Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA

54/2022

CERTIFICO e DOU FÉ que, em sessão de julgamento realizada no dia 25 de abril de 2022, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Ana Carolina Zaina, presentes os(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Arion Mazurkevic (Vice-Presidente), Marco Antônio Vianna Mansur (Corregedor), Luiz Eduardo Gunther, Rosemarie Diedrichs Pimpão, Arnor Lima Neto, Marlene T. Fuverki Suguimatsu, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, Nair Maria Lunardelli Ramos, Célio Horst Waldraff, Benedito Xavier da Silva, Archimedes Castro Campos Júnior,  Edmilson Antônio de Lima, Neide Alves dos Santos, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Aramis de Souza Silveira, Adilson Luiz Funez, Sergio Guimarães Sampaio, Eliázer Antonio Medeiros, Ilse Marcelina Bernardi Lora, Ricardo Bruel da Silveira, Marcus Aurélio Lopes, Luiz Alves, Eduardo Milléo Baracat, e a Excelentíssima Procuradora-Chefe Margaret Matos de Carvalho, representante do Ministério Público do Trabalho, RESOLVEU em sessão Plenária o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por maioria de votos, REFERENDAR o Ato PRESIDÊNCIA n. 53, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Ações Coletivas – NAC e implantação dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, sob a denominação “NUGEPNAC”, e adota outras providências, parcialmente vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca quanto à participação do Ministério Público do Trabalho na composição do referido Núcleo, com Justificativa de Voto Vencido.

OBS.: Ausentes, justificadamente, os(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Sueli Gil El Rafihi (em férias), Paulo Ricardo Pozzolo (em licença médica), Cláudia Cristina Pereira (em licença-médica), Thereza Cristina Gosdal (em férias), e Carlos Henrique de Oliveira Mendonça (em férias). Vagos os cargos antes ocupados pela Excelentíssima Desembargadora Morgana de Almeida Richa (nomeada como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Decreto do Excelentíssimo Presidente da República, publicado em 13 de dezembro de 2021 – DOU, seção 2, p. 1) e pelo Excelentíssimo Desembargador Francisco Roberto Ermel (aposentado conforme Decreto do Excelentíssimo Presidente da República, publicado em 29 de março de 2022 – DOU, Seção 2, p. 1). Acompanharam a sessão os Excelentíssimos Juízes Lourival Barão Marques Filho, Auxiliar da Presidência, Marcos Blanco, Auxiliar da Corregedoria, e Daniel Roberto de Oliveira, Diretor de Prerrogativas e Reivindicações da AMATRA-PR.

Curitiba, 25 de abril de 2022.

FLÁVIA CARNEIRO DE ALMEIDA

Secretária do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da Seção Especializada