Aguarde...
Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

Página gerada em: 31/10/2020 05:22:40

INFORMATIVO COVID-19 - atualizado em 30 de outubro de 2020

Escola Judicial do TRT da 9ª Região

Conselho Administrativo

Desembargador Arnor Lima Neto (Diretor)

Desembargador Aramis de Souza Silveira (Vice-Diretor)

Juiz Titular Fernando Hoffmann (Coordenador)

Juiz Titular Luciano Augusto de Toledo Coelho (Vice-Coordenador)

Desembargador Arion Mazurkevic

Desembargador Cassio Colombo Filho

Juíza Titular Sandra Mara Flügel Assad

Juíza Titular Ana Paula Sefrin Saladini

Juiz Substituto Roberto Wengrzynovski

Juíza Substituta Vanessa Maria Assis de Rezende

Juiz Titular Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira (Juiz Auxiliar da Presidência)

Juiz Substituto Roberto Dala Barba Filho (Presidente da AMATRA IX)

Assessora da Escola Judicial

Tania Regina Hoffmann

Núcleo de Biblioteca – biblioteca@trt9.jus.br

Sonia Regina Locatelli – CRB9/542

Maria Clarete Raicoski

Jacqueline Toscani

Vânia Silvia Alcântara Foerster

Isabel Cristina Viana Garcia Fogaça

 

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

Escola Judicial

Núcleo de Biblioteca

Biblioteca Profesor Milton Vianna

Avenida Vicente Machado, 147, Centro

80420-010    Curitiba - PR

Publicação somente em formato digital, pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

Contatos da Biblioteca – biblioteca@trt9.jus.br

41-3310-7094, 7095 e 7096

 

 

APRESENTAÇÃO

  

Com o objetivo de sintetizar conteúdos relacionados às relações de trabalho e à Covid-19, a Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região organizou este Informativo para facilitar a consulta dos principais atos normativos publicados durante o período de combate à pandemia e para divulgar artigos, comentários e opiniões da comunidade jurídica.

O informativo utiliza-se das fontes disponíveis na Biblioteca do TRT do Paraná, Juslaborais - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho, Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), Biblioteca Digital da Academia Nacional de Direito do Trabalho, Plataformas de acesso livre na web, Portal de Legislação do Governo Federal (PLANALTO) e o Sistema Estadual de Legislação do Governo do Paraná.

 

 SUMÁRIO 

1. LEGISLAÇÃO

1.1 Legislação Federal

1.1.1 Emenda Constitucional

1.1.2 Lei Complementar 

1.1.3 Lei Ordinária

1.1.4 Decretos

1.1.5 Medidas Provisórias

1.2 Legislação Estadual

2    DOUTRINA

3    NOTÍCIAS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES

1. LEGISLAÇÃO 

1.1 Legislação Federal

Disponível no link:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/copy_of_resenha-diaria-ano

1.1.1 Emenda Constitucional

Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020

Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc106.htm

Publicada no DOU de 8.5.2020

Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020

Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc107.htm

Publicado no DOU de 03/07/2020, pág. 3

1.1.2 Lei Complementar

Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp173.htm

Publicada no DOU de 28.5.202

1.1.3 Lei Ordinária

Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC). Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L13982.htm

Publicada no DOU de 2.4.2020 - Edição extra 

Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14010.htm

Publicada no DOU de 12.6.2020

Lei nº 14.018, de 29 de junho de 2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14018.htm

Publicado no DOU de 30/06/2020, pág. 3

Lei nº 14.019, de 02 de julho de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14019.htm

Publicado no DOU de 03/07/2020, pág. 2

Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020 - Conversão da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm

Publicado no DOU de 07/07/2020, pág. 2

Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020

Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14021.htm

Publicado no DOU de 08/07/2020

Lei nº 14.022, de 07 de julho de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14022.htm

Publicado no DOU de 08/07/2020, pág. 3

Lei nº 14.023, de 08 de julho de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14023.htm

Publicado no DOU de 08/07/2020, pág. 1

Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14024.htm

Publicada no DOU de 10.7.2020

Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14028.htm

Publicada no DOU de 28.7.2020

Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 - Conversão da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020

Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14030.htm

Publicada no DOU de 29.7.2020

Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020

Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14034.htm

Publicada no DOU de 6.8.2020

Lei nº 14.035, de 11 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.  

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14035.htm

Publicada no DOU de 12.8.2020

Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020  - Conversão da Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020

Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14046.htm

Publicada no DOU de 25.8.2020

Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020  - Conversão da Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14058.htm

Publicada no DOU de 18.9.2020      

     

1.1.4 Decretos

Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020 

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10292.htm

Publicado no DOU de 26.3.2020

Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10329.htm

Publicado no DOU de 29.4.2020 e retificado em 4.5.2020

Decreto nº 10.342, de 07 de maio de 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10342.htm

Publicado no DOU de 7.5.2020 - Edição extra

Decreto nº 10.344, de 11 de maio de 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10344.htm

Publicado no DOU de 11.5.2020 - Edição extra

Decreto nº 10.360, de 21 de maio de 2020

Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10360.htm

Publicada no DOU de 22.5.2020

Decreto nº 10.404, de 22 de junho de 2020

Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10404.htm

Publicado no DOU de 23/06/2020

Decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020

Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10412.htm

Publicado no DOU de 01/07/2020, pág.36

Decreto nº 10.422, de 13 de julho 2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10422.htm

Publicado no DOU de 14.7.2020

Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10470.htm

Publicado no DOU de 24.8.2020 - Edição extra      

Decreto nº 10.488, de 16 de setembro 2020 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10488.htm

Publicado no DOU de 16.9.2020 - Edição extra

Decreto nº 10.517, de 13 de outubro de 2020

 Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Decreto/D10517.htm

Publicado no DOU de 14.10.2020    

1.1.5 Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020  - Prorrogada e com Vigência Encerrada

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

Publicada no DOU de 22.03.2020 – Edição Extra 

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-32-mpv927.htm

Publicado no DOU de 8.5.2020

ATO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – ATO 92

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/adc-92-mpv927.htm

Publicado no DOU de 31.7.2020

Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020 Prorrogada e com Vigência Encerrada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm

Publicada no DOU de 23.03.2020 – Edição Extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-33-mpv928.htm

Publicado no DOU de 8.5.2020

ATO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – ATO 93

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/adc-93-mpv928.htm

Publicado no DOU de 31.7.2020

Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020 - Prorrogada e Convertida em Lei

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ ato2019-2022/2020/Mpv/mpv931.htm

Publicada no DOU de 30.3.2020 - Edição extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-39-mpv931.htm

Publicado no DOU de 27.5.2020

CONVERTIDA EM LEI

Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14030.htm

Publicada no DOU de 29.7.2020

Medida Provisória nº 936, de 1 de abril de 2020 - Prorrogada e Convertida em Lei

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm

Publicada no DOU de 1.4.2020 - Edição extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-44-de-2020-258914821

Publicado no DOU de 28.5.2020

CONVERTIDA EM LEI

Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm

Publicada no DOU de 7.7.2020, pág. 2

Medida  Provisória nº 946, de 7 de abril de  2020 - Prorrogada e com Vigência Encerrada

Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv946.htm

Publicada no DOU de 7.4.2020

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-56-mpv946.htm

Publicado no DOU de 8.6.2020

ATO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – ATO 101

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/adc-101-mpv946.htm

Publicado no DOU de 27.5.2020

Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020 - Prorrogada e Convertida em Lei

Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv948.htm

Publicada no DOU de 8.4.2020 - Edição extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-58-mpv948.htm

Publicado no DOU de 8.6.2020

CONVERTIDA EM LEI

Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14046.htm

Publicada no DOU de 25.8.2020

Medida Provisória nº 955, de 20 de abril de 2020 – Prorrogada e com Vigência Encerrada

Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv955.htm

Publicada no DOU de 20.4.2020 - Edição extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-67-mpv955.htm

Publicado no DOU de 18.6.2020

ATO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – ATO 113

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/adc-113-mpv955.htm

Publicado no DOU de 20.8.2020

Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 -  Vigência Prorrogada e Convertida em Lei

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv959.htm

Publicada no DOU de 29.4.2020 - Edição extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-71-mpv959.htm

Publicado no DOU de 29.6.2020

CONVERTIDA EM LEI

Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14058.htm

Publicada no DOU de 18.9.2020

Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020 – Prorrogada e com Vigência Encerrada

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv966.htm

Publicada no DOU de 14.5.2020

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-79-mpv966.htm

Publicado no DOU de 13.7.2020

ATO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – ATO 123

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/adc-123-mpv966.htm

Publicado no DOU de 22.9.2020

Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020 - Em Tramitação e com Vigência Encerrada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv984.htm

Publicada no DOU de 18.6.2020 - Edição extra

ATO DE PRORROGAÇÃO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/apn-108-mpv984.htm

Publicado no DOU de 14.8.2020 - Edição extra

ATO DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA – ATO 133

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Congresso/adc-133-mpv984.htm

Publicado no DOU de 20.10.2020

Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020 - Em Tramitação – Regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro e 2020

Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv1000.htm

Publicada no DOU de 3.9.2020

 

Medida Provisória nº 1.003, de 24 de setembro de 2020 – Em Tramitação

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv1003.htm

Publicada no DOU de 24.9.2020 - Edição extra

1.2. Legislação Estadual

Disponível no link:

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/entradaSite.do?action=iniciarProcesso

Lei 20187, de 22 de abril de 2020

Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do novo Coronavírus - Covid-19, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234042&indice=1&totalRegistros=74&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true

Publicada no Diário Oficial nº. 10672 de 23 de Abril de 2020

Lei 20189, de 28 de abril de 2020

Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=234172&indice=1&totalRegistros=74&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=0&isPaginado=true

Publicada no Diário Oficial nº. 10677 de 30 de abril de 2020. REPUBLICADO.

Lei 20213, de 18 de Maio de 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=234597&indice=1&totalRegistros=61&dt=18.7.2020.14.54.54.719

Publicada no Diário Oficial nº. 10690, de 20 de Maio de 2020

Lei 20347, de 14 de Outubro de 2020

Dispõe sobre a realização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos) para a Covid-19 em farmácias privadas no Estado do Paraná

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=240351&indice=1&totalRegistros=203&dt=15.9.2020.13.14.0.245

Publicado no Diário Oficial nº. 10790, de 14 de Outubro de 2020

Decreto 4230, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232854&indice=1&totalRegistros=79&dt=24.6.2020.12.23.13.865

Publicado no Diário Oficial nº. 10646, de 16 de Março de 2020

Decreto 4258, de 17 de Março de 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=232889&indice=1&totalRegistros=32&dt=18.7.2020.14.30.35.540

Publicado no Diário Oficial nº. 10647, de 17 de Março de 2020

Decreto 4311, de 20 de Março de 2020

Altera o Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233038&indice=1&totalRegistros=32&dt=18.7.2020.14.31.36.825

Publicado no Diário Oficial nº. 10650, de 20 de Março de 2020

Decreto 4317, de 21 de Março de 2020

Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233046&indice=1&totalRegistros=32&dt=18.7.2020.14.29.11.127

Publicado no Diário Oficial nº. 10651, de 21 de Março de 2020

Decreto 4388, de 30 de Março de 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=233332&indice=1&totalRegistros=32&dt=18.7.2020.14.29.34.204

Publicado no Diário Oficial nº. 10658, de 30 de Março de 2020

Decreto 4545, de 27 de Abril de 2020

Altera o Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=234089&indice=1&totalRegistros=32&dt=18.7.2020.14.33.40.996

Publicado no Diário Oficial nº. 10674, de 27 de Abril de 2020

Decreto 4627, de 12 de Maio de 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=234384&indice=1&totalRegistros=61&dt=18.7.2020.14.52.17.827

Publicado no Diário Oficial nº. 10684, de 12 de Maio de 2020

Decreto 4692, de 25 de Maio de 2020

Regulamenta a Lei Estadual nº 20.189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e medidas correlatas.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=234539&indice=1&totalRegistros=32&dt=18.7.2020.14.24.54.827

Publicado no Diário Oficial nº. 10693, de 25 de Maio de 2020

Decreto 4885, de 19 de junho de 2020 - Revogado pelo Decreto 4942 de 30 de junho de 2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela Covid-19, para os municípios que integram a 2ª Regional da Saúde.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=235469&indice=1&totalRegistros=94&dt=21.5.2020.18.59.9.147

Publicado no Diário Oficial nº 10710, de 19.6.2020

Decreto 4886, de 19 de junho de 2020

Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela Covid-19, aos municípios do Estado do Paraná.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=235470&indice=1&totalRegistros=94&dt=21.5.2020.19.2.40.232

Publicado no Diário Oficial nº 10710, de 19.6.2020

Decreto 4942, de 30 de junho de 2020 - Revogado pelo Decreto 5882 de 07 de outubro de 2020

Dispõe sobre medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=235741&indice=1&totalRegistros=192&anoSpan=2020&anoSelecionado=2020&mesSelecionado=6&isPaginado=true

Publicado no Diário Oficial nº. 10717 de 30 de Junho de 2020

Decreto 4951, de 1 de Julho de 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=235790&indice=1&totalRegistros=4&dt=17.7.2020.16.5.46.541

Publicado no Diário Oficial nº. 10718, de 1 de Julho de 2020

Decreto 4959, de 2 de Julho de 2020

Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=235838&indice=1&totalRegistros=61&dt=18.7.2020.14.48.42.249

Publicado no Diário Oficial nº. 10719, de 2 de Julho de 2020

Decreto 5284, de 29 de Julho de 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=237314&indice=1&totalRegistros=61&dt=18.7.2020.14.46.36.410

Publicado no Diário Oficial nº. 10738, de 29 de Julho de 2020

Decreto 5882, de 07 de Outubro de 2020

Revoga o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020.

https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=240120&indice=1&totalRegistros=202&dt=14.9.2020.16.40.20.75

Publicado no Diário Oficial nº. 10786, de 7 de Outubro de 2020

2. DOUTRINA

1. ACURIO SALAZAR, Gabriel. Arquitectura normativa laboral peruana en tiempos de coronavirus.  Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-12, 2020.  Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/acurio_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020

2. ADAMOVICH, Eduardo Henrique Raymundo von. A Medida Provisória n. 927 entre o princípio da liberdade contratual e o da igualdade de tratamento no direito do trabalho: primeiras impressões. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/MP%20n%20927%20ENTRE%20O%20PRINC%C3%8DPIO%20DA%20LIBERDADE%20CONTRATUAL%20E%20O%20DA%20IGUALDADE%20DE%20TRATAMENTO.Adamovich.24.03.20.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

3. AGUIAR, Antonio Carlos. Metanegociação coletiva de trabalho. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, maio 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/Metanegocia%C3%A7%C3%A3o%20Coletiva%20de%20Trabalho-Aguiar.12.05.2020.pdf Acesso em 28 maio 2020.

4. AGUIAR, Antonio Carlos. Um momento para desaprender o Direito (destruição criativa e ressurreição da ética). Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/Destribui%C3%A7%C3%A3o%20criativa%20e%20Ressurrei%C3%A7%C3%A3o%20%C3%5.A9tica-Aguiar.28.04.2020.pdf.  Acesso em 11 abr. 2020.

5. AGUIAR, Antonio Carlos, CALVET, Otavio Amaral. "Negociação" individual para redução de salário e jornada e para suspensão dos contratos : Reflexões sobre a MP 936/2020. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/“Negociação”%20individual%20para%20redução%20de%20salário%20e%20jornada%20e%20para%20suspensão%20dos%20contratos.MP%20936.pdf Acesso em 19 maio 2020.

6. AGUIAR, Antonio Carlos. O vetor constitucional da solidariedade em tempos de coronavírus. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, p. 1-15, jul. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/O%20vetor%20constitucional%20da%20solidariedade%20em%20tempos%20de%20coronav%C3%ADrus%20-%20Aguiar%20-%2014.07.20.pdf Acesso em 21 jul. 2020

7. AGUIAR, Antonio Carlos; GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. “Trem bão” esse negócio de trabalhar em casa em época de pandemia: a rotina de um advogado. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, jul. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/%E2%80%98Trem%20ba%CC%83o%E2%80%99%20esse%20nego%CC%81cio%20de%20trabalhar%20em%20casa%20em%20e%CC%81poca%20de%20pandemia_%20a%20rotina%20de%20um%20advogado%20(1).pdf Acesso 3 ago. 2020.

8. AHUMADA, José Eduardo López. Crisis de empleo y exclusión social en América Latina como consecuencia de la vicisitud del COVID-19. Notícias Cielo, Itália, n. 5, p. 1-10, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/05/lopez_noticias_cielo_n5_2020.pdf Acesso em 20 jul. 2020

9. ALEGRE NUENO, Manuel. Medidas procesales frente al COVID-19 en la jurisdicción social. ". Actualidad jurídica iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 770-775, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/71._Manuel_Alegre_pp._770-775.pdf Acesso em: 12 ago. 2020

10. ALEMÁN MADRIGAL, Luis Ernesto. La posibilidad de declaración del COVI-19 como enfermedad profesional en el ordenamiento jurídico nicaragüense. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-4, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/aleman_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020

11. ALMEIDA, Renato Rua de. Artigo 2º da MP n. 927 de 2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid 19).  Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/ARTIGO%202º%20DA%20MP%20N.%20927%20DE%202020,%20QUE%20DISPÕE%20SOBRE%20MEDIDAS%20TRABALHISTAS%20PARA%20O%20ENFRENTAMENTO%20DO%20ESTADO%20DE%20CALAMIDADE%20PÚBLICA%20E%20DE%20EMERGÊNCIA%20DE%20SAÚDE%20PÚBLICA%20DECORRENTE%20DO%20NOVO%20CORONAVÍRUS%20(COVID%2019).pdf Acesso em 20 jun. 2020.

12. ALMEIDA, Renato Rua de. Medida Provisória nº 936 de 1 de abril de 2020. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/Medida%20Provis%C3%B3ria%20n%C2%BA%20936%20de%2001%20de%20abril%20de%202020-Renato.02.04.2020.pdf.  Acesso em 11 maio 2020.

13. ALVES, Hélio Gustavo. Afastamento por COVID-19 e a MP 927/20. GEN Jurídico, 27 mar. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/03/27/afastamentos-covid-19-mp-927-20/ Acesso em 20 jul. 2020

14. ARAGÓN GOMEZ, Cristina. Claves prácticas de la recuperación del permiso retribuido regulado en el Real Decreto Ley 10/2020. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 700-711, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/65._Cristina_Arag%C3%B3n_pp._700-711.pdf Acesso em 12 ago. 2020.

15. ARAUJO, André Eduardo Dorster. DONEGÁ, Priscilla Carrieri. MP 936/20 e as relações de trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 46, n. 211, maio/jun.

16. ARAÚJO, Roberta Corrêa de. A Medida Provisória n. 936/20 e a derrotabilidade da norma jurídica. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 5, p. 577-586, maio 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

17. ARAÚJO, Wanessa Mendes de. A invisibilidade da vulnerabilidade: o trabalho em plataformas digitais de transporte de bens e passageiros em tempos de pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região. Brasília, v. 24, n. 1, p. 52-63, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

18. ARESE, César . El coronavirus se derrota con solidaridad.Revista LTr: legislação do trabalho,São Paulo, v. 84, n. 4, p. 391-401, abr. 2020. Disponível em: 

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

19. ARIGÓN, Mario Garmendia. Pandemia Covid-19: impacto sociolaboral y su contención por el Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 411-415, abr. 2020. Disponível em: 

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

20. BAJO GARCÍA, Irene. El sector del servicio doméstico en tiempos de pandemia: la precariedad que no cesa. Notícias Cielo, Itália, n. 5, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/05/bajo_noticias_cielo_n5_2020.pdf Acesso em 20 jul. 2020

21. BARROS, Mário Silveiro de. O impacto do COVID-19 no direitso português de segurança ocial. e-Revista Internacional de la Protección Social - e-Rips, Sevilha, v. 5, n. 1, p. 50-69, 2020. Disponível em:

https://institucional.us.es/revistas/Prot_Social/1_2020/E-RIPS_5_1_05_mario_silverio_de_barros.pdf Acesso em: 11 set. 2020.

22. BELFORT, Fernando José Cunha. Coronavírus e direito do trabalho. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/CORONAVIRUS%20E%20DIREITODO%20TRABALHO.pdf Acesso em 19 jun. 2020.

23. BELFORT, Fernando José Cunha. Teletrabalho e pandemia. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/TELETRABALHO%20E%20PANDEMIA.pdf Acesso em 19 jun. 2020.

24. BELMONTE, Alexandre de Souza Agra. A caducidade da MP nº 927/2020 e os efeitos jurídicos. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, p. 1-2, jul. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/A%20caducidade%20da%20MP%20927-2020%20e%20os%20efeitos%20jur%C3%ADdicos-Belmonte.pdf Acesso em 21 jul. 2020

25. BELMONTE, Alexandre Agra. Como juridicamente enfrentar, em sede trabalhista, os efeitos do coronavírus. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/COMO%20JURIDICAMENTE%20ENFRENTAR,%20EM%20SEDE%20TRABALHISTA,%20OS%20EFEITOS%20DO%20CORONAVIRUS-Belmonte.15.03.2020.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

26. BELMONTE, Alexandre Agra. A teoria da imprevisão no Direito do Trabalho e as Medidas Provisórias números 927 e 936/2020 como instrumentos de enfrentamento dos efeitos da Covid-19Revista LTr: legislação do trabalho,São Paulo, v. 84, n. 4, p. 437-448, abr. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

27. BENEVIDES, Guirlanda Maria Maia de Castro. ALENCAR, Maria de Lourdes. ZIOLI, Bruno José. Desregulamentação no mercado de trabalho: alterações legislativas e impactos laborais para as pessoas com deficiência. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, n. 1, p. 1-29, jan./dez. 2020. Disponível em:

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/72/45 Acesso em 05 out. 2020

28. BOFF, Amanda Brazaca. O teletrabalho no contexto da pandemia: interpretação da Medida Provisória nº 927/2020 à luz do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 177-183, 2020. Disponível em:

https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/383/309 Acesso em: 15 out. 2020.

29. BOMFIM, Vólia. Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários. GEN JURÍDICO, 16 mar. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/03/16/coronavirus-medidas-empresarios/ Acesso em 21 ago. 2020.

30. BONA, José Henrique Ferreira. Oficial de justiça: dificuldades e novos desafios durante a pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 64-72, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

31. BORBA, Joselita Nepomuceno. Covid -19 e fragilidade do sindicato. É possível o poder público ingerir na atuação sindical para, em meio à força maior qualificada, anular aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho? Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, maio 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/COVID-19%20e%20fragilidade%20do%20sindicato-Lita.pdf Acesso em 28 maio 2020.

32. BORGES, Maria José Rigotti. O vírus e o invisível: a  desigualdade de gênero e o  trabalho de cuidado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 265-310, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

33. BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Pandemia provocada pelo coronavírus: força maior ou fato do princípe. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 5, p. 587-597, maio 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

34. BRAGA, Mauro Augusto Ponce de Leão; BRAGA, Taís Batista Fernandes. A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do Direito Processual do Trabalho pós Covid-19. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, P. 352-376, set./dez. 2020. Disponível em:

https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/viewFile/54208/34887 Acesso em: 23 set. 2020.

35. BRAGHINI, Marcelo; MARTIN, Andréia Garcia. Constitucionalismo social: direito fundamental do trabalhador ao levantamento do FGTS na pandemia do Covid-19 para além das hipóteses da MP n. 946/20. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 7, p. 850-859, jul. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br. Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponobilizados pela Biblioteca

36. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Redução de salários e de jornada sem a participação do sindicato: reflexões a partir da MP 936/2020. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/REDUC¿A¿O%20DE%20SALA¿RIOS%20E%20JORNADA%20SEM%60A%20PARTICIPAC¿A¿O%20DO%20SINDICATO-%20MP%20936.pdf Acesso em 19 jun. 2020.

37. CALCINI, Ricardo; Klauss, Priscilla. Doenças ocupacionais na pandemia do Covid-19 e os impactos trabalhistas e previdenciários. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 184-196, 2020. Disponível em:

https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/384/308 Acesso em: 15 out. 2020.

38. CALDERÓN BERNAL, Diego Alexander. La conflictividad laboral, un síntoma más asociado a la pandemia del Covid 19. Notícias Cielo, Itália, n. 7, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/08/calderon_noticias_cielo_n7_2020.pdf Acesso em 3 set. 2020.

 

39. CALEGARI, Feliciano. A Medida provisória 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispôs de regras trabalhistas complementares. Jus.Com.br. abr. 2020. Disponível em:

https://jus.com.br/artigos/80828/a-medida-provisoria-936-2020-que-instituiu-o-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda-e-dispos-de-regras-trabalhistas-complementares. Acesso em 13 maio 2020.

40. CAMPOS-VERA, Roberto Jacinto; MONTALVÁN-ESPINOZA, Jannina Alexandra; AVILÉS-ALMEIDA, Pedro Alexander. Conflictos psicosociales post Covid 19. Polo del Conocimiento : Revista científico – profesional, Manta, Equador, v. 5, n. 9, p. 22-31, set. 2020. Disponível em:

https://polodelconocimiento.com/ojs/index.php/es/article/view/1672/3189 Acesso em: 15 set. 2020.

41. CARDOSO, Jair Aparecido; DUARTE, Radson Rangel F.. Direito do Trabalho e o fato do príncipe diante do ato de autoridade com a determinação de isolamento para combate da pandemia do novo coronavírus - Covid-19. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 6, p. 745-751, jun. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo aos magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

42. CARVALHO, Fábio Gouveia. Quando o parcelamento da condenação judicial é possível? Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 238, p. 1-2, abr. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6742/4064 Acesso em: 27 out. 2020.

43. CASSAR, Vólia Bomfim. Breves comentários à MP 927/20 e os impactos do Covid-19 nas relações de emprego. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/BREVES%20COMENT%C3%81RIOS%20%C3%80%20MP%20927-20%20E%20COVID-19-Volia.24.03.20.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

44. CASSAR, Vólia Bomfim. Comentários à Medida Provisória 936/20. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/COMENT%C3%81RIOS%20%C3%80%20MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20936-20.pdf. Acesso em 11 maio 2020.

45. CASSAR, Vólia Bomfim. Coronavírus - Covid 19. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/CORONAV%C3%8DRUS%20%E2%80%93%20COVID%2019-V%C3%B3lia.15.03.2020.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

46. CASSAR, Vólia Bomfim. Impacto do coronavírus – Covid 19 nas relações de trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 3, p. 263-265, mar. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

47. CASTILHO, Rodrigo. O trabalho via aplicativo. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 139-153, maio 2020. Disponível em:

https://ead.trt9.jus.br/moodle/course/view.php?id=122

48. CAVALCANTE, Dênio Cardoso. Fato do príncipe e relações de trabalho: diálogos e possibilidades quando a imprevisibilidade vira regra. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 98-108, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

49. COLORADO ACEVEDO, Diana del Pilar. La oculta transformación del mundo del trabajo y el Covid 19. Notícias Cielo, Itália, n. 7, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/08/colorado_noticias_cielo_n7_2020.pdf Acesso em 3 set. 2020

50. COSTA, Ana Paula Correia de Albuquerque da; MASCARENHAS, Igor de Lucena; MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Responsabilidade civil do contratante em razão da agressão sofrida por médicos durante a pandemia causada pela Covid-19: a falta de segurança como ato atentatório à dignidade médica. Revista IBERC, Belo Horizonte, v. 3, n. 2, p. 190-206, maio/ago. 2020. Disponível em:

https://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/article/view/117/93 Acesso em: 5 out. 2020.

51. COUTINHO, Aldacy Rachid. Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 103-132, jul. 2020. Disponível em: 

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

52. DANI, Marcos Ulhoa. Contratos de trabalho desportivos e a pandemia da Covid-19: análise pelo prisma das Medidas Provisórias 927 e 936 e outras fontes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 24-37, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

53. DELGADO, Gabriela Neves. AMORIM, Helder Santos. A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, n. 1, p. 1-38, jan./dez. 2020. Disponível em:

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/80/48 Acesso em 05 out. 2020.

54. DELGADO, Gabriela Neves. DI ASSIS, Carolina. ROCHA, Ana Luísa Gonçalves. A melancolia no teletrabalho em tempos de coronavírus. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 171-191, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

55. DORSTER, André; Donegá, Priscilla. MP 936/20 e as relações de trabalho. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 242, p. 1-7, ago. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6834/4146 Acesso em: 26 out. 2020.

56. DRUMMOND, Giulia de Pinho. Teletrabalho: duração do trabalho e os impactos do Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 109-117, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

57. DUARTE, David. El dialogo de fuentes del Derecho del Trabajo en el estado de excepción. El Covid-19 y los derechos fundamentales del trabajador. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 5, p. 525-534, maio 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

58. FELICIANO, Guilherme Guimarães. EBERT, Paulo Roberto Lemgruber. Coronavírus e meio ambiente de trabalho: de pandemias, pantomimas e panaceias. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 193-233, jul. 2020. Artigo digital disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

59. FERNANDEZ, Leandro. Força maior e fato do príncipe no Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 9, n. 87, p. 68-100, abr. 2020. Disponível em:

https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=28&pagina=INICIAL  Acesso em 22 de jun. 2020.

60. FERNÁNDEZ AVILÉS, José Antonio. Calificación jurídica de las contingencias derivadas del Covid-19 en el sistema español de Seguridad Social (navegando entre normas "ordinarias" y  derecho "excepcional"). Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-6, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/fernandez_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020.

61. FERNÁNDEZ PRATS, Celia. Incapacidad temporal y COVID-19. ". Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 744-753, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/69._Celia_Fern%C3%A1ndez_pp._744-753.pdf Acesso em: 12 ago. 2020.

62. FILPO, Klever Paulo Leal. Em tempos de Covid-19, negociação, conciliação e mediação podem ser usados sem restrições. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 15-27, 1º sem. 2020. Disponível em:

https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume18_numero1/volume18_numero1_15.pdf Acesso em: 28 set. 2020.

63. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa; Maranhão, Ney. COVID-19: força maior e fato do princípe. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/COVID-19%20-%20FOR%C3%87A%20MAIOR%20E%20FATO%20DO%20PR%C3%8DNCIPE.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

64. FREDIANI, Yone. Liberdades econômicas x pandemia corona vírus. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-4, 2020. Disponível em: http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/frediani_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 27 ago. 2020.

65. GAGLIANO, Pablo Stolze; OLIVEIRA, Carlos E. Elias de. Comentários à "Lei da pandemia" (Lei nº 14010, de 10 de junho de 2020 - REJET): análise detalhada das questões de Direito Civil e Direito Processual Civil. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 241, p. 1-24, jul. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6793/4098 Acesso em 23 out. 2020.

66. GAIA, Fausto Siqueira;MORAES, Camila Miranda de. Covid-19 e os impactos sobre os prazos de prescrição e decadência trabalhistas. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 456-464, abr. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

67. GARCÍA-GARCÍA, María Daniela. La docencia desde el hogar. Una alternativa necesaria en tiempos del Covid 19. Polo del Conocimiento : Revista Científico - profesional, Manta, Equador, v. 5, n. 4, p. 304-324, abr. 2020. Disponível em:

https://polodelconocimiento.com/ojs/index.php/es/article/view/1386/2519 Acesso em 3 jul. 2020.

68. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Factum prinpicipis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do Coronavírus. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1016, jun. 2020.

69. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Redução de salário na pandemia e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: respeito à Constituição no Estado Democrático de Direito. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 6, p. 741-744, jun. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo aos magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

70. GARCÍA-PARADA Arias, Gabriel. AGUADO ROMERO, José. Emergencia y Emprendimiento Social. Ahora sí es el momento. Emprender contra el COVID-19. Notícias Cielo, Itália, n. 8, p. 1-8, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/09/garcia_aguado_noticias_cielo_n8_2020.pdf Acesso em 08 out. 2020.

71. GARCÍA TESTAL, Elena. Trabajo doméstico y COVID-19. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 712-723, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/66._Elena_Garc%C3%ADa_pp._712-723.pdf Acesso em 11 ago. 2020.

72. GARMENDIA ARIGÓN, Mario. Navegando la pandemia: notas sobre su impacto laboral y las medidas adoptadas para su contención. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 39-58, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 30 jul. 2020.

73. GAURIAU, Rosane. Teletrabalho em tempos de Covid-19: estudo comparado franco-brasileiro. Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região, Vitória, v.9, n. 16, p. 255-264, jun. 2020. Disponível em:

https://www.trtes.jus.br/portais/escola-judicial/publicacoes/leitor/874516453?Formato=pdf Acesso em: 09 jul.2020.

74. GAURIAU, Rosane. Uber : entre autonomia e subordinação - Estudo comparado franco-brasileiro. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v. 9, n. 89, p. 100-121, jun. 2020. Disponível em:

https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=28&pagina=INICIAL Acesso em 23 jul. 2020

75. GIL, Suelen Tavares. O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 118-132, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

76. GONÇALVES, Everton das Neves. A necessária transição planetária: (in)convenientes do Covid-19 para viabilizar a benfazeja colheita futura no Brasil e na comunidade internacional de Estados. Revista Jurídica: Unicuritiba, Curitiba, v. 2, n. 59, p. 255-282, abr./jun. 2020.

77. GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. O novo normal das relações trabalhistas: a aproximação que nos distancia. Academia Nacional de Direito do Trabalho, jun. 2020. Disponível em

http://www.andt.org.br/f/O%20novo%20normal%20das%20rela%C3%A7%C3%B5es%20trabalhistas-a%20aproxima%C3%A7%C3%A3o%20que%20nos%20distancia-Ricardo.14.06.2020.pdf. Acesso em: 22 jun. 2020.

78. GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas. Prevalência do acordo individual x lei, normas coletivas e Constituição Federal. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/PREVALÊNCIA%20DO%20ACORDO%20INDIVIDUAL%20x%20LEI,%20NORMAS%20COLETIVAS%20E%20CONSTITUIÇÃO%20FEDERAL.pdf Acesso em 19 jun. 2020

79. HARADA, Kiyoshi. Covid-19 e doença profissional. GEN Jurídico, 22 jun. 2020. Disponível em:  http://genjuridico.com.br/2020/06/22/covid-19-doenca-profissional/ Acesso em 20 jul. 2020

80. HEREDIA RUIZ, Ignasi Beltran de. COVID-19 y medidas sociolaborales de emergencia (RDLey 6/20, 7/20, 8/20, 9/20, 10/20, 11/20, 12/20 y 13/20). IUSlabor, Barcelona, n. 1, p. 45-110, jan./abr. 2020. Disponível em:

<https://www.raco.cat/index.php/IUSLabor/article/view/367276/461145  Acesso em 2 jul. 2020

81. THE IMPACTS of Covid-19 on the major mining municipalities in Brazil. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, Edição Especial, p. 42-69, set. 2020. Disponível em:

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4974/2698 Acesso em: 29 set. 2020.

82. JALIL NAJI, Maiedah. GÓMEZ GORDILLO, Rafael. Normativa laboral de excepción COVID-19 en España. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-6, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/espana_noticias_cielo_coronavirus.pdf  Acesso em 5 ago. 2020

83. JORDÃO, Rafaela Garcia de Santana Rodrigues. Os impactos da crise e o crescente protagonismo do trabalho remoto no mundo pós-coronavírus. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 197-206, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

84. JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. WENZEL, Letícia Costa Mota. CORONAVÍRUS: uma pandemia decretada e seus reflexos no contrato de trabalho. GEN Jurídico, 13 mar. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/03/13/coronavirus-contrato-de-trabalho/ Acesso em 5 ago. 2020

85. JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. WENZEL, Letícia Costa Mota. O Coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP 927/2020. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-12, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/ferreira_quadros_costa_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020

86. KOURY, Luiz Ronan Neves. Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 133-146, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

87. KRUSCHEWSKI, Eugênio. O Código Civil brasileiro e a pandemia. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 239, p. 1-4, maio 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6752/4073 Acesso em: 26 out. 2020.

88. LACERDA, Rosangela Rodrigues Dias de; VALE, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do. "Passar a boiada" em tempos de pandemia: estratégias do Executivo federal para reformar a CLT durante a crise do coronavírus. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 241, p. 1-40, jul. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6788/4094 Acesso em: 23 out. 2020.

89. LACOMBA PÉREZ, Fco. Ramón. ERTEs simplificados y rápidos: a medida del COVID-19. IUSlabor, Barcelona, n. 1, p. 39-44, jan./abr. 2020. Disponível em:

https://www.raco.cat/index.php/IUSLabor/article/view/367275/461144  Acesso em 01 jul. 2020    

90. LACOMBA PÉREZ, Fco. Ramón. La suspensión y extinción de contratos temporales durante la crisis sanitaria del COVID-19. IUSLabor, Barcelona, n. 2, p. 42-47, maio/ago. 2020. Disponível em:

https://www.raco.cat/index.php/IUSLabor/article/view/372638/466176 Acesso em 5 ago

91. LANTARÓN BARQUÍN, David. SERRANI, Lavinia. FERNÁNDEZ MARTÍNEZ, Silvia. Panorámica mundial de la lucha contra los efectos del COVID-19 en las relaciones de trabajo: fotografía de una dinámica cambiante. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-15, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/editorial_noticias_cielo_coronavirus.pdf Acesso em 10 ago. 2020

92. LIMA, Luiz Henrique. Covid-19 e compras públicas. GEN Jurídico, 24 abr. 2020. Disponível em:  http://genjuridico.com.br/2020/04/24/covid-19-compras-publicas/Acesso em 25 set. 2020.

93. LIMA, Sílvia Tibo Barbosa. LIMA, Leonardo Tibo Barbosa. Redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho por acordo individual no contexto da pandemia da Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 311-332, jul. 020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

94. LINKE, Micaela Porto Filchtiner; Jobim, Marco Félix. A pandemia da Covid-19 no Brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, p. 377-426, set./dez. 2020. Disponível em:

https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/54209/34888 Acesso em: 23 set. 2020.

95. LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTOS, Solainy Beltrão dos. A interpretação da MP n. 927/20 no que pertine à adoção flexibilizada do teletrabalho em tempos de pandemia: a preservação da vida e saúde do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 73-83, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

96. LÓPEZ BELAGUER, Mercedes. El trabajo a distancia como medida preferente a aplicar en las empresas frente a la crisis del COVID-19. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 668-677, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/62._Mercedes_L%C3%B3pez_pp._668-677.pdf Acesso em 12 ago. 2020.

97. LUDWIG, Guilherme Guimarães. Medidas trabalhistas emergenciais no estado de calamidade pública: uma análise constitucional e sistemática das Medidas Provisórias 927, 936, 944, 945 e 946/2020. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/MEDIDAS%20TRABALHISTAS%20EMERGENCIAIS%20NO%20ESTADO%20DE%20CALAMIDADE%20PU%CC%81BLICA%20+.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

98. LUDWIG, Guilherme Guimarães. Suspensão de funcionamento de estabelecimentos na pandemia: força maior ou fato do príncipe? Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/SUSPENSA%CC%83O%20DE%20FUNCIONAMENTO%20DE%20ESTABELECIMENTOS%20NA%20PANDEMIA-%20FOR%C3%87A%20MAIOR%20OU%20FATO%20DO%20PR%C3%8DNCIPE-01.04.2020.pdf. Acesso em 11 maio 2020.

99. MACIEL, José Alberto Couto. Corona vírus. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/Corona%20V%C3%ADrus.Maciel.20.03.2020.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

100. MACIEL, José Alberto Couto. Medida Provisória 946 comentários. Bibliote Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/MEDIDA%20PROVISÓRIA%20946%20COMENTÁRIOS.pdf  Acesso em 20 jun. 2020.

101. MANDALOZZO, Silvana Souza Netto, CAMPANOLI, Adriana de Fátima Pilatti Ferreira. A mulher trabalhadora em teletrabalho domiciliar: desafios para o exercício do direito a desconexão em tempos de pandemia. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, v. 9, n. 89, p. 28-34, jun. 2020. Disponível em:

https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=28&pagina=INICIAL Acesso em 23 jul. 2020

102. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. GEN Jurídico, abr. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/04/06/consideracoes-medida-provisoria-no-936/ Acesso em 07 out. 2020.

103. MARTÍN GUARDADO, Sergio. La protección de los sanitarios ante el coronavirus como interés público: reflexiones más allá del derecho a la seguridad y salud en el trabajo. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-5, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/martin_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020.

104. MARTINS, Sergio Pinto. Coronavírus e trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 449-455, abr. 2020. Disponível em: 

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

105. MEIRELES, Ana Cristina Costa; GUIMARÃES, Ana Cláudia. Medida provisória 927/20: inovações em aspectos trabalhistas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1016, jun. 20208

106. MELO, Sandro Nahmias. Estamos infoxicados!!! Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/ESTAMOS%20INFOXICADOS%20!!!%20-%20Sandro.29.04.2020.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

107. MELO, Sandro Nahmias; CORRÊA, Igo Zany Nunes. Amazônia e acesso à Justiça em tempos de pandemia. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 8, p. 947-958, ago. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

108. MÉNDEZ FILLEUL, Rodrigo. PELIZA, Eleonora. Sucesión normativa argentina sobre COVID- 19 respecto de las relaciones de trabajo. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-10, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/argentina_noticias_cielo_coronavirus.pdf  Acesso em 11 ago. 2020

109. MIZIARA, Raphael. Em razão da COVID-19, é licita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1016, jun. 2020.

110. MOLINA, André Araújo. Direito do trabalho na pandemia. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região, Cuiabá, Edição Especial, p. 12-71, jun. 2020.Disponível em:

http://www4.trt23.jus.br/revista/sites/revista/files/Direito%20do%20Trabalho%20na%20Pandemia%20-%20Edicao%20Especial%20-%20Junho%202020.pdf Acesso em 13 jun. 2020

111. MOLINA- VILLACÍS, Carolina Jennifer; ROMERO-VILLAGRÁN, José Luís; CEVALLOS-FIGUEROA, Nicida Geoconda. Consecuencias económicas del Covid 19 sobre el aparato productivo. Polo del Conocimiento : Revista científico – profesional, Manta, Equador, v. 5, n. 9, p. 46-54, set. 2020. Disponível em:

https://polodelconocimiento.com/ojs/index.php/es/article/view/1674/3195. Acesso em: 15 set. 2020.

112. MONROY ENRIQUEZ, Adela Noemi. Asociación sindical (deportiva) y la COVID-19. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-2, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/monroy_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020.

113. MONTEIRO, Mayra Regetz. A antecipação das férias durante o período da pandemia do Covid 19: análise da Medida Provisória 927/2020 à luz dos princípios da proteção do empregado, da continuidade do emprego e da preservação da empresa. Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região, Vitória, v.9, n. 16, p. 137-153, jun. 2020. Disponível em:

https://www.trtes.jus.br/portais/escola-judicial/publicacoes/leitor/867357852?Formato=pdf Acesso em: 09 jul. 2020.

114. MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Contratos em tempos de pandemia: descumprimento e força maior. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 292-299, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/29._Carlos_Edison_Do_R%C3%AAgo_pp._292-299.pdf   Acesso em: 14 ago. 2020.

115. MORALES FERRER, Salvador; LEAL, Luiz Fernando Cerqueira. O problema do Covid-19 nas relações de emprego e nas empresas espanholas. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 239, p. 1-20, maio. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6748/4070 Acesso em: 26 out. 2020

116. MORALES RAMÍREZ, María Ascensión. Covid-19: enfermedad laboral en el derecho mexicano. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/morales_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020.

117. MORÁN, Carolina. El Salvador: aspectos laborales del Covid-19. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-6, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/el_salvador_noticias_cielo_coronavirus.pdf Acesso em 11 ago. 2020

118. MOREIRA, Pedro Vecchi. O grupo econômico, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade do empregador no processo do trabalho após a vigência do novo CPC, da reforma trabalhista e da Lei da Liberdade Econômica. Revista Eletrônica da Ejud do TRT da 17ª Região, Vitória, v.9, n. 16, p. 82-91, jun. 2020. Disponível em:

https://www.trtes.jus.br/portais/escola-judicial/publicacoes/leitor/458485664?Formato=pdf Acesso em: 09 jul. 2020.

119. NAHAS, Thereza C.. Tempos de crise: a vez dos sindicatos no marco da medidas para conter a crise social e econômica: primeiras impressões sobre a MP 927/2020. Notícias Cielo, Itália, n. 3, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/03/nahas_noticias_cielo_n3_2020.pdf Acesso em 21 ago. 2020

120. NAHAS, Thereza C., MARTINEZ, Luciano. Considerações sobre as medidas adotadas pelo Brasil para solucionar os impactos da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de trabalho e no campo da Seguridade Social e da de prevenção de riscos laborais. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-10, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/brasil_noticias_cielo_coronavirus-3.pdf  Acesso em 10 ago. 2020

121. NASCIMENTO, Sônia Aparecida Costa Mascaro. Covid-19 : redução de salário e jornada. Constitucionalidade. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em: 

http://www.andt.org.br/f/COVID-19-%20REDUÇÃO%20DE%20SALARIO%20E%20JORNADA.%20CONSTITUCIONALIDADE.pdf Acesso em 20 jun. 2020.

122. NASSAR, Rosita de Nazaré Sidrim. Direito fundamental à prevenção  em tempos de coronavírus. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8. Região, v. 53, n. 104, p. 41-58, jan./jun. 2020.  Disponível em: https://www.trt8.jus.br/sites/portal/files/pdfs/revista/Revista_104.pdf Acesso em 21 set. 2020.

123. NIETO ROJAS, Patricia. Necesidades de cuidado derivadas del COVID-19. Programa "MECUIDA". Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 688-699, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/64._Patricia_Nieto_pp._688-699.pdf   Acesso em 12 ago. 2020

124. OLIVEIRA, Carlos E. Elias de. O coronavírus, a quebra antecipada não culposa de contratos e a revisão contratual: o teste da vontade presumível. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 240, p. 1-12, jun. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6772/4090 Acesso em: 23 out. 2020.

125. OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de. A preliminary estimation of the economic costs of lockdown in Rio Grande do Sul. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, Edição Especial, p.22-41, set. 2020. Disponível em:

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4830/2699 Acesso em: 29 set. 2020.

126. OLIVEIRA, Maria Rita Holanda. Medidas de exceção na pandemia para causas permanentes da família e suas repercussões no futuro. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 227-239, abr. /jun. 2020. Disponível em:

https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/556/369  Acesso 8 jul. 2020

127. OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Repercussões do enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 59-102, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 30 jul. 2020.

128. ORNELAS, Emanuel. Lockdown 101: Managing economic lockdowns in an epidemic. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, Edição Especial, p. 4-21, set. 2020. Disponível em:

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4879/2703 Acesso em: 29 set. 2020.

129. PAMPLONA FILHO, Rodolfo; FERNANDEZ, Leandro. Panorama das alterações trabalihistas durante a pandemia da Covid-19. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 242, p. 1-12, ago. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6821/4134 Acesso em: 30 set. 2020.

130. PANDEMIA de Covid-19 e gênero: uma análise sob a perspectiva do princípio constitucional da isonomia. Revista Psicologia & Saberes, Bebedouro, v. 9, n. 18, p. 216-226, 2020. Disponível em:

https://revistas.cesmac.edu.br/index.php/psicologia Acesso em: 5 out. 2020.

131. PELUSO, Lucas Henrique D’Antonio; REZENDE, Vítor Pizol de. O controle social de políticas públicas como possibilidade de efetivação do direito fundamental à boa administração pública após a pandemia de Covid-19. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 238, p. 1-12, abr. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6739/4061 Acesso em: 27 out. 2020.

132. PESSOA, André; MIZIARA, Raphael. Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927 de 2020 (COVID-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n.1017, jun. 2020.

133. PÉREZ DEL PRADO, Daniel. Breves apuntes en materia de desempleo y cese de actividad ante crisis del coronavirus. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 754-769, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/70._Daniel_P%C3%A9rez_pp._754-769.pdf Acesso em: 12 ago. 2020.

134. PINHEIRO, Vinícius - América Latina y el empleo en tiempos del COVID-19. OIT Organización Internacional del Trabajo. 27 mar. 2020. Disponível em:

https://www.ilo.org/americas/oficina-regional/dirección-regional/WCMS_740031/lang--es/index.htm. Acesso em 12 maio 2020.

135. PINTO, Almir Pazzianotto. A força maior e o Corona vírus. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/A%20FOR%C3%87A%20MAIOR%20E%20O%20CORONAV%C3%8DRUS-Pazzianotto.17.03.2020.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

136. PINTO, Almir Pazzianotto. O outro lado da colina Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/O%20outro%20lado%20da%20colina-Pazzianotto.20.03.2020.pdf, Acesso em 11 abr. 2020.

137. PINTO, Almir Pazzianotto. Reflexos do Corona vírus no mercado de trabalho. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, mar. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/REFLEXOS%20DO%20CORON%C3%8DRUS%20NO%20MECADO%20DE%20TRABALHO-Pazzianotto.15.03.2020.pdf. Acesso em 11 abr. 2020.

138. PINTO, Raymundo. Iniciativas legais em tempo de crise. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 240, p. 1-2, jun. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6760/4081 Acesso em: 23 out. 2020.

139. PINTO, Raymundo. Pandemia e desigualdade social. Direito UNIFACS - Debate Virtual, Salvador, n. 238, p. 1-2, abr. 2020. Disponível em:

https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/6741/4063 Acesso em: 27 out. 2020.

140. PIRES, Eduardo Rockenbach. Pandemia e coisa julgada: a revisão ou suspensão de obrigações previstas em acordos judiciais com base na crise decorrente da Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 154-165, 2020. Disponível em:

https://revista.trt10.jus.br/index.php/revista10/article/view/381/328 Acesso em: 16 out. 2020.

141. PORTO, Lorena Vasconcelos. Medidas Provisórias n. 927/2020 e 936/2020: negociação coletiva e controle de convencionalidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 147-170, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso 31 jul. 2020

142. QUEIROZ, Maurício Veloso. MP trabalhista: possibilidade de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário durante a calamidade pública causada pela Covid-19. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 231-237, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

143. RAMOS MORAGUES, Francisco. Medidas extraordinarias derivadas del COVID-19 en materia de duración de los contratos temporales. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 678-687, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/63._Francisco_Ramos_pp._678-687.pdf Acesso em 12 ago. 2020.

144. RASO DELGUE, Juan, CHARRUTTI GARCÉN, María del Luján. Uruguay: el impacto del Coronavirus en las relaciones laborales. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-4, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/uruguay_noticias_cielo_coronavirus.pdf Acesso em 11 ago. 2020

145. RECHE TELLO, Nuria. El derecho al trabajo en tiempos de excepcionalidad constitucional: la regulación laboral en torno al COVID-19 en España. e-Revista Internacional de la Protección Social - e-Rips, Sevilha, v. 5, n. 1, p. 70-135, 2020. Disponível em:

https://institucional.us.es/revistas/Prot_Social/1_2020/E-RIPS_vol_5_n_1_06_nuria_reche_tello.pdf Acesso em: 11 set. 2020.

146. REINECKE, Gerhard. COVID-19: formalidad laboral e instituciones laborales sólidas demuestran ser claves en tiempos de crisis. OIT Organización Internacional del Trabajo. 16 abr. 2020. Disponível em:

https://www.ilo.org/santiago/publicaciones/reflexiones-trabajo/WCMS_741857/lang--es/index.htm. Acesso em 12 maio 2020.

147. RIBEIRO, Ana Teresa, ABRUNHOSA e SOUSA, Duarte. Legislação COVID- 19 (Portugal). Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/portugal_noticias_cielo_coronavirus.pdf  Acesso em 10 ago. 2020

148. ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim. Pandemia e pandemônio jurídico. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/PANDEMIA%20E%20PANDEMO%CC%82NIO.pdf. Acesso em 11 maio 2020.

149. ROBORTELLA, Luiz Carlos Amorim; PERES, Antonio Galvão. Coronavírus e relações de trabalho : paradigmas de interpretação em tempos de calamidade pública. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/CORONAVÍRUS%20E%20RELAÇÕES%20DE%20TRABALHO.pdf Acesso em 19 jun. 2020.

150. RODRIGUES, Natália Queiroz Cabral. Trabalho feminino em tempos de pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 38-51, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

151. RODRÍGUEZ FERNÁNDEZ, María Luz. El trabajo durante la crisis sanitaria de la COVID19 desde la perspectiva de género. Notícias Cielo, Itália, n. 5, p. 1-2, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/05/rodriguez_noticias_cielo_n5_2020.pdf Acesso em 17 jul. 2020

152. RODRÌGUEZ RODRÌGUZ, Emma. Prohibición de despidos por COVID-19. 2020. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 734-743, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/68._Emma_Rodr%C3%ADguez_pp._734-743.pdf Acesso em 13 ago. 2020.

153. RUEDA RODRÍGUEZ, Alma Elena. La urgente necesidad de políticas efectivas para los trabajadores informales en México ante el COVID-19. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-5, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/rueda_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020.

154. RUIZ SANTAMARÍA, José Luis. El impacto de la actual pandemia en la salud y seguridad en el trabajo en España. Especial atención a la intervención de la ITSS y primeros pronunciamientos de los Tribunales del Orden Social. Notícias Cielo, Itália, n. 8, p. 1-5, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/09/ruiz_noticias_cielo_n8_2020.pdf Acesso em 08 out. 2020.

155. RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. A crise do COVID-19 entre boa-fé, abuso do direito e comportamentos oportunistas. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 386-395, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/37._Carlos_Eduardo_Pianovski_pp._386-395.pdf Acesso em: 14 ago. 2020.

156. RYDER, Guy. COVID-19: La pandemia en el mundo del trabajo El COVID-19 ha revelado la fragilidad de nuestras economias. OIT Organización Internacional del Trabajo. 27 mar. 2020. Disponível em:

https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_739995/lang--es/index.htm. Acesso em 12 maio 2020.

157. SÁNCHEZ-CASTAÑEDA, Alfredo, HERNÁNDEZ RAMÍREZ, José Pablo. La respuesta del gobierno de México ante el COVID-19. Notícias Cielo, Itália, Número Especial, p. 1-6, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/mexico_noticias_cielo_coronavirus.pdf Acesso em 11 ago. 2020

158. SÁNCHEZ CASTRO, Ivonne. Medidas legales adoptadas en el ámbito laboral peruano debido al COVID-19. Notícias Cielo, Itália, número especial, p. 1-4, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/peru_noticias_cielo_coronavirus.pdf Acesso em 11 ago. 2020

159. SANTARUFINA NATIVIDAD, Karen. Los expedientes de regulación temporal de empleo por fuerza mayor derivados del COVID-19.

Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 724-733, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/67._Karen_Santarrufina_pp._724-733.pdf Acesso em 12 ago.

160. SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Direito Coletivo do Trabalho em tempos de Coronavírus. GEN Jurídico, 18 mar. 2020. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2020/03/18/direito-coletivo-do-trabalho-coronavirus/ Acesso em 21 ago. 2020.

161. SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos de Coronavírus: análise jurisprudencial. GEN Jurídico, 25 mar. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/03/25/fato-do-principe-analise-jurisprudencial/ Acesso em 28 set. 2020.

162. SANTOS, Rosilene dos. Direito do Trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 84-97, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

163. SCALZER, Kamila; NARDI, Milena Bertollo. Mulheres e covid-19: reflexões sobre a luta por direitos. Revista IFES Ciência, Vitória, v. 6, Ed. Especial n. 1, p. 73-82, 2020. Disponível em:

https://ojs.ifes.edu.br/index.php/ric/article/view/807/560 Acesso em: 5 out. 2020.

164. SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Medida Provisória 927 : Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus – Como fica o FGTS? GEN Jurídico, 01 abr. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/04/01/mp-927-como-fica-o-fgts/ Acesso em 14 ago. 2020.

165. SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Medida Provisória 927 : Alterações trabalhistas em tempos de coronavírus # 2 : A tentativa de introdução da negociação individual do contrato de trabalho. GEN Jurídico, 25 mar. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/03/25/mp-297-contrato-de-trabalho-coronavirus/ Acesso em 25 set. 2020

166. SERAU JUNIOR, Marco Aurélio. Medida Provisória 945 : Alterações no trabalho portuário durante  pandemia de COVID-19. GEN Jurídico, 08 abr. 2020. Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/04/08/mp-945-trabalho-portuario-covid-19/ Acesso em 25 set. 2020.

167. SERRANO ARGÜESO, Mariola. España: Género y tiempo de trabajo en momentos de confinamiento. Notícias Cielo, Itália, n. 5, p. 1-2, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/05/serrano_noticias_cielo_n5_2020.pdf  Acesso em 17 jul. 2020.

168. SERVAIS, Jean-Michel. El COVID 19. ¿Qué nos dice la OIT? Notícias Cielo, Itália, número especial, p. 1-5, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/oit_noticias_cielo_coronavirus.pdf Acesso em 10 ago. 2020

169. SEVERO, Valdete Souto; RODRIGUES, Celso. O resgate do direito ao trabalho em tempos de pandemia. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 4, p. 465-474, abr. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br. Acesso exclusivo aos magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

170. SILVA, Leonardo Rabelo de Matos; Eccard, Ana Flávia Costa; Teza, Jordana Aparecida. Comentários à Medida Provisória 927/2020 e o trabalho na era pós-pandêmica. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 129-138, 1º sem. 2020. Disponível em:

https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume18_numero1/volume18_numero1_129.pdf Acesso em 28 set. 2020.

171. SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A Covid-19 como doença ocupacional: nexo causal e concausal. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 9, n. 88, p. 117-138, maio 2020. Disponível em:

https://ead.trt9.jus.br/moodle/course/view.php?id=122

172. SOARES FILHO, José. A Covid-19 corresponde a doença ocupacional? Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, p. 1-2, jul. 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/A%20COVID-19%20CORRESPONDE%20A%20DOEN%C3%87A%20OCUPACIONAL%20Jos%C3%A9%20Sares-13.07.2020.07.pdf Acesso em 21 jul. 2020

173. SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar. O direito da prevenção de riscos ocupacionais dos profissionais de saúde na pandemia de Covid-19: violação da autonomia e da independência profissional dos médicos do trabalho. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2020. Disponível em:

https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6351/pdf Acesso em: 9 set. 2020.

174. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Que a doença nos cure: há esperança? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 235-246, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

175. TALÉNS VISCONTI, Eduardo E. La prevención de riesgos laborales ante la crisis sanitaria del COVID-19: principales medidas y responsabilidades. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, n. 12, fasc. 2, p. 656-667, maio 2020. Disponível em:

http://www.revista-aji.com/wp-content/uploads/2020/05/61._Eduardo_E._Tal%C3%A9ns_pp._656-667.pdf Acesso em 12 ago. 2020.

176. TAMARONES ROSAS, Jean José. Jornada laboral en Colombia durante el Covid-19 ¿Vestigio de un presagio? Notícias Cielo, Itália, n. 7, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/08/tamarones_noticias_cielo_n7_2020.pdf  Acesso em 3 set. 2020.

177. TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Covid-19 e o Direito do Trabalho : Um enfoque preliminar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, Edição Especial, t. 1, p. 247-264, jul. 2020. Disponível em:

https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista Acesso em 31 jul. 2020.

178. TORRES, Nicolás. La conducta empresarial responsable en tiempos del COVID-19. OIT Organización Internacional del Trabajo. 20 abr. 2020. Disponível em:

https://www.ilo.org/santiago/publicaciones/reflexiones-trabajo/WCMS_742102/lang--es/index.htm.  Acesso em 12 maio 2020.

179. TORRES TARAZONA, Luis Alberto. Viraje jurisprudencial en la pensión de sobrevivientes. Notícias Cielo, Itália, n. 7, p. 1-3, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/08/torres_noticias_cielo_n7_2020.pdf Acesso em 3 set. 2020.

180. TROPIANO, Ydangely. NOGUERA, Atilio. El covid-19 como una enfermedad común u ocupacional para los trabajadores en Venezuela. Notícias Cielo, Itália, n. 4, p. 1-4, 2020. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2020/04/tropiano_noguera_noticias_cielo_n4_2020.pdf Acesso em 26 ago. 2020.

181. VALENZUELA, Augusto. Incidencias laborales ante el Covid-19. Caso Guatemala. Revista LTr:   legislação do trabalho, São Paulo, v. 84, n. 5, p. 523-524, maio 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br.  Acesso exclusivo aos magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

182. VAZ, Audrey Choucair. Banco de horas: da instituição à Medida Provisória 927/2020 - da exceção à generalização da compensação da jornada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10. Região, Brasília, v. 24, n. 1, p. 13-23, 2020. Disponível em:

https://issuu.com/revistatrt10

183. VEIGA, Aloysio Corrêa da; SIVOLELLA, Roberta Ferme. Dejà-vu histórico, normatividade e sociedade em mutação : o direito em quarentena nas medidas de prevenção contra o Covid-19. Biblioteca Digital da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, abr. . 2020. Disponível em:

http://www.andt.org.br/f/O%20DIREITO%20EM%20QUARENTENA%20NAS%20MEDIDAS%20DE%20PREVENÇÃO%20CONTRA%20O%20COVID-19.Aloysio.22.04.2020.pdf Acesso em 20 jun. 2020.

184. VELÁSTEGUI-JARAMILLO, Carlos Andrés; GUERRERO-VELÁSTEGUI, César Andrés; GONZÁLEZ-GARCÉS, Liliana Elizabeth. Influencia del factor de riesgo psicosocial en los trabajadores de las empresas de gestión de desechos por el COVID-19. Polo del Conocimiento: Revista científico – profesional, Manta, Equador, v. 5, n. 10, p. 3-21, out. 2020. Disponível em:

https://polodelconocimiento.com/ojs/index.php/es/article/view/1785/3443 Acesso em: 15 out. 2020.

185. VIDAL, Josep Pont. Gobernanza  de  la  pandemia  del  covid-19  y  modelos  de gestión: ¿Hacia un nuevo tipo de vínculo sociedad-Estado? Revista do Serviço Público, Brasília, v. 71, Edição Especial, p. 235-265, set. 2020. Disponível em:

https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/4833/2710 Acesso em: 25 set. 2020.

186. VIEIRA, Regina Stela Corrêa; VAILON, Kauana. Negociação coletiva de trabalho nos momentos de crise: análise das Medidas Provisórias 927 e 936/2020, decisões do Supremo Tribunal Federal e recomendações do Ministério Público do Trabalho. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Florianópolis, v. 6, n. 1, p. 96-110, jan./jun. 2020. Disponível em:

https://www.indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/6630/pdf Acesso em: 9 set. 2020.

187. VISCONTI, Eduardo E. Taléns. Prevención de riesgos laborales en el seno de la empresa ante la crisis sanitaria del Covid-19: análisis desde el punto de vista de la legislación española. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo v. 84, n. 4, p. 402-410, abr. 2020. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.  

188. WYZYKOWSKI, Adriana Brasil Vieira. Coronavírus e a farsa da liberdade negocial nos acordos individuais entre empregados e empregadores. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, n. 1, p. 1-25, jan./dez. 2020. Disponível em:

http://www.revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/78/49 Acesso em 05 out. 2020

189. ZAVANELLA, Fabiano. Panorama jurídico laboral brasileiro no enfrentamento à pandemia causada pela COVID-19 (doença do coronavírus). e-Revista Internacional de la Protección Social - e-Rips, Sevilha, v. 5, n. 1, p. 29-38, 2020. Disponível em:

http://dx.doi.org/10.12795/e-RIPS.2020.i01.03 Acesso em: 11 set. 2020.

 3. NOTÍCIAS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES

1. AÇÕES trabalhistas relacionadas à Covid-19 chegam a quase R$ 2 bilhões. CONJUR, 11 jul. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jun-11/processos-relacionados-covid-19-chegam-bilhoes Acesso em 22 jul. 2020

2. ALMEIDA, Alex Pereira de. Da possibilidade de resolução ou revisão do contrato administrativo celebrado com o Poder Público em razão da quebra superveniente do equilíbrio econômico-financeiro em razão de pandemia mundialRevista Jus Navigandi, Teresina, v.25, n. 6278, set. 2020. Disponível em: 

https://jus.com.br/artigos/85249. Acesso em: 15 set. 2020.

3. BRASIL. Câmara dos Deputados. (Projeto de Lei 2833/20) Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia, se medida virar lei, indenização devida ao empregado caberá à União. Brasília, 26 maio 2020. Disponível em:
https://www.camara.leg.br/noticias/664378-proposta-preve-rescisao-unilateral-do-contrato-de-trabalho-durante-pandemia/.  Acesso em 28 maio 2020.

4. BRASIL. Senado Federal. MP que altera regras trabalhistas na pandemia já pode ser votada pelo Senado. Agência Senado, Brasília. 18 jun. 2020. Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/18/mp-que-altera-regras-trabalhistas-na-pandemia-ja-pode-ser-votada-pelo-senado  Acesso em 23 jun. 2020.

5. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a Covid-19. Brasília. Disponível em:

http://www.tst.jus.br/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-divulga-levantamento-parcial-sobre-a%C3%A7%C3%B5es-que-envolvem-a-covid-19. Acesso em 28 maio 2020.

6. BRASIL. Senado Federal. Dúvidas sobre o Coronavírus: suspensão de contrato de trabalho de gestante. Agência Senado, Brasília, 26 maio 2020. Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/duvidas-sobre-o-coronavirus-suspensao-de-contrato-de-trabalho-de-gestante. Acesso em: 26 maio 2020.

7. CALCINI, Ricardo. Indenizações trabalhistas: força maior e fato do príncipe. Consultor Jurídico. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-mai-28/pratica-trabalhista-indenizacoes-trabalhistas-forca-maior-fato-príncipe. Acesso em: 28 maio 2020.

8. CALCINI, Ricardo Souza, REIS, Renato Gouvêa dos. Os impactos da nova lei da pandemia no âmbito do direito do trabalho. Consultor Jurídico. 17 jun. 2020. Disponível em:

https://migalhas.com.br/depeso/329353/os-impactos-da-nova-lei-da-pandemia-no-ambito-do-direito-do-trabalho Acesso em: 22 jun. 2020.

9. CAPITANI, Luiz Gustavo. A contaminação por Coronavírus no trabalho: efeitos jurídicos. Sul 21, [Porto Alegre], 4 maio 2020. Disponível em:

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/05/a-contaminacao-por-coronavirus-no-trabalho-efeitos-juridicos-por-luiz-gustavo-capitani/. Acesso em 5 maio 2020.

10. CAVALCANTI, André Machado.  A responsabilidade do empregador pela contaminação do trabalhador com Covid-19. CONJUR, 15 jul. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-15/andre-cavalcanti-responsabilidade-empregador-covid-19  Acesso em 22 jul. 2020

11. CHAVES, Jacob; SALES, Larissa das Graças Freitas. Impactos do coronavírus no universo jurídico. Migalhas, em 11 ago. 2020. Disponível em:

https://www.migalhas.com.br/depeso/331836/o-trabalho-escravo-contemporaneo-e-a-pandemia-sars-covid-19   Acesso 19 ago. 2020

12. COVID-19: Petrobrás é obrigada a disponibilizar mobiliário ergonômico e arcar com custos do teletrabalho. TRT da 1. Região, 8 jul. 2020. Disponível em:

https://www.trt1.jus.br/ultimas-noticias/-/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/covid-19-decisoes-judiciais-no-trt-rj-buscam-combater-a-disseminacao-do-novo-coronavirus/21078  Acesso em 22 jul. 2020

13. FELICIANO, Guilherme; TRINDADE, Rodrigo. A MP 927 pode instalar o caos no país. Academia Brasileira de Direito do Trabalho, 27 mar. 2020. Disponível em:

http://revisaotrabalhista.net.br/2020/03/27/a-mp-no-927-pode-instalar-o-caos-no-pais/. Acesso em: 12 maio 2020.

14. LA BRADBURY, Leonardo Cacau Santos. Requisitos para auxílio emergencial. GEN Jurídico, 15 abr. 2020.  Disponível em:

http://genjuridico.com.br/2020/04/15/requisitos-para-auxilio-emergencial/ Acesso em 17 jun. 2020.

15. FRAUZINO, Marivaldo Cavalcante. Prescrição e decadência na pandemia do covid-19Revista Jus Navigandi, Teresina, v.25, n. 6279, set. 2020. Disponível em:

https://jus.com.br/artigos/85235. Acesso em: 15 set. 2020.

16.  MAGACHO FILHO, Murilo Riccioppo, SANTOS, Lídia Carolina Nascimento dos. Covid19: gênero e raça no trabalho de cuidado. CONJUR. 7 jul. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/opiniao-covid-19-genero-raca-trabalho-cuidado Acesso em 9 jul. 2020

17. MARQUES, Rafael da Silva. Despedida discriminatória e Covid 19. Revisão Trabalhista, [Porto Alegre], 27 mar. 2020. Disponível em:

http://revisaotrabalhista.net.br/2020/03/27/despedida-discriminatoria-e-covid-19/. Acesso em 12 maio 2020.

18. MARQUES, Rafael da Silva. Despedida sem justa causa em tempo de corona vírus. Revisão Trabalhista, [Porto Alegre], 21 mar. 2020. Disponível em:

http://revisaotrabalhista.net.br/2020/03/21/despedida-sem-justa-causa-em-tempo-de-coronavirus/. Acesso em 12 maio 2020.

19. MELO, Renato de Oliveira. Estabilidade de emprego durante a pandemia. DireitoNet. 24 jun. 2020. Disponível em:

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11740/Estabilidade-de-emprego-durante-a-pandemia  Acesso em 24 jun. 2020.:

20. PAIXÃO, Cristiano: LOURENÇO FILHO, Ricardo. O STF e o direito do trabalho: as três fases da destruição. ANAMATRA, 30 jun. 2020. Disponível em:

https://www.anamatra.org.br/artigos/30068-o-stf-e-o-direito-do-trabalho-as-tres-fases-da-destruicao  Acesso em 22. jul. 2020

21. PATRÍCIO, Émile.  Contaminação por COVID-19 passa a ser considerada acidente de trabalho. Estado de Minas Gerais, 10 ago. 2020. Disponível em:

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2020/08/10/interna_gerais,1174839/contaminacao-por-covid-19-passa-a-ser-considerada-acidente-de-trabalho.shtml  Acesso em 19 ago. 2020

22. PIMENTA, Sibele. Como as empresas podem evitar ações trabalhistas por causa da Covid-19. CONJUR. 21 jul. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-21/sibele-pimenta-acoes-trabalhistas-covid-19   Acesso em 22 jul. 2020

23. RODAS, Sérgio.  Judiciário acerta ao se conter na crise, mas terá muitas ações de Covid-19. CONJUR, 14 jul. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-14/judiciario-acerta-conter-acoes-covid-19   Acesso em 22 Jul. 2020

24. SENADO aprova indenização de R$ 50 mil a profissional afetado pela Covid. CONJUR, 7 jul. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/senado-aprova-indenizacao-profissional-afetado-covid  Acesso em 9 jul. 2020

25. SANTOS, Luciano Aragão. Como prevenir e reprimir o trabalho infantil em tempos de crise da COVID-19. CONJUR, 7 out. 2020. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2020-out-07/luciano-santos-trabalho-infantil-tempos-covid-19 Acesso em 15 out. 2020

26. SANTOS, Marly Lira dos. Pandemia e o direito do trabalho. Conteúdo Jurídico, 6 out. 2020. Disponível em:

https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55299/pandemia-e-o-direito-do-trabalho   Acesso em 15 out. 2020.

27. SARMENTO, Tainá Franck. Afinal, a Covid-19 pode ou não ser considerada doença ligada ao trabalho? CONJUR, 9 out. 2020. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2020-out-09/taina-sarmento-covid-19-doenca-relacionada-trabalho Acesso em 15 out. 2020.

28. SOUSA, Sylvia Lorena; CARNEIRO, Pablo Rolim. A não caracterização da Covid-19 como uma doença ocupacional. CONJUR, 17 ago. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-ago-17/sousa-carneiro-covid-19-ambiente-trabalho  Acesso em 18 ago. 2020

29. THOMÉ, Mariana. Coronovírus: a COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional? O Pantaneiro, 13 out. 2020. Disponível em:

https://www.opantaneiro.com.br/colunistas/post/coronavirus-a-covid-19-pode-ser-considerada-doenca-ocupacional/4217/ Acesso em 15 out. 2020.

30. TRINDADE, Rodrigo; PRITSCH, Cesar Zucatti. Força maior e factum principis – Responsabilidades nas paralizações decorrentes do Covid-19. Revisão trabalhista, [ Porto Alegre], 27 mar. 2020. Disponível em:

http://revisaotrabalhista.net.br/2020/03/27/forca-maior-e-factum-principis-responsabilidades-nas-paralisacoes-decorrentes-do-covid-19/. Acesso em 12 maio 2020.

31. TST e TRTs criam base bibliográfica sobre a Covid-19 e os reflexos no Direito do Trabalho. TST, 14 ago. 2020. Disponível em:

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/tst-cria-base-bibliogr%C3%A1fica-sobre-a-covid-19-e-os-reflexos-no-direito-do-trabalho Acesso em 18 ago. 2020

32. VEIGA, Fabiano, SOUZA, Tércio. A possibilidade de reconhecimento da Covid-19 ser considerada acidente de trabalho. Consultor Jurídico. 17 jun. 2020. Disponível em:

https://www.conjur.com.br/2020-jun-17/veiga-souza-reconhecimento-covid-19-acidente-trabalho  Acesso em 22 jun. 2020.