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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 17/08/2019 09:41:01

Legislação

Decreto- 99.658/90 (Reaproveitamento, movimentação e desfazimento de material)

 

Decreto -5.940/2006 (Separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal)

 

Lei - 6.398/81 (Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismo de formulação e a aplicação)

 

Portaria - JP 61/2004 (Uso das atribuições legais e regimentais)

 
Portaria - SGP 3/2013 (Coleta Seletiva Solidária)
 

Recomendação CNJ 11/2007 (Adoção de  políticas públicas)

 

Recomendação CNJ 27/2009 (Adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas)

 

Recomendação CSTJ 11/2011 (Inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental)

Resolução  CSTJ 103/2012 (Guia Prático para Compras Públicas Sustentáveis)

Ato Conjunto CSJT. TST. GP nº24/2014 (Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT)