Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Renova a vigência do Grupo de Trabalho Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

 

 

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
 
CONSIDERANDO
 
o ATO Presidência nº 201, de 20 de junho de 2024, que instituiu o Grupo de Trabalho Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; 

a Resolução 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do CSJT;

a Política Presidência nº 64, de 19 de agosto de 2022, que estabelece regras para constituição, funcionamento e extinção de Órgãos Colegiados Temáticos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; e

a necessidade de renovar a vigência do Grupo de Trabalho para permitir a conclusão das suas atividades, conforme Despacho SGP (ID 14261312).

 
RESOLVE

 

Art. 1º Renovar a vigência do Grupo de Trabalho Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples do Trabalho da 9ª Região, por mais 365 dias, de acordo com o art. 10, do ATO Presidência nº 201, de 20 de junho de 2024.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

 

 

CÉLIO HORST WALDRAFF
Desembargador Presidente do TRT da 9ª Região