleno)
Designa as magistradas para atuar no CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, no período de 01/08 a 31/12/2025, na forma dos incisos I e II, do art. 2º, da Resolução Administrativa n.º 44/2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto na Resolução CSJT n.º 415, de 23 de maio de 2025, que trata da regulamentação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho;
a Resolução Administrativa n.º 44/2025 do Tribunal Pleno, que regulamenta os CEJUSCs de 1º grau do interior do Estado;
a Portaria SGJ n.º 50/2024, que designa juízas Coordenadoras do CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, no período de 1º/01 a 31/12/2025; e
a deliberação do NUPEMEC, no sentido de manter as magistradas designadas na Portaria SGJ n.º 50/2024 na Coordenação do CEJUSC até o final do ano corrente (Ofício NUPEMEC n.º 76, de 10/07/2025),
RESOLVE, ad referendum, do Tribunal Pleno:
Art. 1º. Designar as seguintes magistradas para, na forma do art. 2º da Resolução Administrativa n.º 44/2025, atuar no CEJUSC-JT-PONTA GROSSA, no período de 1º/08 a 31/12/2025:
I - Juíza Silvana Souza Neto Mandalozzo como Coordenadora;
II - Juíza Ana Cláudia Ribas como Vice-Coordenadora.
Art. 2º. Revogar a Portaria SGJ n.º 50/2024.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
Publique-se.
(a) CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/07/2025. Cód. 297174002. Doc. 200821632. Matéria Avulsa), considerando-se publicada em 18/07/2025.