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PORTARIA SGJ n. 35, de 27 junho de 2022.
Designa Coordenadores para o CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que a atuação simultânea em acervos processuais de Vara do Trabalho e de CEJUSC's enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o contido no artigo 4º, § 2º, da Resolução CSJT n. 155/2015;
os critérios objetivos constantes da Resolução CSJT n. 174/2016, com alterações promovidas pela Resolução CSJT n. 288/2021;
a Resolução Administrativa n. 21/2022 do Tribunal Pleno, que regulamenta o CEJUSC-JT-UMUARAMA;
a validação da escala por meio do Ofício NUPEMEC n. 39/2022; e
a autorização concedida por meio da Resolução Administrativa n. 44/2022 do Tribunal Pleno.
RESOLVE
Art. 1º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados(as) para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso I, da RA 28/2022 do Tribunal Pleno:
Juíza Ana Cristina Patrocínio Holzmeister Irigoyen - 1º a 31/07/2022.
Juíza Liane Maria David Mroczeck - 1º a 31/08/2022.
Juiz Sandro Antonio dos Santos - 1º a 30/09/2022.
Juíza Ester Alves de Lima - 1º a 31/10/2022.
Juíza Ana Cristina Patrocínio Holzmeister Irigoyen - 1º a 30/11/2022.
Juiz Giancarlo Ribeiro Mroczeck- 1º a 31/12/2022.
Art. 2º Designar os(as) Excelentíssimos(as) Magistrados(as) abaixo relacionados para atuarem como Coordenadores(as) do CEJUSC-JT-CIDADE CANÇÃO, de que trata o artigo 2º, inciso II, da RA 28/2022 do Tribunal Pleno:
Juíza Adelaine Aparecida Pelegrinello - 1º a 31/07/2022;
Juiz Giancarlo Ribeiro Mroczeck- 1º a 31/08/2022.
Juiz Rodrigo da Costa Clazer - 1º a 30/09/2022.
Juiz Guilherme Mayer Amim - 1º a 31/10/2022.
Juíza Liane Maria David Mroczeck - 1º a 30/11/2022.
Juiz Sandro Antonio dos Santos - 1º a 31/12/2022.
Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
ANA CAROLINA ZAINA
Desembargadora Presidente do TRT da 9ª Região
*** Disponibilizada no DEJT (Cad. Administrativo do TRT 9ª Região do dia 27/06/2022. Cód. 217192383. Doc. 122175590. Matéria Avulsa.), considerando-se publicada em 28/06/2022.
