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ATO CONJUNTO PRESIDÊNCIA-NUPEMEC n. 2, de 17 de dezembro de 2020.
Designa Desembargador Coordenador e Desembargadora Coordenadora Substituta para o CEJUSC de 2º Grau.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR COORDENADOR DO NUPEMEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a Resolução Administrativa 56/2018 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015;
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015, e
Ofício Gabinete de Desembargador 14 n. 7/2020.
RESOLVEM, ad referendum do Tribunal Pleno,
Art. 1°. Designar o Desembargador Eliázer Antonio Medeiros para atuar como coordenador do CEJUSC de 2° Grau, no período de 21 de janeiro a 19 de dezembro de 2021.
Art. 2.º Designar a Desembargadora Morgana de Almeida Richa para atuar como Coordenadora Substituta do CEJUSC de 2º Grau nas férias e afastamentos do Desembargador Coordenador.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
(assinado digitalmente)
Desembargador
ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA
Coordenador do NUPEMEC
**Disponibilizado no DEJT em 21/12/2020, considerando-se publicado em 22/12/2020.
