Aguarde...

Códigos de Assunto - Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 16/09/2019 19:54:18

Selecione os filtros desejados
Resultado da busca
ExibirDireitoCódigoDescrição
Exibir Magistrado 228 Arquivamento
Exibir Magistrado 473 Arquivamento Ausência do Reclamante
Exibir Magistrado 472 Arquivamento Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT)
Exibir Magistrado 1013 Decisão Determinação
Exibir Magistrado 56 Decisão Requisita Informações
Exibir Magistrado 83 Decisão de Cancelamento da distribuição
Exibir Magistrado 3 Decisão ou Despacho
Exibir Magistrado 133 Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção
Exibir Magistrado 206 Decisão ou Despacho Admissão
Exibir Magistrado 1008 Decisão ou Despacho Autorização
Exibir Magistrado 817 Decisão ou Despacho Concessão
Exibir Magistrado 151 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo
Exibir Magistrado 383 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
Exibir Magistrado 381 Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso
Exibir Magistrado 888 Decisão ou Despacho Concessão em parte
Exibir Magistrado 11 Decisão ou Despacho Declaração
Exibir Magistrado 117 Decisão ou Despacho Decretação de Internação
Exibir Magistrado 113 Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Civil
Exibir Magistrado 108 Decisão ou Despacho Decretação de Prisão Criminal
Exibir Magistrado 122 Decisão ou Despacho Desacolhimento de Prisão
Exibir Magistrado 378 Decisão ou Despacho Homologação
Exibir Magistrado 207 Decisão ou Despacho Não-Admissão
Exibir Magistrado 968 Decisão ou Despacho Não-Concessão
Exibir Magistrado 163 Decisão ou Despacho Não-Recebimento
Exibir Magistrado 160 Decisão ou Despacho Recebimento
Exibir Magistrado 138 Decisão ou Despacho Rejeição
Exibir Magistrado 157 Decisão ou Despacho Revogação
Exibir Magistrado 193 Julgamento
Exibir Magistrado 236 Negado seguimento a Recurso
Exibir 688 TABELA DE MOVIMENTAÇÃO
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55568 5556
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55196 8938
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8942 8942
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55200 Abandono de Emprego
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2583 Abono
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2663 Abono Pecuniário
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55314 Abono Previsto em Norma Coletiva / Extensão aos Inativos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10662 Abono de Permanência
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55426 Abrangência da Condenação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55349 Abusividade / Ilegalidade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10894 Abuso de Poder
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2569 Acidente de 2569Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 10571 Acidente de Trabalho10571
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8809 Acidente880 de Trabalho
Exibir Magistrado 940 Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
Exibir Magistrado 371 Acolhida a exceção de Incompetência
Exibir Magistrado 335 Acolhida a exceção de pré-executividade de "nome da parte"
Exibir Magistrado 871 Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "nome da parte"
Exibir Magistrado 198 Acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55406 Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55109 Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55550 Acordo Prévio / Quitação Geral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55359 Acordo Tácito / Expresso
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55345 Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10225 Acumulação de Cargos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10638 Acumulação de Proventos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55539 Acórdão Proferido em Agravo de Instrumento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55059 Acúmulo de Função
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10737 Adequação da Ação / Procedimento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2594 Adicional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1663 Adicional Noturno
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55144 Adicional de Antiguidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55145 Adicional de Caráter Pessoal
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55389 Adicional de Confinamento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55146 Adicional de Dedicação Integral
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10730 Adicional de Desempenho
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10293 Adicional de Fronteira
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55112 Adicional de Hora Extra
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10303 Adicional de Horas Extras
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55365 Adicional de Horas Extras
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1666 Adicional de Insalubridade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10291 Adicional de Insalubridade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55143 Adicional de Penosidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1681 Adicional de Periculosidade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10292 Adicional de Periculosidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55147 Adicional de Produtividade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10309 Adicional de Produtividade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55323 Adicional de Risco
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55142 Adicional de Risco
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10308 Adicional de Serviço Noturno
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2604 Adicional de Transferência
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10302 Adicional por Tempo de Serviço
Exibir DIREITO CIVIL 7690 Adimplemento e Extinção
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10393 Adjudicação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55279 Adjudicação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55551 Adjudicação / Arrematação / Cálculos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55021 Administradores
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5272 Administração Pública
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10411 Admissão / Permanência / Despedida
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10281 Advertência
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2670 Advertência / Suspensão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5276 Advogados
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5277 Aeronautas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 7645 Aeroviários
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10189 Afastamento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55333 Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55453 Agente / Viajante Comercial
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10186 Agentes Políticos
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1000 Agravo
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1005 Agravo Regimental
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55519 Agravo de Instrumento
Exibir Magistrado 244 Agravo de Instrumento convertido em Agravo Retido
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1001 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 204 Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1003 Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1002 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1004 Agravo de Petição
Exibir Magistrado 853 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 200 Agravos
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1209 Agravos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2506 Ajuda / Tíquete Alimentação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55148 Ajuda Combustível
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55149 Ajuda Quilometragem
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2606 Ajuda de Custo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10098 Alienação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10861 Alienação Fiduciária
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11848 Alimentação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2445 Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55383 Alteração Contratual
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1806 Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55108 Alteração da Jornada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55060 Alteração de Função
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10270 Amamentação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10396 Ambiental
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2657 Anistia
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10231 Anistia Administrativa
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 9988 Anistia Política
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5352 Anotação / Baixa / Retificação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55463 Anotação na CTPS
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55215 Anotação na CTPS
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55546 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Exibir Magistrado 11373 Anulada(o) a(o) sentença/acórdão
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10382 Anulação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10423 Anulação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55054 Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55347 Anulação de Constituição de Sindicato
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões
Exibir Serventuário 135 Apensado ao processo numero do processo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55356 Aplicabilidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55192 Aposentadoria
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10191 Aposentadoria
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10254 Aposentadoria
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2622 Aposentadoria e Pensão
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10025 Apreensão
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55641 Arbitragem
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55433 Arbitramento / Majoração
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 216 Argüição de Inconstitucionalidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55393 Armazenamento de Líquido Inflamável
Exibir Serventuário 246 Arquivado Definitivamente
Exibir Serventuário 245 Arquivado Provisoramente
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55254 Arquivamento
Exibir Serventuário 866 Arquivo em Guarda Intermediária
Exibir Serventuário 867 Arquivo em Guarda permanente
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55280 Arrematação
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 178 Arresto
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5278 Artistas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55124 Assiduidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55485 Assinatura Eletrônica / Digital
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55024 Assistentes Sociais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8843 Assistência Judiciária Gratuita
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10245 Assistência Pré-Escolar
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11847 Assistência Social
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10244 Assistência à Saúde
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1723 Assédio Moral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1724 Assédio Sexual
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55598 Astreintes
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 180 Atentado
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55071 Atividade Ilícita - Jogo do Bicho
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10267 Atividade Política
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5279 Atleta Profissional
Exibir DIREITO CIVIL 4701 Ato / Negócio Jurídico
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55232 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55623 Ato Contrário à Boa Ordem Processual
Exibir Serventuário 11383 Ato ordinatório praticado
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55624 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 9997 Atos Administrativos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55214 Atos Discriminatórios
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8893 Atos Processuais
Exibir DIREITO CIVIL 7694 Atos Unilaterais
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 237 Atos e expedientes
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 11786 Atos executórios
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55515 Atraso na Audiência
Exibir Serventuário 970 Audiência tipo de audiência situação.
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55179 Aumento Compensatório Especial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55234 Ausência Injustificada de Testemunha
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55255 Ausência da Parte
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55542 Ausência de Expediente Forense
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55629 Ausência de Justificativa
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55582 Autenticação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55611 Autenticação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55612 Autoridade Coatora
Exibir Magistrado 1010 Autorizada Saída Temporária
Exibir Magistrado 1018 Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
Exibir Magistrado 1019 Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
Exibir Magistrado 1009 Autorizado Trabalho Externo
Exibir Serventuário 870 Autos Eliminados
Exibir Serventuário 493 Autos entregues em carga ao destinatário.
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55012 Auxílio / Cesta Alimentação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10304 Auxílio Alimentação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55397 Auxílio Creche
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10248 Auxílio Funeral
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10246 Auxílio Natalidade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10247 Auxílio Reclusão
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10306 Auxílio Transporte
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55265 Avaliação / Reavaliação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10278 Averbação / Contagem Recíproca
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2641 Aviso Prévio
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55493 Ação Ajuizada na Justiça Comum
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55480 Ação Anulatória
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 976 Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55584 Ação Cautelar
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55597 Ação Civil Pública
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 47 Ação Rescisória
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55301 Ação Rescisória
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55585 Ação Rescisória
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55495 Ação Rescisória
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55382 Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55494 Ação de Cobrança
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55441 Ações Possessórias
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55628 BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
Exibir Serventuário 22 Baixa Definitiva
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55360 Banco de Horas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55424 Bancos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55022 Bancos / Cargo de Confiança
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5280 Bancários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55130 Base de Cálculo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55113 Base de Cálculo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10893 Base de Cálculo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55366 Base de Cálculo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10875 Base de Cálculo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55136 Base de Cálculo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55274 Bem Público
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55272 Bem de Família
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9519 Benefício de Ordem
Exibir Serventuário 1052 Bens Apreendidos -
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10089 Bens Públicos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55031 Bibliotecários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55032 Biólogos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 181 Busca e Apreensão
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10677 Busca e Apreensão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55401 CEF - Auxílio Alimentação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55402 CEF - Cesta Alimentação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1844 CTPS
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55344 CTPS
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55583 Cabimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55547 Cabimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9098 Cabimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55613 Cabimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55599 Cabimento / Interesse Processual
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5281 Cabineiros de Elevador
Exibir Serventuário 1055 Cadastramento de Bens Apreendidos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55020 Caixa de Previdência
Exibir Serventuário 488 Cancelada a Distribuição
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55006 Capacidade Civil
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9493 Capacidade Processual
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55312 Cargo de Confiança
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55098 Cargo de Confiança
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10693 Cargo em Comissão
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55526 Carimbo do Banco - Validade
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 261 Carta Precatória
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 264 Carta Rogatória
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 258 Carta de ordem
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 257 Cartas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55106 Cartão de Ponto
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10268 Casamento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55318 Categoria Diferenciada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55092 Categoria Econômica
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55093 Categoria Profissional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55094 Categoria Profissional Diferenciada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 7644 Categoria Profissional Especial
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9517 Causas Supervenientes à Sentença
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 183 Cautelar Inominada
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 182 Caução
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9532 Caução / Contracautela
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55241 Cerceamento de Defesa
Exibir DIREITO CIVIL 4718 Cessão de Crédito
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10402 Cessão de Créditos Não-Tributários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55057 Cessão entre Órgão / Empresa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1767 Cesta Básica
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55482 Chamamento ao Processo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55025 Chefia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55013 Cheque Rancho - Integração
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 11783 Citação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10938 Citação
Exibir Serventuário 10966 Classe Processual alterada para \"tipo\"
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10381 Classificação e/ou Preterição
Exibir DIREITO CIVIL 7700 Cláusula Penal
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55464 Cláusula Penal
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55249 Coisa Julgada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55316 Colocação ou Venda de Papéis / Valores Mobiliários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55102 Comissionista
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55103 Comissionista Misto
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1783 Comissão
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55247 Comissão de Conciliação Prévia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55385 Comissões
Exibir DIREITO CIVIL 9602 Comodato
Exibir DIREITO CIVIL 7709 Compensação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55095 Compensação de Jornada
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55465 Compensação de Reajustes Concedidos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55361 Compensação em Atividade Insalubre
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55588 Competência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8829 Competência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55614 Competência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55258 Competência Funcional
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55259 Competência Territorial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55600 Competência Territorial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10654 Competência da Justiça Estadual
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10653 Competência da Justiça Federal
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10652 Competência da Justiça do Trabalho
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10901 Competência por Prerrogativa de Função
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55442 Complementação de Aposentadoria / Pensão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55384 Complementação de Aposentadoria / Pensão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2624 Complementação de Aposentadoria / Pensão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55150 Complementação de Benefício Previdenciário
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55088 Comprovação de Repasse da Contribuição Sindical
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55630 Comprovação de Saldo Bancário
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10256 Compulsória
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55435 Comum Acordo - Dissídio Coletivo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55605 Comum Acordo para Ajuizamento
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11845 Comunicação Social
Exibir Magistrado 10963 Concedida Progressão de Medida Sócio-Educativa
Exibir Magistrado 1002 Concedida Progressão de regime
Exibir Magistrado 10965 Concedida Remissão a Adolescente Infrator
Exibir Magistrado 1017 Concedida Suspensão Condicional da Pena
Exibir Magistrado 787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
Exibir Magistrado 11024 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
Exibir Magistrado 818 Concedida a Liberdade provisória de parte
Exibir Magistrado 988 Concedida a Permissão de saída
Exibir Magistrado 332 Concedida a antecipação de tutela a "nome da parte"
Exibir Magistrado 339 Concedida a medida liminar a "nome da parte"
Exibir Magistrado 442 Concedida a segurança a "nome da parte"
Exibir Magistrado 892 Concedida em parte a Medida Liminar a "nome da parte"
Exibir Magistrado 889 Concedida em parte a antecipação de tutela a "nome da parte"
Exibir Magistrado 450 Concedida em parte a segurança a "nome da parte"
Exibir Magistrado 11396 Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo
Exibir Magistrado 11395 Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo
Exibir Magistrado 990 Concedido Direito de visita
Exibir Magistrado 451 Concedido em parte o Habeas Corpus
Exibir Magistrado 452 Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte"
Exibir Magistrado 453 Concedido em parte o Mandado de Injunção
Exibir Magistrado 443 Concedido o Habeas Corpus
Exibir Magistrado 444 Concedido o Habeas Data a "nome da parte"
Exibir Magistrado 819 Concedido o Livramento condicional
Exibir Magistrado 445 Concedido o Mandado de injunção
Exibir Magistrado 210 Concedido(a)
Exibir Magistrado 214 Concedido(a) em parte
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10252 Concessão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55423 Concessão de Serviço Público
Exibir Serventuário 51 Conclusos para tipo de conclusão.
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10370 Concurso Público / Edital
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9418 Concurso de Credores
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55531 Condenação Solidária / Subsidiária
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55415 Condições Degradantes
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55434 Condições da Ação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55260 Conexão
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55516 Confissão
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1145 Conflito de Competência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55456 Conflito de Competência
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 221 Conflito de competência
Exibir DIREITO CIVIL 7710 Confusão
Exibir Magistrado 242 Conhecido em parte o recurso de parte e não-provido
Exibir Magistrado 240 Conhecido em parte o recurso de parte e provido
Exibir Magistrado 241 Conhecido em parte o recurso de parte e provido em parte
Exibir Magistrado 239 Conhecido o recurso de parte e não-provido
Exibir Magistrado 237 Conhecido o recurso de parte e provido
Exibir Magistrado 238 Conhecido o recurso de parte e provido em parte
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 55313 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55210 Constituição de Capital
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9163 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1680 Consulta
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55620 Consulta
Exibir Serventuário 480 Conta Atualizada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55035 Contabilistas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55367 Contagem de Minutos Residuais
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10700 Contagem em Dobro
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55554 Contestação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55565 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1723 Contraprotesto Judicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55548 Contrariedade a Súmula
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2233 Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2266 Contratação em Período Eleitoral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1654 Contrato Individual de Trabalho
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55477 Contrato Nulo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1814 Contrato Nulo - Efeitos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55067 Contrato Provisório de Emprego
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1976 Contrato Suspenso
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1822 Contrato Temporário
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L. 8.745/1993
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2557 Contrato de Aprendizagem
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55116 Contrato de Equipe
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2559 Contrato de Estágio
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55409 Contrato de Experiência
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1807 Contrato de Experiência ¿ Nulidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55066 Contrato de Safra
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55068 Contrato de Trabalho Temporário
Exibir DIREITO DO TRABALHO 7647 Contrato em Regime de Tempo Parcial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1816 Contrato por Prazo Determinado
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10421 Contratos Administrativos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55228 Contratuais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1690 Contribuição / Taxa Assistencial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1691 Contribuição Confederativa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1773 Contribuição Sindical
Exibir DIREITO DO TRABALHO 10564 Contribuição Sindical Rural
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2349 Contribuição de Previdência Privada ¿ Resgate
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55443 Contribuições Previdenciárias
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10645 Controle de Constitucionalidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55416 Controle de Correspondência Eletrônica
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55105 Controle de Jornada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55058 Conversão de Regime Jurídico
Exibir Magistrado 7 Convertido(a) o(a)
Exibir Magistrado 266 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
Exibir Magistrado 11022 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
Exibir Magistrado 821 Convertido(a) o(a) Pena / Medida
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10392 Convênio
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55072 Cooperativa de Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2558 Cooperativa de Trabalho
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1303 Correição Extraordinária
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1307 Correição Ordinária
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55622 Correição Parcial
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 88 Correição Parcial ou Reclamação Correicional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55117 Corretagem
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55036 Corretores de Imóveis
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55037 Corretores de Seguros
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2031 Correção Monetária
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10685 Correção Monetária
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10955 Criação de Dotação Orçamentária
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10680 Crédito Complementar
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10958 Crédito Suplementar
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1849 Culpa Recíproca
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55410 Culpa Recíproca
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10377 Curso de Formação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10658 Custas
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55525 Custas
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55529 Custas / Depósito Recursal - Diferença Ínfima
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55286 Custas / Emolumentos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55376 Cálculo / Repercussão
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 9985 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Exibir DIREITO CIVIL 899 DIREITO CIVIL
Exibir DIREITO DO TRABALHO 864 DIREITO DO TRABALHO
Exibir DIREITO INTERNACIONAL 6191 DIREITO INTERNACIONAL
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8826 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55444 Dano Moral / Material
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10012 Dano ao Erário
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10300 Data Base
Exibir DIREITO CIVIL 7707 Dação em Pagamento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55556 Decadência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55549 Decisão Homologatória
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55523 Decisão Interlocutória na Justiça do Trabalho
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55586 Decisão Judicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55524 Decisão Monocrática
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55559 Decisão Rescindenda
Exibir Magistrado 1003 Declarada a Remição
Exibir Magistrado 471 Declarada decadência ou prescrição
Exibir Magistrado 941 Declarada incompetência
Exibir Magistrado 269 Declarado impedimento ou suspeição
Exibir Serventuário 1051 Decorrido prazo de parte
Exibir Magistrado 824 Decretada a Internação definitiva de parte
Exibir Magistrado 823 Decretada a Internação provisória de parte
Exibir Magistrado 202 Decretada a falência
Exibir Magistrado 11393 Decretada a internação sanção de parte
Exibir Magistrado 355 Decretada a prisão de depositário infiel parte
Exibir Magistrado 354 Decretada a prisão de devedor de alimentos parte
Exibir Magistrado 353 Decretada a prisão preventiva de parte
Exibir Magistrado 352 Decretada a prisão temporária de parte
Exibir Magistrado 905 Decretada prisão de estrangeiro parte
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55126 Dedicação Integral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55368 Dedução / Abatimento de Horas Extras
Exibir DIREITO CIVIL 4703 Defeito, Nulidade ou Anulação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55080 Deficiente Físico
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55062 Definitiva / Provisória
Exibir Magistrado 172 Deliberada da partilha
Exibir Serventuário 873 Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10280 Demissão ou Exoneração
Exibir Magistrado 446 Denegada a Segurança
Exibir Magistrado 447 Denegado o Habeas Corpus
Exibir Magistrado 448 Denegado o Habeas Data a "nome da parte"
Exibir Magistrado 449 Denegado o Mandado de injunção
Exibir Magistrado 212 Denegado(a)
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55226 Denunciação da Lide
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10940 Depoimento Pessoal / Testemunha
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10860 Depositário Infiel
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2033 Depósito / Diferença de Recolhimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55560 Depósito Prévio
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55589 Depósito Prévio de Multa Administrativa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55090 Depósito Prévio ¿ Recurso Administrativo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55530 Depósito Recursal
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55413 Desabonadora
Exibir Magistrado 357 Desacolhida a Prisão Temporária
Exibir Magistrado 358 Desacolhida de Prisão Preventiva
Exibir Serventuário 137 Desapensado do processo número do processo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 9051 Desconfiguração de Justa Causa
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55277 Desconsideração da Personalidade Jurídica
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55152 Desconto Assistencial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55153 Desconto Sindical
Exibir DIREITO CIVIL 10592 Desconto em Folha de Pagamento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55154 Desconto por Dano ¿ Norma Coletiva
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55445 Descontos Fiscais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55336 Descontos Fiscais
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10296 Descontos Indevidos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55341 Descontos Previdenciários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1888 Descontos Salariais ¿ Devolução
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55235 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1904 Despedida / Dispensa Imotivada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55173 Despesa com Chapa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55174 Despesa com Deslocamento
Exibir Serventuário 1054 Destinação Parcial de Bens Apreendidos
Exibir Serventuário 1053 Destinação de Bens Apreendidos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55386 Desvio de Função e Reenquadramento
Exibir Magistrado 11020 Determinada Requisição de Informações
Exibir Magistrado 1015 Determinada Suspensão do Processo
Exibir Magistrado 10962 Determinada a Regressão de Medida Sócio-Educativa
Exibir Magistrado 1014 Determinada a Regressão de Regime
Exibir Magistrado 1063 Determinado o Arquivamento
Exibir Magistrado 11382 Determinado o bloqueio/penhora on line
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5354 Devolução
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55077 Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55118 Diarista
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55188 Diferença de Caixa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55189 Diferenças por Desvio de Função
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 11785 Diligências
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1695 Direito Coletivo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10227 Direito de Greve
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55348 Direito de Greve
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1929 Dirigente Sindical
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10259 Dirigente Sindical
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55350 Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1966 Dispensa Discri minatória
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10234 Disponibilidade / Aproveitamento
Exibir Serventuário 1061 Disponibilizado no DJ Eletrônico
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 987 Dissídio Coletivo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55604 Dissídio Coletivo
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 988 Dissídio Coletivo de Greve
Exibir Serventuário 26 Distribuído por tipo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55632 Diversos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55099 Divisor
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55317 Divisor de Horas Extras
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1920 Diárias
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10298 Diárias e Outras Indenizações
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8884 Do Juiz
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10271 Doação de Sangue
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55506 Documental
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55308 Documento Novo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55212 Doença Ocupacional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55213 Doença Ocupacional
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10262 Doença em Pessoa da Família
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55304 Dolo ou Colusão entre as Partes
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5282 Domésticos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10088 Domínio Público
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8888 Dos Auxiliares da Justiça
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55580 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1658 Duração do Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2666 Décimo Terceiro Salário
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8820 Décimo Terceiro Salário Proporcional
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10394 Dívida Ativa Não-Tributária
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55621 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55300 E-Doc
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55039 Economistas
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10388 Edital
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55288 Efeito Suspensivo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9047 Efeitos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1703 Eleição de Dirigente Sindical
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55140 Eletricitário
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 37 Embargos de Terceiro
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55481 Embargos de Terceiro
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55518 Embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55615 Emenda a Inicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55590 Emenda a Inicial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55128 Emergência
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1965 Empregado Público
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10409 Empregado Público / Temporário
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55023 Empregados
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55322 Empregados Portuários
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55446 Empregados de Cartórios Extrajudiciais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 7629 Empreitada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55425 Empreitada / Dono da Obra
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55027 Empresa de Processamento de Dados
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55532 Empresa em Liquidação Extrajudicial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55040 Enfermagem
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55041 Enfermeiros
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5284 Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55026 Enquadramento
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10223 Enquadramento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55053 Enquadramento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2409 Enquadramento / Classificação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55091 Enquadramento Sindical
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10013 Enriquecimento Ilícito
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55217 Ente Público
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55489 Entes Públicos
Exibir Serventuário 869 Entrega Definitiva dos Autos a interessado
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10430 Equilíbrio Financeiro
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55131 Equipamento de Proteção Individual - EPI
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55038 Equiparação Salarial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55509 Equiparação Salarial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55310 Erro de Fato
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8986 Erro de Procedimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55625 Erros / Abusos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55110 Escala 12 x 36
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10380 Escolaridade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55019 Especial
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10878 Especial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55010 Espontânea
Exibir DIREITO CIVIL 9580 Espécies de Contratos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10222 Estabilidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2661 Estabilidade Acidentária
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1977 Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55206 Estabilidade do Dirigente de Cooperativa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55205 Estabilidade do Integrante de CCP
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55457 Estado Estrangeiro
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55486 Estatuto Social da Empresa
Exibir DIREITO INTERNACIONAL 6197 Estrangeiro
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10238 Estágio Probatório
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55543 Etiqueta Adesiva na Justiça do Trabalho
Exibir DIREITO CIVIL 4706 Evicção ou Vício Redibitório
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55070 Exame Médico
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55270 Excesso de Penhora
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1230 Exceção de Impedimento
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1232 Exceção de Incompetência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10683 Exceção de Pré-Executividade
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1231 Exceção de Suspeição
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 224 Exceções
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10429 Execução Contratual
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55459 Execução Fiscal
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9419 Execução Previdenciária
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10880 Execução Provisória
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55639 Execução de Título Extrajudicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55454 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10274 Exercício em Outro Município
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 186 Exibição
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10374 Exigência de Prática Forense
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10241 Exoneração
Exibir Serventuário 60 Expedição de tipo de documento.
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9180 Expropriação de Bens
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55208 Expurgos Inflacionários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55387 Expurgos Inflacionários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55009 Extensão de Sentença Normativa
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos
Exibir Magistrado 973 Extinta a Punibilidade por
Exibir Magistrado 1050 Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
Exibir Magistrado 1043 Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
Exibir Magistrado 1042 Extinta a Punibilidade por morte do agente
Exibir Magistrado 1049 Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
Exibir Magistrado 1048 Extinta a Punibilidade por perdão judicial
Exibir Magistrado 1045 Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção
Exibir Magistrado 1046 Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
Exibir Magistrado 1047 Extinta a Punibilidade por retratação do agente
Exibir Magistrado 1044 Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
Exibir Magistrado 196 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Exibir Magistrado 10964 Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa
Exibir Magistrado 460 Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
Exibir Magistrado 458 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
Exibir Magistrado 461 Extinto o processo por ausência das condições da ação
Exibir Magistrado 11381 Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
Exibir Magistrado 459 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
Exibir Magistrado 11376 Extinto o processo por ausência do autor à audiência
Exibir Magistrado 465 Extinto o processo por confusão entre autor e réu
Exibir Magistrado 462 Extinto o processo por convenção de arbitragem
Exibir Magistrado 463 Extinto o processo por desistência
Exibir Magistrado 11374 Extinto o processo por devedor não encontrado
Exibir Magistrado 11380 Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
Exibir Magistrado 11377 Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
Exibir Magistrado 11379 Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
Exibir Magistrado 11378 Extinto o processo por incompetência territorial
Exibir Magistrado 11375 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
Exibir Magistrado 457 Extinto o processo por negligência das partes
Exibir Magistrado 464 Extinto o processo por ser a ação intransmissível
Exibir Magistrado 456 Extinto o processo sem resolução do mérito por
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55195 Extinção Normal do Contrato a Termo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9414 Extinção da Execução
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55055 Extrajudicial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2029 FGTS
Exibir DIREITO DO TRABALHO 10570 FGTS
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10668 Fac-Símile / E-mail
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55307 Falsidade de Prova
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55246 Falta de Pressuposto Processual e/ou Condição da Ação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55127 Faltas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55197 Falência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55440 Falência
Exibir Magistrado 208 Falência não decretada
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55540 Fase de Execução
Exibir DIREITO CIVIL 7947 Fatos Jurídicos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55473 Fazenda Pública
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55377 Feriado em Dobro
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55175 Ferramentas Próprias
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55043 Ferroviários
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55319 Financeiras / Equiparação Bancário
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10015 Fiscalização
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55044 Fisioterapeutas / Terapeutas Ocupacionais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55107 Folha Individual de Presença
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55011 Fonte de Custeio
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55337 Forma de Cálculo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55342 Forma de Cálculo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8938 Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55198 Força Maior / Factum Principis
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10679 Fracionamento
Exibir DIREITO CIVIL 9608 Franquia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55403 Fraude
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9450 Fraude à Execução
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55155 Frentista - Devolução de Cheque
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10883 Fruição / Gozo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2019 Fruição / Gozo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55181 Função de Confiança - Incorporação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2662 Férias
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10301 Férias
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55510 Férias / Gozo / Fruição
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55115 Férias Coletivas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8821 Férias Proporcionais
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 9986 Garantias Constitucionais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55029 Gerentes
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1978 Gestante
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55075 Gestante - Aborto Espontâneo - Repouso Remunerado
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10264 Gestante / Adotante / Paternidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2450 Gorjeta
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55100 Gorjeta
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55030 Gratificação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2055 Gratificação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55162 Gratificação Ajustada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55163 Gratificação Anual
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10310 Gratificação Natalina / 13º Salário
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55161 Gratificação Semestral
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10289 Gratificação da Lei 8.112/1990
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55164 Gratificação de Aposentadoria
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55165 Gratificação de Caixa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55014 Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55166 Gratificação de Farmácia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8818 Gratificação de Função
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55167 Gratificação de Férias
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10290 Gratificação de Incentivo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8817 Gratificação por Tempo de Serviço
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10305 Gratificações de Atividade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10718 Gratificações por Atividades Específicas
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55606 Greve
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55500 Greve
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5356 Grupo Econômico
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55159 Gueltas
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55527 Guia Utilizada
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55447 Guias do Seguro Desemprego
Exibir PROCESSO CRIMINAL 307 Habeas Corpus
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 110 Habeas Data
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55462 Hipoteca Judiciária
Exibir Magistrado 944 Homologada a Desistência do Recurso
Exibir Magistrado 175 Homologada a Prisão em Flagrante
Exibir Magistrado 466 Homologada a Transação
Exibir Magistrado 455 Homologada renúncia pelo autor
Exibir Magistrado 377 Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10655 Honorários Advocatícios
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55609 Honorários Advocatícios
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55566 Honorários Advocatícios
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10656 Honorários Advocatícios em Execução contra a Fazenda Pública
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55491 Honorários Periciais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9258 Honorários Periciais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 7631 Honorários Profissionais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55492 Honorários na Justiça do Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55138 Hora Extra - Integração
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55325 Hora Extra / Adicional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55324 Hora Noturna / Hora Extra
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55379 Hora Noturna Reduzida
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2086 Horas Extras
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55511 Horas Extras
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1661 Horas in Itinere
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10676 Imissão na Posse
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10660 Impedimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55289 Impedimento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55271 Impenhorabilidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55567 Impossibilidade Jurídica do Pedido
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55287 Imposto de Renda
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10011 Improbidade Administrativa
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 231 Impugnação ao Valor da Causa
Exibir DIREITO CIVIL 7706 Imputação do Pagamento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9453 Imunidade de Execução
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8838 Imunidade de Jurisdição
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10097 Imóvel Funcional
Exibir DIREITO CIVIL 7691 Inadimplemento
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 232 Incidente de Falsidade
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 233 Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 215 Incidentes
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1070 Incidentes Trabalhistas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55338 Incidência em Indenização PDV / PDI
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10323 Inclusão de Dependente
Exibir Magistrado 1011 Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado
Exibir Serventuário 417 Incluído em pauta para data, hora e local.
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10646 Inconstitucionalidade Material
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55160 Incorporação
Exibir Magistrado 454 Indeferida a petição inicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55431 Indeferimento de Produção de Prova
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55411 Indenizado - Efeitos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55203 Indenização
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2479 Indenização
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2021 Indenização / Dobra / Terço Constitucional
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10884 Indenização / Terço Constitucional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8822 Indenização Adicional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55352 Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9524 Indenização do Prejuízo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55209 Indenização por Dano Estético
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8808 Indenização por Dano Material
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55219 Indenização por Dano Material
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1855 Indenização por Dano Moral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55220 Indenização por Dano Moral
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55216 Indenização por Dano Moral Coletivo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55199 Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Termo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8824 Indenização por Tempo de Serviço
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55466 Individualização do Crédito
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55079 Indígena
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55561 Inexigibilidade / Isenção
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10022 Infração Administrativa
Exibir Serventuário 11385 Iniciada a execução "tipo de execução"
Exibir Serventuário 11384 Iniciada a liquidação "tipo de liquidação"
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55404 Inquérito
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2133 Inquérito Administrativo - Validade
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10372 Inscrição / Documentação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55275 Instrumentos de Trabalho
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55562 Insuficiência do Depósito
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55158 Integração ao Salário
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55180 Integração em Verbas Rescisórias
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55451 Interdito Proibitório
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55353 Interdito Proibitório
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55448 Interdito Proibitório
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10024 Interdição
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10265 Interesse Particular
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55478 Interesse Patrimonial Privado
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10735 Interesse Processual
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1726 Interpelação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55544 Interposição Antes da Publicação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55637 Interpretação e Alcance do Título Executivo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55371 Intervalo 15 Minutos Mulher
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2139 Intervalo Interjornadas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55320 Intervalo Intrajornada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2140 Intervalo Intrajornada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55328 Intervalo Intrajornada
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8859 Intervenção de Terceiros
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55474 Intimação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 11782 Intimação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10939 Intimação / Notificação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55309 Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10255 Invalidez Permanente
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55438 Inépcia da Inicial
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55528 Isenção
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10221 Isonomia / Equivalência Salarial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55427 Isonomia Salarial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55028 Isonomia/Diferença Salarial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55372 Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10287 Jornada de Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5286 Jornalistas
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55056 Judicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55303 Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
Exibir Magistrado 11407 Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
Exibir Magistrado 11409 Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
Exibir Magistrado 11408 Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
Exibir Magistrado 900 Julgado o conflito de competência
Exibir Magistrado 11406 Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
Exibir Magistrado 11404 Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
Exibir Magistrado 11403 Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
Exibir Magistrado 11405 Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
Exibir Magistrado 220 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
Exibir Magistrado 221 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
Exibir Magistrado 219 Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("classe processual"/"nome do incidente") de "nome da parte"
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55242 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Exibir Serventuário 85 Juntada de Petição de tipo
Exibir Serventuário 581 Juntada de tipo de documento
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55507 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8828 Jurisdição e Competência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10684 Juros
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55339 Juros de Mora
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55467 Juros de Mora
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55577 Jus Postulandi
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1907 Justa Causa / Falta Grave
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55631 Justificada Ausência de Numerário
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55626 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 190 Justificação
Exibir DIREITO INTERNACIONAL 9565 Laudo Arbitral Internacional
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55475 Legitimidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55616 Legitimidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55591 Legitimidade - Autoridade Coatora
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55436 Legitimidade Ativa
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55571 Legitimidade Ativa
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55601 Legitimidade Ativa
Exibir Serventuário 311 Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2037 Levantamento / Liberação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9160 Levantamento de Valor
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55461 Levantamento do Depósito Recursal
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55449 Levantamento do FGTS
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2480 Liberação / Entrega das Guias
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55331 Licença Previdenciária
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10261 Licença Prêmio
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55182 Licença Prêmio
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10275 Licença por Acidente em Serviço
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55332 Licença sem Remuneração
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 9998 Licenças
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10258 Licenças / Afastamentos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 9487 Licenças / Afastamentos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 8813 Licenças e Folgas ¿ Conversão em Pecúnia
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10385 Licitações
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55428 Licitude / Ilicitude da Terceirização
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55564 Lide Simulada
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9196 Liminar
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55417 Limitação de Uso do Banheiro
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10373 Limite de Idade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9148 Liquidação / Cumprimento / Execução
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10885 Liquidação Parcelada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55418 Lista Suja
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8865 Litigância de Má-Fé
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8866 Litisconsórcio e Assistência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55253 Litispendência
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55135 Lixo Urbano
Exibir DIREITO CIVIL 9593 Locação de Imóvel
Exibir DIREITO CIVIL 9609 Locação de Móvel
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10235 Lotação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10269 Luto
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55636 Magistrado Vitalício
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55635 Magistrado não Vitalício
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10187 Magistratura
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 120 Mandado de Segurança
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55581 Mandado de Segurança
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 119 Mandado de Segurança Coletivo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55610 Mandado de Segurança Coletivo
Exibir Serventuário 106 Mandado devolvido resultado
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55120 Mandato
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5287 Marítimos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55533 Massa Falida
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9192 Medida Cautelar
Exibir PROCESSO CRIMINAL 303 Medidas Garantidoras
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1981 Membro de Cipa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55081 Menor
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5290 Mineiros de Subsolos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8875 Ministério Público
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55558 Ministério Público
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10386 Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11846 Moradia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55202 Morte
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55063 Mudança de Turno
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55082 Mulher
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10686 Multa Cominatória / Astreintes
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55346 Multa Convencional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2215 Multa Prevista em Norma Coletiva
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9166 Multa ao Devedor Condenado a Pagar Quantia Certa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1998 Multa de 40% do FGTS
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55237 Multa do Art. 475-J do CPC
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2210 Multa do Artigo 467 da CLT
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2212 Multa do Artigo 477 da CLT
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55498 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55087 Multa por Atraso de Contribuição Sindical
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55233 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55499 Multa por ED Protelatórios
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55520 Multas Processuais
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10023 Multas e Demais Sanções
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10395 Multas e Demais Sanções
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55119 Mãe Social
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5289 Médicos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5269 Mínimo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5291 Músicos Profissionais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55607 Natureza Econômica
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55608 Natureza Jurídica
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55375 Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55373 Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão
Exibir Magistrado 901 Negado seguimento ao recurso
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55243 Negativa de Prestação Jurisdicional
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10881 Nepotismo
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10239 Nomeação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55483 Nomeação à Autoria
Exibir DIREITO DO TRABALHO 4438 Norma Coletiva - Anulação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 4435 Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
Exibir DIREITO INTERNACIONAL 6213 Normas do Mercosul
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1725 Notificação
Exibir DIREITO CIVIL 7708 Novação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55069 Nulidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8919 Nulidade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55193 Nulidade
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9178 Nulidade / Inexigibilidade do Título
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55045 Nutricionistas
Exibir Magistrado 792 Não Concedida a Medida Liminar a "nome da parte"
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11849 Não Discriminação
Exibir Magistrado 200 Não acolhidos os Embargos de Declaração de "nome da parte"
Exibir Magistrado 785 Não concedida a antecipação de tutela a "nome da parte"
Exibir Magistrado 334 Não concedida a assistência judiciária gratuita a "nome da parte"
Exibir Magistrado 235 Não conhecido(s) o(s) "nome do recurso"/"nome do conflito" de "nome da parte"/"nome da pessoa"
Exibir Magistrado 804 Não recebido o recurso de parte.
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 11781 Objetos de Cartas Precatórias / de Ordem / Rogatórias
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55281 Obrigação de Dar
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10670 Obrigação de Entregar
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exibir DIREITO CIVIL 7681 Obrigações
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55194 Obstativa
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10099 Ocupação
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55305 Ofensa à Coisa Julgada
Exibir Serventuário 112 Ofício Devolvido resultado
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 11784 Oitiva
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55051 Operador de Telemarketing
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5293 Operadores Cinematográficos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 5292 Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 236 Oposição
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55484 Oposição
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55268 Ordem de Preferência
Exibir Magistrado 63 Ordenada a entrega dos autos à parte
Exibir Magistrado 11019 Ordenada a entrega dos autos à parte
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55458 Organismo Internacional
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10954 Orçamento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55034 Outras Categorias Profissionais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55168 Outras Gratificações
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55207 Outras Hipóteses
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55335 Outras Licenças
Exibir DIREITO DO TRABALHO 7628 Outras Relações de Trabalho
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55388 Outros Abonos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55396 Outros Adicionais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55391 Outros Agentes Insalubres
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55398 Outros Descontos Salariais
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 214 Outros Procedimentos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55362 Outros Sistemas de Compensação
Exibir DIREITO DO TRABALHO 1957 PIS / RAIS ¿ Cadastramento
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2273 PIS ¿ Indenizaçã o
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1198 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Exibir PROCESSO CRIMINAL 268 PROCESSO CRIMINAL
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 2 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Exibir DIREITO CIVIL 7703 Pagamento
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Exibir DIREITO CIVIL 7714 Pagamento Indevido
Exibir DIREITO CIVIL 7705 Pagamento com Subrogação
Exibir DIREITO CIVIL 7704 Pagamento em Consignação
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10701 Pagamento em Pecúnia
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10869 Parcela Incontroversa
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55315 Parcelas que Integram a Aposentadoria
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55121 Parceria
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55572 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8842 Partes e Procuradores
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55170 Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55204 Pedido de Demissão
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1199 Pedido de Providências
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55627 Pedido de Providências
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1072 Pedido de Revisão do Valor da Causa
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10428 Penalidades
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55230 Penalidades Processuais
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55276 Penhora Online / BACEN JUD
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55592 Penhora de Salário / Proventos
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55269 Penhora no Rosto dos Autos
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10250 Pensão
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55211 Pensão Vitalícia
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55394 Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55236 Perda do Direito a Vista dos Autos fora do Cartório / Secretaria
Exibir DIREITO CIVIL 7698 Perdas e Danos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55129 Permanência
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 55000 Permuta
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55468 Período de Graça
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55176 Período do Afastamento - Reintegração
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11842 Pessoa Idosa
Exibir DIREITO INTERNACIONAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55517 Pessoa Jurídica de Direito Público
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 11843 Pessoas com Deficiência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55503 Peticionamento Eletrônico
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 241 Petição
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55042 Piso Salarial
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10312 Piso Salarial
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2275 Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55183 Plano de Cargos e Salários
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10299 Plano de Classificação de Cargos
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2243 Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55407 Plano de Incentivo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55015 Plano de Incentivo
Exibir DIREITO DO TRABALHO 2364 Plano de Saúde
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55501 Plano de Saúde
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55073 Policial Militar e Civil
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55381 Portuário
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10240 Posse e Exercício
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55437 Possibilidade Jurídica do Pedido
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55602 Possibilidade Jurídica do Pedido
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55534 Prazo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 8928 Prazo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55479 Prazo / Contagem do Prazo
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55555 Prazo / Termo Inicial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55617 Prazo Decadencial
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55593 Prazo Decadencial
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10383 Prazo de Validade
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55354 Prazo de Vigência - Norma Coletiva
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1265 Precatório
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55452 Precatório
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10672 Precatório
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55470 Preclusão / Coisa Julgada
Exibir Magistrado 230 Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 9050 Preparo / Deserção
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55490 Preposto
Exibir DIREITO DO TRABALHO 10568 Prescrição
Exibir DIREITO CIVIL 5632 Prescrição e Decadência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55521 Pressuposto Extrínseco
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55522 Pressuposto Intrínseco da Revista
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55574 Pressuposto Processual
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55439 Pressupostos Processuais
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55007 Prevalência
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55302 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55257 Prevenção
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55156 Previ
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55157 Previ e Cassi/BB
Exibir DIREITO DO TRABALHO 55380 Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 10573 Prisão Civil
Exibir Magistrado 146 Prisão em flagrante não homologada
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55256 Procedimento Sumaríssimo
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1107 Procedimento de Conhecimento
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 26 Procedimentos Especiais
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 27 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 62 Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 1067 Procedimentos Trabalhistas
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1298 Processo Administrativo
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1264 Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado
Exibir PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 1262 Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
Exibir Serventuário 861 Processo Arquivado
Exibir PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO 175 Processo Cautelar
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55596 Processo Coletivo
Exibir Serventuário 893 Processo Desarquivado
Exibir DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância
Exibir DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 55569 Processo Fraudulento
Exibir Serventuário 849 Processo Reativado
Exibir Magistrado 25 Processo Suspenso ou Sobrestado por
Exibir Magistrado 960 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
Exibir Magistrado 11012 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
Exibir Magistrado 277 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
Exibir Magistrado 11014 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
Exibir Magistrado 971 Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da Verdade
Exibir Magistrado 11016 Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da Verdade
Exibir Magistrado 275 Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
Exibir Magistrado 279 Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
Exibir Magistrado 11017 Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
Exibir Magistrado 898 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Exibir Magistrado 947 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por pendência de AIREsp
Exibir Magistrado 278 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
Exibir Magistrado 11018 Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
Exibir Magistrado 270 Processo Suspenso por Convenção das Partes
Exibir Magistrado 11013 Processo Suspenso por Convenção das Partes
Exibir Magistrado 271 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
Exibir Magistrado 11015 Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
Exibir Magistrado 276 Processo Suspenso por Execução Frustrada
Exibir Magistrado 268 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
Exibir Magistrado 265 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral