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Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 14/12/2018 01:22:11

Histórico da Justiça do Trabalho no Paraná

Um pouco da história da Justiça do Trabalho no Paraná 

Nos anos de 1930 as questões relativas ao trabalho eram discutidas e julgadas perante as Inspetorias Regionais, órgãos do Ministério do Trabalho, portanto fora do poder Judiciário. Vinculada ao Conselho Regional de São Paulo, Curitiba sediava a 15ª Inspetoria Regional, localizada na av. João Pessoa (hoje av. Luiz Xavier), 103 (Edifício Garcez).

A Justiça do Trabalho foi instalada em 1941, ainda sujeita ao Executivo, composta por Juntas de Conciliação e Julgamento, Conselhos Regionais do Trabalho e Conselho Nacional do Trabalho.

Em 1943 foi publicada a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

A Constituição Federal de 1946 integrou a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, dando-lhe autonomia e poder para executar suas próprias decisões, dese-nhando a conformação atual.

 Em Curitiba,  as Juntas de Conciliação e Julgamento (1º Grau) funcionaram em vários endereços da região central: na Rua Monsenhor Celso, 234; por curto período no Edifício Nossa Senhora da Luz, que ainda existe, na Praça Tiradentes; a partir de 1962, no 4º andar da rua Marechal Deodoro, 469; de 1979 a 1981, na Rua Ébano Pereira, 187; de 1981 a 1991, na Rua Dr. Faivre, 1212. Atualmente, o TRT-PR ocupa 3 edifícios na região central da cidade: na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528 e Av. Vicente Machado, 400 e 147.

 TRT 9 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Até 1976 não havia uma Justiça do Trabalho paranaense. A jurisdição no Estado era da 2ª Região, em São Paulo. O Estado de Santa Catarina fazia parte da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.  Com o crescimento populacional e econômico, a Lei n.º 6241/75 criou a 9ª Região, que incluía Paraná e Santa Catarina, com sede em Curitiba. Em 1981, Santa Catarina conquistou seu próprio Tribunal (12ª Região).

Na sua origem, o TRT-PR tinha 8 juízes. Atualmente, são 31 desembargadores federais. Atualmente, a 9ª Região da Justiça do Trabalho conta com 95 unidades judiciárias: 23 na capital, dez em municípios da região metropolitana da capital, três no litoral e 59 no interior do Estado.

Resgatando a história

Em 2008 o TRT do Paraná iniciou uma reorganização do seu material histórico. A influência do Judiciário trabalhista na vida paranaense, o crescimento e a qualificação de sua estrutura e a evolução de seu raciocínio jurídico, tudo encontra-se documentado em milhares de autos de processos, fotografias, vídeos, áudios, documentos e mobiliário. Com uma ação profissional sobre esse acervo, o Tribunal passou a selecionar, restaurar e disponibilizar à população o rico conteúdo de seus arquivos e depósitos.

Selo - Um selo foi criado para identificar os autos com interesse histórico. Quando recebem o selo, esses papéis tornam-se protegidos para a pesquisa. Nas oficinas do Centro de Memória do TRT-PR, são higienizados, indexados, digitalizados e publicados na Internet. Podem ser consultados por computador, de qualquer lugar do mundo.

Depoimentos - Vídeos e outras publicações recontam a história do Tribunal, por meio dos depoimentos de pessoas que ajudaram a construí-lo.

Fotografias - Cerca de 80 mil fotografias de diferentes coleções do Arquivo do TRT estão sendo digitalizadas para publicação na internet, para que magistrados, servidores, aposentados e colaboradores do Tribunal possam identificá-las e acrescentar informações a suas legendas.

Mais informações, clique aqui.