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PORTARIA SGJ n. 10, de 9 de janeiro de 2023. (revogada pela Portaria SGJ n. 25, de 16 de maio de 2023)
Designa Coordenadores(as) e Supervisores(as) para o CEJUSC-JT-CURITIBA.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
RA n. 20/2022 do Tribunal Pleno (alterada pelas RA’s n. 108 e n. 127/2022), que regulamenta o CEJUSC-JT-CURITIBA; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 105/2022.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Designar a Excelentíssima Magistrada Valéria Rodrigues Franco da Rocha para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-CURITIBA, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 20/2022 do Tribunal Pleno (alterada pelas RA’s n. 108 e n. 127/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 2º Designar o Excelentíssimo Magistrado Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira para atuar como Coordenador do CEJUSC-JT-CURITIBA, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 20/2022 do Tribunal Pleno, no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 3º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) Marli Gomes Gonçalves e Ricardo José Fernandes Campos para atuarem como Supervisores(as) do CEJUSC-JT-CURITIBA, de que trata o artigo 2º, inciso III, da RA n. 20/2022 do Tribunal Pleno (alterada pelas RA’s n. 108 e n. 127/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 4.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a)ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235772820. Doc. 140461889. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 18/01/2023.
