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Realizado no TRT-PR o "Seminário de Gestão Documental, Memória e Ensino Jurídico"
Ontem (3 de outubro), a presidente do Tribunal do Trabalho do Paraná, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, abriu o Seminário de Gestão Documental, Memória e Ensino Jurídico", no auditório do Edifício Rio Branco, em Curitiba. A magistrada ressaltou que o "Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho é a instância de imprescindível resgate do passado, fundamental para a interpretação do nosso tempo e para o planejamento seguro do futuro da Justiça do Trabalho”.
A cerimônia contou com apresentação musical de quatro servidores do TRT-PR: Luiz Eduardo de Menezes, Alexandre Vogelsanger Hungria de Camargo, João Guilherme de Castro - que executaram peças ao piano - e Ubiracy Severo Franco de Godoy - em harpa.
Do evento, organizado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, participaram magistrados e servidores do TRT do Paraná e de diversosTribunais Regionais do Trabalho de todo o país.
Logo depois, o desembargador Cássio Colombo Filho, presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRT-PR, proferiu a palestra "Gestão Documental e Projeto Horizontes: Ensino Jurídico através do Arquivo Provisório". De acordo com o magistrado, "há obrigação constitucional e legal de guardar e gerir os documentos de seu acervo, de forma a uniformizar a gestão de documentos em todo o Poder Judiciário". Citou o artigo 216 da Constituição Federal, leis, atos, recomendação e resolução sobre o tema. Posteriormente, falou sobre a estrutura da gestão documental do TRT da 9ª Região, expondo as dificuldades que devem ser sanadas no local - como por exemplo, a deficiência da estrutura material e humana. O desembargador falou, também, sobre o Projeto Horizontes, onde são analisados processos arquivados provisoriamente.
No final do dia, o presidente do Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra), desembargador Luis José de Jesus Ribeiro, vice-presidente do TRT da 8ª Região, proferiu a palestra "Arquivo e Memória: a importância da preservação dos documentos eletrônicos". O magistrado lembrou que no Dicionário Internacional de Terminologia Arquivística, publicado pelo Conselho Internacional de Arquivos, o arquivo é definido como: “O conjunto de documentos, quaisquer que sejam suas datas, suas formas ou seus suportes materiais, produzidos ou recebidos por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, no desempenho de suas atividades”. A seguir, fez uma análise dos arquivos desde o início, que se deu por volta dos séculos IV e V a.C., apresentando a situação dos arquivos públicos em especial os de âmbito judicial, visando a tornar explícitas as vantagens e dificuldades existentes nesses órgãos, para demonstrar a atual situação dos referidos arquivos, em relação a recursos humanos especializados, recursos tecnológicos, organização e conservação dos documentos. Segundo o desembargador, "preservar nossa história, tão bem dialogada entre inúmeras produções literárias, é mais do que um presente para o futuro, é a garantia de que todo o conhecimento desenvolvido não se perderá ou será alterado. A digitalização desses materiais é a garantia de que eles não se perderão entre desastres naturais ou até no tal do “fim do mundo”, mas será que chegarão ao futuro intactos? Caberá à nossa e com aperfeiçoamento nas próximas gerações, criar codificações e encriptações que possibilitem a conservação de obras e de relatos científicos como foram escritos", alertou.
Hoje pela manhã, os participantes visitaram a Coordenadoria de Gestão Documental, Arquivo e Memória, no bairro Cajuru, onde são guardados mais de 500 mil processos catalogados.
Após, foi realizada oficina para servidores sobre catalogação do acervo, seguida de debate sobre padronização entre os Regionais, sob a coordenação de Neide Francisca de Oliveira Spíndola (TRT-9ª Região) e Maria Aparecida Carvalhais Cunha (TRT-3ª Região). Na oportunidade, os servidores transmitiram sua preocupação em preservar a memória da Justiça do Trabalho mediante a padronização da catalogação de documentos.
À tarde, aconteceu a reunião do Fórum Nacional em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho (Memojutra), que tem por objetivo promover debates sobre o tema. O Memojutra incentiva e realiza estudos, pesquisas e análises com foco na guarda de documentos.
Os desembargadores Cássio Colombo Filho, Rosemarie Diedrichs Pimpão, Luis José de Jesus Ribeiro e Altino Pedrozo dos Santos
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