Texto CompiladoPORTARIA SGJ n. 47, de 15 de dezembro de 2020.
Designa Coordenadores para o CEJUSC-JT-TOLEDO.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o artigo 2.º da Resolução Administrativa 46/2020 do Tribunal Pleno;
que a designação para atuar como Coordenador do CEJUSC enseja a possibilidade de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), nos termos do artigo 3º da Resolução CSJT n. 155/2015 ;
o disposto no artigo 4.º, § 2.º, da Resolução CSJT n. 155/2015 , e
a escala constante do e-mail da Direção de Fórum Trabalhista de Toledo n. 3/2020.
RESOLVE
Art. 1.º Designar os Juízes abaixo relacionados para atuarem, na forma de rodízio, como Juízes Coordenadores do CEJUSC-JT-TOLEDO, no período de 21 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, de acordo com a seguinte escala:
- Juíza Gabriela Macedo Outeiro, de 21 a 31 de janeiro; e
- Juiz Fabrício Sartori, de 1.º a 28 de fevereiro.
Art. 2.º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
(assinado digitalmente)
Desembargador
SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS
Presidente do TRT da 9ª Região
**Disponibilizada no DEJT em 21/12/2020, considerando-se publicada em 22/12/2020.
