RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
RA 015/2010
CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, sob a presidência do excelentíssimo Desembargador Ney José de Freitas, presentes os excelentíssimos Desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão (Vice-Presidente), Luiz Eduardo Gunther, Altino Pedrozo dos Santos, Luiz Celso Napp, Márcia Domingues, Dirceu Pinto Júnior, Ubirajara Carlos Mendes, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, Nair Maria Ramos Gubert, Célio Horst Waldraff, Marco Antônio Vianna Mansur, Márcio Dionísio Gapski, Eneida Cornel, Arion Mazurkevic, Benedito Xavier da Silva, Archimedes Castro Campos Júnior, Neide Alves dos Santos, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e o excelentíssimo Procurador Iros Reichmann Losso, representante do Ministério Público do Trabalho, RESOLVEU, em Sessão Plenária, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, à unanimidade de votos, considerando o teor do Ofício Circular nº 29/2009 – CSJT.GP.SE, que determina a criação de comissão de Juízes para análise e sugestão de prazos de guarda de processos judiciais, a fim de estabelecer critérios objetivos para a definição do tempo de armazenagem dos autos nos arquivos intermediários ou permanentes, com diferenciação nos prazos, considerando a natureza das matérias e relevância dos documentos para a comprovação de direitos e para a preservação da memória institucional,
ALTERAR a Resolução Administrativa 5/2008, para que conste em seu artigo 3º a seguinte redação:
“Art. 3º. Fica criada a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que será composta por três Magistrados, a serem designados pelo Presidente do Tribunal.
§1º Caberá à Secretaria da Coordenação Judiciária cumprir as deliberações da referida Comissão.
§2º A Comissão será auxiliada pelas seguintes unidades: Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria da Corregedoria Regional, Direção-Geral, Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da Seção Especializada, Secretaria de Informática, Secretaria de Processamento Judiciário, Serviço de Arquivo e Documentação e Serviço de Biblioteca e Jurisprudência.”
OBS.: Ausentes, justificadamente, os excelentíssimos Desembargadores Arnor Lima Neto (am atividade correicional), Tobias de Macedo Filho (em férias), Rosalie M. Bacila Batista (em férias), Fátima T. Loro Ledra Machado (em licença), Ana Carolina Zaina (afastada), Marlene T. Fuverki Suguimatsu (em férias), Sueli Gil El Rafihi (em férias), Rubens Edgard Tiemann (em férias), Edmilson Antonio de Lima (em férias). Presentes os excelentíssimos Juízes Carlos Augusto Penteado Conte, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, Presidente e Vice-Presidente da AMATRA IX, respectivamente, e Fernando Hoffmann, Juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 9ª Região.
Curitiba, 10 de maio de 2010.
ANA CRISTINA NAVARRO LINS
Secretária do Tribunal Pleno, Órgão Especial e da Seção Especializada
Divulgada no DEJT
Dia 14/05/2010 - Pág.: 01 - Ed. nº 479/2010
