Tribunal Regional do Trabalho - 9ªRegião

Informativo COVID-19 e o Direito do Trabalho, jan./dez. 2022

Escola Judicial do TRT da 9ª Região
Conselho Administrativo
Desembargador Aramis de Souza Silveira (Diretor)
Desembargadora Thereza Cristina Gosdal (Vice-Diretora)
Juiz Titular Luciano Augusto de Toledo Coelho (Coordenador Pedagógico)
Juíza Titular Ana Paula Sefrin Saladini (Vice-Coordenadora Pedagógica)
Desembargadora Ilse Marcelina Bernardi Lora
Desembargador Luiz Alves
Juíza Titular Patrícia Benetti Cravo
Juíza Titular Vanessa Karam de Chueiri Sanches
Juiz Substituto Sandro Antonio dos Santos
Juiz Substituto Thiago Mira de Assumpção Rosado
Juiz Substituto Roberto Dala Barba Filho (Presidente da AMATRA IX)

Assessor da Escola Judicial
Daniel Rodney Weidman Junior

Coordenadoria de Biblioteca – biblioteca@trt9.jus.br

Sonia Regina Locatelli – CRB9/0546

Isabel Cristina Viana Garcia Fogaça

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Escola Judicial
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80420-010    Curitiba - PR

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APRESENTAÇÃO

Após dois anos do primeiro caso confirmado no Brasil de Covid-19, com milhões de casos, milhares de mortes, e com o avanço da vacinação, o tema ainda é de suma importância também no meio jurídico. Assim, a Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho dá continuidade ao Informativo com os principais atos normativos, livros, artigos, comentários e opiniões da comunidade jurídica.

O informativo utiliza-se das fontes disponíveis na Biblioteca do TRT do Paraná, Juslaborais - Biblioteca Digital do TST, Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), plataformas e sites de acesso livre na web, Portal de Legislação do Governo Federal (Planalto) e o Sistema Estadual de Legislação do Governo do Paraná.
 

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SUMÁRIO 


1. LEGISLAÇÃO

1.1 Legislação Federal
1.1.1 Emenda Constitucional
1.1.2 Lei Complementar 
1.1.3 Lei Ordinária
1.1.4 Medidas Provisórias
1.1.5 Decretos
1.1.6 Portarias
1.2 Legislação Estadual

2. DOUTRINA
2.1 Artigos de periódicos

3. NOTÍCIAS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES


1. LEGISLAÇÃO 

1.1 Legislação Federal

Disponível no link:
http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/resenha-diaria/copy_of_resenha-diaria-ano


1.1.2 Lei Complementar 

Lei complementar nº 191, de 8 de março de 2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp191.htm
Publicada no DOU de 09.3.2022

1.1.3 Lei Ordinária

Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14275.htm
Publicada no DOU de 24.12.2021

Lei nº 14.297, de 5 de janeiro de 2022
Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14297.htm
Publicada no DOU de 6.1.2022

Lei nº 14.305, de 23 de fevereiro de 2022
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14305.htm
Publicada no DOU de 24.2.2022

Lei nº 14.307, de 3 de março de 2022 - Conversão da Medida Provisória nº 1.067, de 2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14307.htm
Publicada no DOU de 4.3.2022

Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14311.htm
Publicada no DOU de 10.3.2022

Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14314.htm
Publicada no DOU de 28.3.2022

Lei nº 14.343, de 19 de maio de 2022 - Conversão da Medida Provisória nº 1.081, de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14343.htm
Publicada no DOU de 20.5.2022

Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 - Conversão da Medida Provisória nº 1.101, de 2022
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14390.htm
Publicada no DOU de 5.7.2022

Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022 - Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022          
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14437.htm
Publicada no DOU de 16.8.2022

1.1.4 Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 - Vigência Prorrogada - Convertida em Lei
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1101.htm
Publicada no DOU de 22.2.2022
ATO DE PRORROGAÇÃO Nº 33, DE 2022
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Congresso/apn-33-mpv1.101.htm
Publicado no DOU de 20.4.2022
Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 - Conversão da Medida Provisória nº 1.101, de 2022
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14390.htm
Publicada no DOU de 5.7.2022

Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022 - Vigência Prorrogada – Convertida em Lei
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1109.htm
Publicada no DOU de 28.3.2022
ATO DE PRORROGAÇÃO Nº 42, DE 2022
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Congresso/apn-42-mpv1.109.htm
Publicado no DOU de 20.5.2022
Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022 - Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022          
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14437.htm
Publicada no DOU de 16.8.2022

Medida Provisória nº 1.126, de 15 de junho de 2022
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Mpv/mpv1126.htm
Publicada no DOU de 15.6.2022 - Edição extra


1.1.5 Decretos

Decreto nº 10.990, de 9 de março de 2022
Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D10990.htm
Publicado no DOU de 10.3.2022

Decreto nº 11.026, de 31 de março de 2022
Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11026.htm
Publicado no DOU de 1º.4.2022


1.1.6 Portarias

Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68).
O Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho, passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mtp/ms-n-14-de-20-de-janeiro-de-2022-375794121#:~:text=2.7.1%20A%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20pode,dos%20sinais%20e%20sintomas%20respirat%C3%B3rios.
Publicada no DOU de 25.01.2022

1.2 Legislação Estadual

1.2.1 Leis estaduais

Lei 21015, de 19 de Abril de 2022
Assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território do Estado do Paraná e veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário.
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=263376&indice=1&totalRegistros=478&dt=25.3.2022.13.30.53.515
Publicado no Diário Oficial nº. 11159, de 19 de Abril de 2022

1.2.2 Decretos

Decreto 10530, de 16 de Março de 2022
Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=261722&indice=1&totalRegistros=475&dt=29.2.2022.12.23.58.719
Publicado no Diário Oficial nº. 11137, de 16.03.2022

Decreto 10596, de 29 de Março de 2022
Promove alterações no Decreto nº 10.530, de 16 de março de 2022, que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=262381&indice=1&totalRegistros=478&dt=25.3.2022.13.29.39.993
Publicado no Diário Oficial nº. 11146, de 29.03.2022

Decreto 11496, de 27 de Junho de 2022
Prorroga, até 14 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, prorrogado pelos Decreto nº 6.543, de 15 de dezembro de 2020, nº 7.899, de 14 de junho de 2021 e nº 9.792, de 14 de dezembro de 2021, de estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus – COVID-19.
https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=267048&indice=1&totalRegistros=485&dt=4.6.2022.14.58.44.594
Publicado no Diário Oficial nº. 11204, de 27 de Junho de 2022

2. DOUTRINA

1. ABAGGE, Luiz Antonio; BARON, Tuany; GOBBI, Patrícia Corrêa. Passaporte sanitário ao trabalhador: entre a liberdade de não se vacinar e o poder-dever disciplinar da empresa. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Curitiba, v. 11, n. 105, p. 120-133, dez.21/jan.22. Disponível em:
https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/7157093 Acesso em 25 mar. 2022

2. ALVES, Lucélia de Sena. As audiências de instrução e julgamento por videoconferência: uma análise empírica. Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 835-851, jan./abr. 2022. Disponível em:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/56768/40721 Acesso em: 25 mar. 2022.

3. ALMEIDA, Adriana Andréa de. Os direitos mínimos conferidos pela Lei nº 14.297/2022 aos entregadores de aplicativos durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, v. 32, n. 394, p. 21-39, abr. 2022. Disponível em:
www.bdr.sintese.com Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca

4. AMADO, João Leal; MOREIRA, Teresa Coelho. O regime jurídico do contrato de teletrabalho subordinado no ordenamento português. Revista LTr: legislação do trabalho. São Paulo, v. 85, n. 12, p. 1438-1447, dez. 2021. Disponível em:
www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca

5. ANDRADE, Anita Duarte de; PALCOSKI, Renata Albuquerque. Lei nº 14.311/2022 (afastamento da gestante das atividades presenciais): aparente antagonismo entre a imunização e a vontade individual : Mais uma história que se repete. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, v. 32, n. 397, p. 9-26, jul. 2022. Disponível em:www.bdr.sintese.com  Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca

6. ANDRADE, Anita Duarte de; PALCOSKI, Renata Albuquerque. Um olhar sistêmico: medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19. Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. São Paulo, v. 32, n. 394, p. 9-20, abr. 2022. Disponível em:
www.bdr.sintese.com Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca

7. ARAÚJO, Adriane Reis de; GONZÁLEZ, Ana Lúcia Stumpf. Trabalho doméstico no Brasil: a luta contra a invisibilidade e o acesso a direitos e organização coletiva. Revista LTr: legislação do trabalho. São Paulo, v. 85, n. 9, p. 1116-1123, set. 2021. Disponível em:
www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca

8. BAGGENSTOSS, Grazielly Alessandra; FERREIRA, Tayná; GODOI, Bárbara Klopass Locks de. A precarização do trabalho das mulheres enfermeiras na pandemia:  a responsabilidade do Estado brasileiro perante a Organização Internacional do Trabalho. Teoria Jurídica Contemporânea. Rio de Janeiro, v. 6, 2021. Disponível em:
https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/e41775/24146 Acesso em: 24 mar. 2022

9. BERWANGER, Jane Lucia Wilhelm; VASCONCELOS FILHO, Oton de Albuquerque; SCALA, Aymina Nathana Brandão Madeiro. Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social. São Paulo, v. 48, n. 224, p. 205-224, jul./ago. 2022. Disponível na Intranet - Links Rápidos Gerais - Biblioteca - Revista dos Tribunais Online.

10. BOTELHO, Alexandra Carolina; CABANELAS, Ianna Menezes; MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Tecnologia e resolução de conflitos em tempos de COVID-19: a realidade do trabalho remoto e seu impacto nos serviços judiciários. Revista Brasileira de Direito Processual. Belo Horizonte, v. 30, n. 117, p. 119-138, jan./mar. 2022. Disponível na Intranet - Links Rápidos Gerais - Biblioteca Digital Fórum

11. BRAGHINI, Marcelo; MARTIN, Andréia Garcia. Nexo técnico e a doença do trabalho: no contexto da pandemia da Covid-19. Revista LTr: legislação do trabalho. São Paulo, v. 85, n. 8, p. 957-968, ago. 2021. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

12. CALLEGARI, José Antonio. Pandemia: a proteção social do trabalhador. Revista LTr: legislação do trabalho. São Paulo, v. 85, n. 12, p. 1448-1455, dez. 2021. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca.

13. CARMO, Jéssica Lima Brasil. Acesso à Justiça e processo do trabalho em dois atos: nos primórdios da Justiça do Trabalho e durante a pandemia da Covid-19. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. São Paulo, v. 87, n. 4, p. 25-42, out./dez. 2021. Disponível em:

https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/195928/2021_carmo_jessica_acesso_justica.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 22 fev. 2022

14. CARVALHO NETO, José Augusto de; VIEIRA NETO, José de Souza. Covid-19: a suspensão temporária do contrato de trabalho prevista na Lei nº 14.020/2020. Revista Fórum Justiça do Trabalho. Belo Horizonte, v. 39, n. 458, p. 45-57, fev. 2022. Disponível na Intranet - Links Rápidos Gerais - Biblioteca Digital Fórum

15. CATHARINA, Alexandre de Castro. A importância dos precedentes judiciais em tempos de crise: uma análise a partir da experiência da Covid-19 no Brasil. Prim@ Facie. João Pessoa, v. 20, n. 45, p. 89-117, set./dez.2021. Disponível em:

https://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/primafacie/issue/view/2682/571

16. CORRÊA, Antonio de Pádua Muniz; BELFORT, Fernando. Justa causa indevida por resistência do trabalhador à vacinação contra a Covid-9. Revista LTr: legislação do trabalho. São Paulo, v. 86, n. 4, p. 487-496, abr. 2022. Disponível em:

www.ltrdigital.com.br   Acesso exclusivo para magistrados e servidores do TRT, com login e senha disponibilizados pela Biblioteca

17. COSTA, Antônio Célio Martins Timbó. Teletrabalho e Covid-19: desafios e perspectivas para o mundo do trabalho. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. Florianópolis, v. 7, n. 2, p. 114-134, jul./dez. 2021. Disponível em:

https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/8375/pdf   Acesso em: 10 fev. 2022.

18. COTRIM JUNIOR, Dorival Fagundes; CABRAL, Lucas Manoel da Silva; RESQUE, João Daniel Daibes; FERREIRA, Aldo Pacheco. Covid-19 como doença ocupacional: disputas e implicações. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 111, n. 1035, p. 129-154, jan. 2022. Disponível na Intranet - Links Rápidos Gerais - Biblioteca - Revista dos Tribunais Online.

19. CRUZ, Ismar. Inovações legais para contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus. Fórum de Contratação e Gestão Pública. Belo Horizonte, v. 20, n. 240, p. 19-37, dez. 2021. Disponível na Intranet - Links Rápidos Gerais - Biblioteca Digital Fórum

20. CUAURO, Juan Carlos Araujo. La extensión del Estado de Alarma debido a la pandemia del SARS-CoV-2 y sus efectos en las relaciones de trabajo en Venezuela. Gaceta Laboral. Maracaibo, v. 27, n. 1, p. 19-47, 2021. Disponível em:

https://produccioncientificaluz.org/index.php/gaceta/article/view/37123/40362 Acesso em: 28 jan. 2022

21. DIAS, Ana Cláudia Barbosa. Recusa à vacinação contra a Covid-19 no âmbito das relações de trabalho: limites da liberdade individual do trabalhador em tempos de pandemia. Revista Eletrônica da EJUD da 17. Região. Vitória, v. 10, n. 19, p. 43-58, nov. 2021. Disponível em:

https://www.trt17.jus.br/portais/escola-judicial/revistas/index Acesso em: 1 dez. 2021.

22. DÍAZ VELÁZQUEZ, Mercedes. ¿Normalidad Vs cambio de mentalidad? Notícias Cielo. Itália, n. 2, p. 1-4, 2022. Disponível em:

http://www.cielolaboral.com/wp-content/uploads/2022/02/diaz_noticias_cielo_n2_2022-1.pdf Acesso em: 11 jul. 2022

23. DUARTE, Matheus Prestes Tavares; CAVALCANTI, Camilla Martins; SOUSA, Vanessa Lima de Marques Santiago. O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Curitiba, v. 11, n. 106, p. 6-31, fev. 2022. Artigo disponível em:

https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/7170574 Acesso em: 03 maio 2022

24. FARIA, Rita Lynce de. O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência. Revista Eletrônica de Direito Processual. Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 1319-1346, jan./abr. 2022. Disponível em:

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