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PORTARIA SGJ n. 8, de 9 de janeiro de 2023. (Alterada pela PRT SGJ n. 15/2023 e revogada pela PORTARIA SGJ n. 16, de 15 de maio de 2023)
Designa Coordenadores(as) e Coordenadores(as) Substitutos(as) para o CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 23/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), que regulamenta o CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS; e
a validação da escala nos termos do Ofício NUPEMEC n. 104/2022.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1º Designar a Excelentíssima Magistrada Isabella Braga Alves para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 23/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023. (Revogado pelo Art. 3º da PRT SGJ n. 15/2023)
"Art. 3.º Revogar, a partir de 5 de abril de 2023, data da renúncia da Excelentíssima Magistrada Isabella Braga Alves, a designação constante do art. 1º da Portaria SGJ n. 8/2023."
Art. 2º Designar a Excelentíssima Magistrada Lara Cristina Vanni Romano para atuar como Coordenadora Substituta, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 1º desta portaria. (Alterado pelo Art. 2º da PRT SGJ n. 15/2023)
"Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria SGJ n. 8/2023 para prorrogar, para 30 de abril de 2024, o termo final da designação da Excelentíssima Magistrada Lara Cristina Vanni Romano para atuar como Coordenadora Substituta do CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA n. 23/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022)."
Art. 3º Designar a Excelentíssima Magistrada Sandra Mara Dias para atuar como Coordenadora do CEJUSC-JT-SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA n. 23/2022 do Tribunal Pleno (alterada pela RA n. 108/2022), no período de 21/01 a 19/12/2023.
Art. 4º Designar o Excelentíssimo Magistrado Bernardo Guimarães Fernandes para atuar como Substituto, no período de 21/01 a 19/12/2023, nos casos de férias e afastamentos da Coordenadora designada no artigo 3º desta portaria.
Art. 5.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(a)ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 17/01/2023. Cód. 235770340. Doc. 140459389. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada me 18/01/2023.
