EDITAL PARA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE VALORES
ABANDONADOS E DE RECOLHIMENTO PARA A UNIÃO
01/2025
A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional e Coordenadora do Projeto Garimpo no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, designada pela Portaria SDM1G nº 61/2024, de 23 de abril de 2024,
FAZ SABER, a quem possa interessar, a existência de depósitos judiciais sem movimentação, vinculados a processos que foram arquivados definitivamente pelas Varas do Trabalho da 9ª Região até 14/02/2019, cujo montante importa em valor igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), listados na relação anexa.
FAZ SABER que no prazo de 10 (dez) dias, transcorridos da data da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, os interessados poderão requerer a restituição desses valores, mediante petição fundamentada, instruída com documentos que demonstrem a titularidade dos valores, dirigida à Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional (projetogarimpo@trt9.jus.br), a quem compete sua apreciação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024, de 07 de outubro de 2024, e do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 4/2020.
FAZ SABER que, decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, os valores serão convertidos em renda em favor da União, mediante recolhimento em DARF específico do Projeto Garimpo (código 5891), nos termos do art. 12 do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 61/2024, sem prejuízo de ulterior restituição perante a Receita Federal.
Curitiba, 09 de abril de 2025.
HILDA MARIA BRZEZINSKI DA CUNHA NOGUEIRA
Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional
Coordenadora do Projeto Garimpo TRT-PR
